LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 1157 |
| Ano: | 1998 |
| Projeto: | 1249/98 |
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à Mitra Arquidiocesana de Maringá, isenção de pagamento das Taxas de ISSQN (Ipmosto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), de Construção e Protocolo que recairem sobre a expedição do alvará para construção de um ORATÓRIO com area de 120,00 metros quadrados, no Lote nº 01-C, situado no Jardim Pacaembu, nesta cidade. |
| Observações: | Autor:Poder Executivo. |
| ANEXOS | |
CAPA
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PROJETO DE LEI N°1249 /1997
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LEI N°1157/1997
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Publicação Lei 1157-98
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