Nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Paiçandu realizou a 12ª Sessão Ordinária do ano, no Plenário Vereador José de Souza Rocha, presidida pelo Vereador Michael Brustulin. A sessão contou com discussões relevantes e votações de projetos de lei, além de indicações e requerimentos voltados às demandas da população.

Entre os destaques da pauta, os parlamentares aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 3822/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, que altera artigos da Lei Complementar nº 2.483/2015, sobre as normas de uso dos cemitérios no Código de Posturas Municipal. A matéria recebeu também a Emenda Aditiva nº 01/2025, aprovada em votação única.

Foi aprovada em segunda discussão (com dispensa da terceira votação) o Projeto de Lei nº 3824/2025, dos Vereadores Douglas Enfermeiro e Carlos Cesar Martins, que proíbe a circulação, parada e estacionamento de caminhões de grande porte em regiões específicas da cidade.

Também foi aprovado em segunda discussão, com dispensa da terceira, o Projeto de Lei nº 3829/2025, da Vereadora Deisi Medeiros, que altera o artigo 16 da Lei Municipal nº 1.951/2009, promovendo ajustes administrativos.

O Projeto de Lei nº 3832/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil, foi aprovado em primeira discussão. O recurso tem como origem superávit financeiro da Prefeitura.

Além das votações, os vereadores apresentaram indicações e requerimentos voltados à infraestrutura, saúde, segurança pública e transparência na gestão:

• Indicação nº 082/2025: o Vereador Douglas Enfermeiro sugeriu a construção de uma Unidade Básica de Saúde nível 2 no Jardim das Nações.

• Requerimento nº 061/2025: o mesmo vereador cobrou da Sanepar esclarecimentos sobre a rede de esgoto no Jardim Canadá, destacando os problemas enfrentados pelos moradores.

• Requerimento nº 062/2025: os Vereadores Deisi Medeiros e Thiago Borges questionaram o Executivo sobre a previsão de concurso e implantação da Guarda Municipal.

• Requerimento nº 063/2025: o Vereador Milson Monteiro Teles solicitou o apoio de deputados e do Secretário de Segurança Pública para reforço do efetivo da Polícia Militar em Paiçandu.

• Requerimento nº 064/2025: os vereadores Joel da Pá, Michael Brustulin, Guilherme Nunes, Weslei da Borracharia e Thiago Borges reiteraram solicitação de informações sobre os membros titulares e suplentes dos representantes da sociedade civil e do poder público, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.409/2014.