Nesta terça-feira (08), às 19h, os vereadores e a vereadora reuniram-se sob a presidência do Vereador Michael Brustulin para a realização da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paiçandu. A sessão foi marcada por importantes deliberações envolvendo projetos de lei, indicações e requerimentos que visam melhorias em diversas áreas do município.

Durante a pauta legislativa, foram apresentados e tiveram vistas aprovadas os seguintes projetos de lei:

• Projeto de Lei nº 3823/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, que trata sobre o serviço de coleta de lixo no município.

• Projeto de Lei nº 3822/2025, também de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, que propõe alterações no Código de Posturas Municipal quanto às normas dos cemitérios.

• Projeto de Lei nº 3824/2025, assinado pelos Vereadores Douglas Enfermeiro e Carlos Cesar Martins, que proíbe a circulação e estacionamento de caminhões de grande porte em determinadas regiões.

• Projeto de Lei nº 3827/2025, da Vereadora Deisi Medeiros, que institui o Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica, aprovado em segunda discussão com dispensa da terceira.

Além dos projetos, a sessão contou com diversas indicações que demonstram a atenção dos vereadores às necessidades da comunidade:

• O Vereador Thiago Borges propôs a criação de um Plano Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, com previsão de metas e investimentos em políticas públicas voltadas à causa animal.

• Também sugeriu a demarcação de vagas prioritárias para idosos e pessoas com deficiência em frente a agências bancárias, especialmente ao Banco Itaú.

• O Vereador Douglas Enfermeiro indicou a necessidade de construção de uma galeria pluvial na Rua Batista Marconi, além de melhorias nas ruas Viela Eberte José de Souza e Pinheiros no Parque São Jorge.

• O Vereador Carlos Cesar Martins sugeriu a construção de um posto de saúde no Jardim João Paulo, visando atender também bairros vizinhos como Ouro Verde e Pacaembu.

A sessão ainda trouxe requerimentos importantes, entre os quais destacam-se:

• Solicitação do Vereador Thiago Borges sobre políticas públicas para população em situação de rua.

• Pedido dos Vereadores Deisi Medeiros e Guilherme Nunes de informações sobre a infraestrutura elétrica das escolas e CMEIs, a fim de viabilizar a instalação de aparelhos de ar-condicionado já adquiridos.

• O Vereador Milson Monteiro Teles solicitou esclarecimentos sobre a paralisação da obra de pavimentação poliédrica na Estrada da Serrinha, no Distrito de Água Boa.

• O Presidente Michael Brustulin propôs a criação de uma Comissão Parlamentar Especial em Defesa do Transporte Público Municipal, além de apresentar requerimento em homenagem ao senhor Sebastião Mercolino da Silva, pioneiro do Distrito de Água Boa.

• O Vereador Weslei da Borracharia requereu o envio de cópia do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Município.

• O Vereador Joel da Pá solicitou esclarecimentos sobre a prática de retenção de pedidos de exames e consultas especializadas nas Unidades Básicas de Saúde, que vêm gerando reclamações da população.

Próximos passos incluem o acompanhamento das respostas aos requerimentos apresentados, bem como a tramitação dos projetos aprovados em primeira ou segunda discussão nas próximas sessões legislativas.

A sessão reforçou o compromisso dos parlamentares com temas como saúde, meio ambiente, mobilidade urbana, bem-estar animal e direitos sociais.