QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretária Geral

Nesta terça-feira dia 26, os vereadores e vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Presidente, Senhor Carlos Cesar Martins para deliberar a seguinte pauta:

Item I - Projeto de Lei n° 3799/2024 de autoria do Poder Executivo, Súmula: Altera dispositivos da Lei n° 2230 de 27 de março de 2013 e suas alterações, para correção do valor das taxas e multas, com base nos índices aplicados a correção dos demais tributos deste o período da última correção, e da outras disposições, em PRIMEIRA discussão e votação.

Item II - Projeto de Lei n° 3801/2024 de autoria do Poder Executivo: Súmula: Promove alteração de eixo em logradouros do município de Paiçandu junto aos mapas de uso e ocupação de solo anexo I-A e I-B da lei complementar n° 2490 de 18 de dezembro de 2015, em PRIMEIRA discussão e votação.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO N° 29/2024 de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro: O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA – Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde. Requer que seja fornecido a lista de medicamentos da REMUME para o ano de 2025 a seguir.

REQUERIMENTO N° 30/2024 de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro: O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA – Prefeito Municipal e a Secretária de Meio Ambiente. Requer informações acerca das instalações de lixeiras nas áreas rurais.

REQUERIMENTO N° 31/2024 de autoria da Vereadora Deisi Medeiros: A Vereadora Deisi Medeiros, que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal ISMAEL BATISTA e Secretário de Saúde THIAGO CÉFALO, solicitando o seguinte: 1) Quais médicos do programa MAIS MÉDICOS, acabaram os contratos e de quais unidades básicas?; 2) O programa oportunizou-os a prorrogar os contratos? O município demonstrou interesse na prorrogação?; 3) Na falta dos médicos do programa Mais médicos, qual será a forma de contratação dos médicos substitutos?

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 27 de Novembro de 2024.

Carlos Cesar Martins

Presidente