LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 1152 |
| Ano: | 1998 |
| Projeto: | 1245/98 |
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à Mitra Arquidiocesana de Maringá, isenção das taxas de Alvará de Construção Protocolo e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que recaírem sobre a aprovação do projeto e expedição do alvará para a construção de um Salão para Encontros e Promoções. |
| Observações: | Autor:Poder Executivo. |
| ANEXOS | |
CAPA
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PROJETO DE LEI N° 1245/1997
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LEI N°1152/1997
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Publicação Lei 1152-98
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