Súmula: Institui a Semana Cultural no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Artigo 1° - Por força da presente Lei, fica instituída a "Semana Cultural" no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, a ser realizada anualmente na semana do aniversário de Emancipação Política do Município, visando divulgar trabalhos nas diversas áreas culturais existentes no Município, efetuados por pessoas ou grupos radicados no Município, a fim de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a celebração e reflexão sobre a importância da formação cultural do cidadão paiçanduense com o objetivo de:

Autor Ver: Valdir da Fonseca.