Súmula: Altera a Lei Municipal n° 1993/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA, para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.
Art. 1°. Fica alterado o Anexo I - PPA, constante da Lei Municipal n° 1993/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA, para o período de 2010 a 2013, dando outras providências, a seguir relacionado:
I — "Demonstrativo do Anexo I".
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Autor:Poder Executivo.