Institui e define os critérios para desempenho das funções de Diretores, Orientadores e Supervisores da Rede Municipal de Ensino - Educação Infantil e Fundamental do Município de Paiçandu, em atendimento ao disposto no art. 71, XXVI, da Lei Orgânica do Municipal.

Autor Ver: Marcos A. Zirondi, Edson R. Carnieto, Alexandre M. Dos Reis, Antonio F. de Assis e Valdomiro Lunardeli.