Nesta terça-feira (06), às 19h, os vereadores e a vereadora da Câmara Municipal de Paiçandu se reuniram no Plenário Vereador José de Souza Rocha, sob a presidência do vereador Michael Brustulin, para a 14ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião teve como foco a deliberação de importantes projetos legislativos e apresentação de indicações e requerimentos voltados ao desenvolvimento da cidade e à melhoria da qualidade de vida da população.

Entre os projetos debatidos, esteve o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3822/2025, de autoria do vereador Douglas Enfermeiro, que propõe a alteração de artigos do Código de Posturas Municipal relacionados à regulamentação dos cemitérios públicos. O projeto foi aprovado com vistas.

Também foram aprovados, em segunda discussão e com dispensa da terceira, os Projetos de Lei nº 3830/2025 e nº 3831/2025, ambos de autoria do Poder Executivo, que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento do município, no valor de R$280.302,46 e R$98.937,42, respectivamente.

Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 3833/2025, de autoria do presidente Michael Brustulin, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura “Paiçandu Lê”, visando fomentar o hábito da leitura entre os munícipes. Na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 3834/2025, do vereador Joel da Pá, que regulamenta a realização de cavalgadas no município, também teve sua primeira aprovação.

Indicações apresentadas:

• Indicação nº 088/2025: Pavimentação asfáltica entre a Rua dos Navegantes e a Ponte sobre o Rio Bandeirantes, para melhorar a logística do escoamento agrícola.

• Indicação nº 089/2025: Equiparação do vale-alimentação dos servidores do Executivo Municipal com os do Legislativo para carga horária de 20 horas semanais.

• Indicação nº 090/2025: Implantação de um Pronto Atendimento Pediátrico com equipe e estrutura especializada.

• Indicação nº 091/2025: Criação de uma Ala Psiquiátrica no Hospital São José para assistência a pacientes com distúrbios mentais e dependência química.

• Indicação nº 092/2025: Recuperação da malha asfáltica na Rua José Faleiros Maia, no Jardim Guanabara.

• Indicação nº 093/2025: Recapeamento da Rua Ângelo Bertasso, entre o Hospital São José e a Av. Ivaí, no Jardim Alvorada.

• Indicação nº 094/2025: Instalação de lixeiras públicas em espaços como praças, feiras, UBSs, CMEIs e quadras esportivas.

Requerimentos apresentados:

• Requerimento nº 068/2025: O vereador Thiago Borges solicitou informações sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.681/2023, que trata da Política de Bem-Estar e Qualidade de Vida no Trabalho dos Profissionais da Educação.

• Requerimento nº 069/2025: O presidente Michael Brustulin solicitou providências à Gerência do Banco Itaú de Paiçandu sobre os constantes problemas de funcionamento dos caixas eletrônicos, que têm afetado especialmente idosos e beneficiários de programas sociais.

Próximos passos incluem novas discussões dos projetos em pauta, acompanhamento da tramitação das indicações e resposta aos requerimentos junto aos órgãos competentes.

A Câmara reforça o compromisso com a transparência e o interesse público, convidando toda a população a acompanhar as sessões ao vivo e participar ativamente da construção de uma Paiçandu melhor para todos.