Na noite desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Paiçandu realizou a 6ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Michael Brustulin. No encontro, foram debatidos e votados projetos de lei de grande impacto para a comunidade, além de diversas indicações e requerimentos que buscam melhorias para o município.

Projetos Aprovados

Em segunda discussão e votação, foram aprovados os seguintes projetos de autoria do vereador Milson Monteiro Teles:
🔹 PL nº 3813/2025 – Institui o Programa de Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do município.
🔹 PL nº 3814/2025 – Cria o Projeto Esportivo para crianças e adolescentes de 7 a 16 anos, vinculado à Secretaria de Esportes do Município.

Com a dispensa da terceira discussão e votação, ambos seguem para sanção.

Em primeira discussão e votação, foram aprovados os seguintes projetos:
🔹 PL nº 3811/2025 – Proíbe, no âmbito municipal, a comercialização, utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho. O projeto, de autoria dos vereadores Joel da Silva, Thiago Borges dos Santos e Michael Brustulin, contou com uma emenda anexa proposta pela comissão responsável.
🔹 PL nº 3815/2025 – Determina o padrão para construções tumulares nos cemitérios municipais de Paiçandu e do Distrito de Água Boa. O projeto é de autoria do vereador Joel da Silva.
🔹 PL nº 3820/2025 – Altera a Lei Municipal nº 2600/2018, sendo um projeto assinado pelos vereadores Joel da Pá, Michael Brustulin, Guilherme Nunes, Thiago Borges, Deisi Medeiros e Weslei da Borracharia.
🔹 PL nº 3825/2025 – De autoria do Poder Executivo, autoriza a alteração da nomenclatura da Funcional Programática e a abertura de crédito adicional especial de R$100.000,00 para a Secretaria de Esportes e Lazer.

Indicações e Requerimentos

Dentre as indicações apresentadas, destacam-se:
✅ Vereador Douglas Enfermeiro – Sugere que cada Unidade Básica de Saúde tenha um médico responsável para atender a demanda de receitas amarelas (receita A), visto que atualmente apenas uma unidade realiza esse serviço. Também solicita que a empresa IDS, responsável pelo prontuário eletrônico, disponibilize a quantidade de medicamentos disponíveis na farmácia municipal para conhecimento prévio dos médicos.
✅ Vereador Joel da Pá – Solicita a implantação de uma faixa de pedestre na Rua Santos Dumont, próximo à Agropet Calé, devido ao alto fluxo de pedestres e à proximidade com um Cmei e um cruzamento de cinco vias.
✅ Vereador Milson Monteiro Teles – Pede a instalação de grade protetora entre o meio-fio e o pavimento asfáltico da faixa elevada em frente à UBS do Jardim Pioneiros.
✅ Vereador Thiago Borges – Solicita melhorias na Escola Municipal Pedro Françozo, incluindo pintura externa, aquisição de cortinas, colocação de vidros em janelas, climatização das salas de aula e cobertura para atividades físicas.

Nos requerimentos, foram apresentados pedidos de informações importantes, como:
📌 Vereadora Deisi Medeiros – Questiona se há uma área definida para a implantação de um novo cemitério municipal, sua localização e se já houve licenciamento ambiental. Caso não haja, solicita que sejam consideradas as propostas da Igreja Católica na revisão do Plano Diretor 2025.
📌 Vereador Guilherme Nunes Marchini – Solicita a relação de terrenos vazios, sem construções, pertencentes ao município e suas respectivas localizações.
📌 Vereadores Guilherme Nunes Marchini e Michael Brustulin – Requerem informações detalhadas sobre o transporte escolar municipal, incluindo número de motoristas estatutários e temporários (PSS), categoria profissional no CBO, quantidade de veículos na frota, suas placas, ano de fabricação e data da última revisão. Alertam que o não atendimento do requerimento pode levar à convocação da Secretária responsável pelo setor.
📌 Vereadora Deisi Medeiros – Questiona se há protocolos específicos para o atendimento de mulheres vítimas de violência nas Unidades Básicas de Saúde e no Hospital São José e solicita cópia do documento, caso exista.
📌 Vereador Thiago Borges – Solicita envio de ofício ao Senador Oriovisto Guimarães, pedindo apoio para a liberação de R$200.000,00 em recursos para a saúde do município, por intermédio do Deputado Estadual Denian Couto. O recurso poderá ser utilizado para capacitação de equipe, reforma de infraestrutura e aquisição de insumos médicos.

A sessão evidenciou a preocupação dos parlamentares com temas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e qualidade de vida da população. A Câmara Municipal de Paiçandu reforça o convite à população para acompanhar as sessões e participar ativamente das decisões que impactam o município.