Nesta terça-feira (20), às 19h, os Vereadores e a Vereadora da Câmara Municipal de Paiçandu se reuniram para a 16ª Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador José de Souza Rocha, sob a vice-presidência da Vereadora Deisi Medeiros.

Projetos debatidos e votados

Durante a sessão, importantes projetos foram apresentados, debatidos e votados, destacando-se:

• Projeto Substitutivo ao Projeto nº 3822/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, que altera artigos da Lei Complementar nº 2.483/2015, sobre normas de uso dos cemitérios públicos municipais. O projeto foi apresentado e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

• Projeto de Lei nº 3828/2025, também de autoria do Vereador Douglas, que trata da política de combate e prevenção às amputações em pacientes diabéticos. Aprovado em segunda discussão, com dispensa da terceira votação.

• Projeto de Lei nº 3837/2025, do Vereador Weslei da Borracharia, que institui o Programa Municipal de Acolhimento e Reintegração Social para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química. Aprovado em segunda discussão, com dispensa da terceira votação.

• Projeto de Lei nº 3838/2025, do Vereador Michael Brustulin, que cria o Programa Municipal de Atendimento ao Idoso Fragilizado. Aprovado em primeira discussão.

• Projeto de Lei nº 3840/2025, do Vereador Guilherme Nunes Marchini, que concede a Comenda “Padre Ângelo Banki” ao Sr. Benito Moreno Betine. Aprovado em primeira discussão.

• Projeto de Lei nº 3841/2025, do Vereador Milson Monteiro Teles, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao pioneiro Sr. Aristides Fernando Miguel, residente no Distrito de Água Boa desde 1955. Aprovado em primeira discussão.

• Projeto de Lei nº 3842/2025, do Vereador Michael Brustulin, que concede o Título de Cidadão Benemérito ao Policial Penal Marcos Aurélio Simplício, do Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN). Aprovado em primeira discussão.

• Projeto de Lei nº 3843/2025, também de autoria do Vereador Michael, que concede o Título de Cidadão Benemérito ao Policial Penal Wesley de Souza Mattos, adestrador e tutor da K9 Glock, do DEPPEN. Aprovado em primeira discussão.

Indicações e requerimentos

Além dos projetos, diversas indicações foram apresentadas pelos parlamentares:

• Indicação nº 101/2025, do Vereador Thiago Borges, solicitando sinalização viária (placas de “PARE”, “PREFERENCIAL” e faixas de pedestre) no Jardim Cidade Jardim e outros bairros, visando maior segurança no trânsito.

• Indicação nº 102/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, para instalação de cadeado e proteção na caixa de energia do Complexo Esportivo do Jardim Canadá, prevenindo acidentes com crianças.

• Indicação nº 103/2025, também de autoria de Douglas, para instalação de câmeras de monitoramento nos patrimônios públicos, como parte da estruturação da futura Secretaria de Segurança Pública.

• Indicação nº 104/2025, da Vereadora Deisi Medeiros, propondo uma viagem ao litoral do Paraná para idosos inscritos no serviço de convivência, utilizando saldo disponível do Programa Viaja Mais 60.

• Indicação nº 105/2025, também de Deisi, sugerindo parceria com o Tribunal de Justiça para implantação do programa “Justiça no Bairro” em Paiçandu, promovendo acesso facilitado aos serviços judiciais.

• Indicação nº 106/2025, do Vereador Milson Monteiro Teles, para construção de assentos nas áreas externas das UBS dos Jardins Bela Vista e Pioneiros, visando mais conforto aos pacientes.

Em relação aos requerimentos, foi aprovado o Requerimento nº 076/2025, de autoria dos Vereadores Guilherme Nunes e Joel da Silva, solicitando informações sobre o funcionamento e manutenção do gerador de energia do Hospital Municipal São José, após relatos de instabilidade durante quedas de energia. O pedido visa garantir segurança e eficiência no atendimento à população.

Próximos passos

Os projetos aprovados em primeira discussão seguem para nova análise em sessões futuras, enquanto os aprovados com dispensa seguem para sanção do Executivo. As indicações e requerimentos serão encaminhados aos setores competentes para providências.

Conclusão

A 16ª Sessão Ordinária demonstrou o comprometimento do Legislativo de Paiçandu com pautas voltadas à saúde pública, assistência social, segurança e valorização dos cidadãos. A participação da comunidade é fundamental para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento do município.