Súmula: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, de bem imóvel de propriedade do Município de Paiçandu, à Igreja Assembléia de Deus Varões de Guerra.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Conceder de Direito Real de Uso a data de terras sob n° 15 da quadra n° 02, com área de 281,25 m2, localizada no Jardim Santo Antonio, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, destinado à construção da sede à Igreja Assembléia de Deus Varões de Guerra, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.057.499/0001-97, com sede na Av Ivai n° 500, Centro, neste Município.

Autor: Poder Executivo.