Nesta terça-feira (29), às 19h, os Vereadores e a Vereadora da Câmara Municipal de Paiçandu se reuniram no Plenário Vereador José de Souza Rocha, sob a presidência do Vereador Michael Brustulin, para a 13ª Sessão Ordinária de 2025. A sessão foi marcada por debates e deliberações sobre projetos de lei relevantes para o município, além da apresentação de indicações e requerimentos direcionados à melhoria da infraestrutura, habitação, cultura e serviços públicos.

Entre os projetos discutidos, destacam-se:

• O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3822/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, que altera a redação dos artigos 169, 179, 180 e 183 do Código de Posturas Municipal sobre as normas de uso dos cemitérios públicos. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi incluído na pauta após aprovação em plenário e, após discussão, teve pedido de vistas aprovado.

• O Projeto de Lei nº 3832/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$100.000,00, foi aprovado em segunda discussão e teve a terceira votação dispensada.

• Os Projetos de Leis nº 3830/2025 e nº 3831/2025, também de autoria do Executivo, que autorizam aberturas de créditos adicionais por superávit financeiro, nos valores de R$280.302,46 e R$98.937,42 respectivamente, foram aprovados em primeira discussão.

Indicações apresentadas incluíram:

• Revitalização viária e implantação de galerias pluviais no Jardim Santa Luzia (Vereador Milson Monteiro Teles);

• Prioridade de moradias populares para famílias em vulnerabilidade social acompanhadas pelo CRAS e CREAS (Vereador Milson Monteiro Teles);

• Reforma geral e ampliação do prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Criança e Adolescente (Vereador Thiago Borges);

• Retomada do Festival de Música Novos Talentos, evento cultural de grande relevância para os artistas e a comunidade de Paiçandu e Água Boa (Vereadores Weslei da Borracharia e Douglas Enfermeiro).

Requerimentos apresentados trataram de:

• Informações sobre a obra do Complexo Esportivo do Jardim Canadá (Vereador Douglas Enfermeiro);

• Esclarecimentos sobre o pagamento do Vale Alimentação a professores e servidores com cargas horárias diferenciadas (Vereadores Joel da Pá e Guilherme Nunes);

• Cronograma da instalação da nova rede elétrica nas unidades escolares para colocação dos aparelhos de ar-condicionado (Vereadora Deisi Medeiros).