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15ª Sessão Ordinária da Câmara debate projetos sobre leitura, saúde pública e transporte coletivo
 
14/05/2025
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Paiçandu
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Na última terça-feira (13), às 19h, os Vereadores e a Vereadora de Paiçandu se reuniram no Plenário Vereador José de Souza Rocha para a realização da 15ª Sessão Ordinária de 2025. A sessão foi presidida pelo Vereador Michael Brustulin e contou com uma pauta diversificada, abrangendo projetos legislativos e reivindicações da comunidade.

Foram debatidos e votados importantes Projetos de Lei, entre eles:

  • Projeto Substitutivo ao PL nº 3822/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, que propõe alterações nos artigos que regulamentam o uso dos cemitérios públicos. O projeto teve pedido de vistas aprovado.

  • PL nº 3833/2025, de autoria do Presidente Michael, que institui o programa “Paiçandu Lê” para incentivo à leitura. O projeto foi aprovado em segunda discussão, com dispensa da terceira votação.

  • PL nº 3834/2025, do Vereador Joel da Pá, que regulamenta cavalgadas no município. Também aprovado em segunda discussão, com dispensa da terceira votação.

  • PL nº 3828/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que cria uma política de prevenção às amputações em pacientes diabéticos, foi aprovado em primeira discussão.

  • PL nº 3837/2025, do Vereador Weslei da Borracharia, que institui o Programa Municipal de Acolhimento e Reintegração Social para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química, também foi aprovado em primeira discussão.

A sessão também incluiu a apresentação de diversas indicações, como:

  • Melhorias na iluminação pública do Complexo Esportivo Sebastião Antonio Neto (Vereadores Guilherme Nunes e Joel da Pá) e da Avenida Campos Elísios (Vereador Michael Brustulin).

  • Criação de oficinas de capacitação para servidores da saúde (Vereador Douglas Enfermeiro).

  • Disponibilização de campo de estágio para estudantes em parceria com universidades locais (Vereador Douglas Enfermeiro).

  • Implantação de aulas gratuitas de capoeira e outros projetos sociais no Distrito de Água Boa (Vereador Thiago Borges).

  • Inclusão de um representante da Secretaria da Mulher no Conselho Municipal de Assistência Social (Vereadora Deisi Medeiros).

Entre os requerimentos discutidos, destacam-se:

  • Solicitação de relatórios do SIOPE e comprovação de envio ao FNDE, fundamentais para garantir a habilitação do município à complementação do Fundeb (Comissão de Educação e demais vereadores).

  • Pedido de cópia do decreto que tornou pública a composição do Concidades (diversos vereadores).

  • Solicitação à empresa Cidade Verde para a ampliação de horários de ônibus para os Jardins Madri, Laranjeiras e Europa, reforçada por abaixo-assinado de moradores.

  • Requerimento ao DER para manutenção das passarelas da PR-323, que apresentam riscos à segurança de pedestres.

  • Pedido de informação sobre a pavimentação asfáltica da Rua Guirino Francischini, no município.

  • Cobrança por romaneios detalhados da pesagem de resíduos sólidos, referentes aos últimos 12 meses.

Por outro lado, o Requerimento nº 070/2025, que propunha uma Moção de Aplausos ao Secretário de Saúde Tiago Alves Céfalo, foi rejeitado por 5 votos a 4, mesmo após a recente conquista na 3ª Mostra de Experiências do SUS da Região de Maringá.

 
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