Revoga a Lei Municipal n° 1316/1999, de 28 de dezembro de 1999, que autoriza o Tombamento da Capela do Marilá ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Municipal.

Art. 1" - Fica, por força da presente Lei, revogada a Lei Municipal n° 1316/1999, de 28 de dezembro de 1999, que autoriza o Tombamento da Capela Nossa Senhora das Graças, localizada no Patrimônio Marilá, neste município, ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Municipal.