SÚMULA — Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar Especial, no exercício de 2009 na Forma que especifica.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2009 (Lei Municipal n°. 1908/2008, de 22.12.2008), um Crédito Adicional Suplementar Especial, no valor de R$ 376.774,17 (Trezentos e Setenta e Seis Mil Setecentos e Setenta e Quatro Reais e Dezessete Centavos), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma:
09.000 — Secretaria de Educação
09.036 — Departamento de Ensino Fundamental
09.036.12.361.0010.2066 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00-31133 — Material de Consumo R$ 291,50
3.3.90.39.00.00-31133 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.513,67

Autor:Poder Executivo.