A Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas (CCJ) da Câmara Municipal de Paiçandu se reuniu na manhã desta sexta-feira para analisar e deliberar sobre Projetos de Lei encaminhados pela Presidência nas últimas Sessões Ordinárias. A comissão é composta pelos vereadores Guilherme Nunes Marchini (presidente), Joel da Silva (relator) e Weslei Natan dos Santos (membro).

Durante a reunião, foram discutidos quatro projetos que tratam de temas relevantes para a cidade:

• Projeto de Lei nº 3811/2025, de autoria dos vereadores Joel da Pá, Thiago Borges e Michael Brustulin, que proíbe a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício, visando à redução dos impactos ambientais e ao bem-estar de pessoas e animais sensíveis ao barulho.
• Projeto de Lei nº 3813/2025, de autoria do vereador Milson Monteiro Teles (Tancredo), que estabelece diretrizes para o combate ao bullying nas escolas municipais, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para os estudantes.
• Projeto de Lei nº 3814/2025, também de autoria do vereador Milson Monteiro Teles (Tancredo), que prevê a criação de projetos esportivos voltados para crianças e adolescentes, incentivando a prática esportiva como meio de inclusão social e desenvolvimento.
• Projeto de Lei nº 3815/2025, de autoria do vereador Joel da Silva (Joel da Pá), que estabelece um padrão de construção para túmulos nos cemitérios municipais, garantindo maior organização e padronização dos espaços.

Após a leitura, discussão e manifestação dos membros da CCJ, bem como da equipe jurídica e técnica da Câmara, os projetos seguiram os trâmites regimentais para as próximas etapas de votação e possível aprovação.

A análise criteriosa desses projetos reforça o compromisso da Comissão com a legalidade, a transparência e a responsabilidade fiscal na tramitação das propostas legislativas, garantindo que cada iniciativa seja devidamente estudada antes de sua implementação.

Redação: Rodrigo Guimarães