Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar, no exercício de 2008 na Forma que especifica.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2008 (Lei Municipal n°. 1794/2007, de 13.11.2007), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 128.850,00 (Cento e Vinte Oito Mil Oitocentos e Cinqüenta Reais), bem como criar as rubricas específicas para pagamento de despesas, da seguinte forma:
09.000 — Secretaria de Educação
09.036 — Departamento de Ensino Fundamental
09.036.12.361.0010.2065 — Manutenção da Educação Básica — Ens. Fundamental — Fundeb 40% 3.3.90.30.00.00-01102 — Material de Consumo R$ 9.000,00
09.036.12.361.0010.2066 — Manutenção do Ensino Fundamental — 25%
3.3.90.39.00.00-01104 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
09.036.12.361.0010.2067 — Manutenção do Ensino Fundamental — Salário Educação 3.3.90.30.00.00-31107 — Material de Consumo R$ 80.000,00
10.000 — Secretaria de Saúde Pública
10.045 — Fundo Municipal de Saúde
10.045.10.301.0020.2075 — Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
3.3.90.39.00.00-31495 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
10.045.10.301.0020.2076 — Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde — PACS
3.3.90.30.00.00-31495 — Material de Consumo R$ 850,00
3.3.90.39.00.00-31495 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
TOTAL R$ 128.850,00

Autor:Poder Executivo.