Na tarde desta sexta-feira (30), a Câmara Municipal de Paiçandu realizou a 4ª e a 5ª Sessões Extraordinárias de 2025, presididas pelo vereador Michael Brustulin, no Plenário Vereador José de Souza Rocha – Edifício Maria do Carmo Bernardino.

Durante as sessões, foi debatido e aprovado, em duas discussões consecutivas, o PROJETO DE LEI Nº 3852/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (COMSBAP) e institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Paiçandu (FUNSBAP).

A aprovação do projeto representa um marco significativo para o município, pois amplia a capacidade de planejamento, fiscalização e execução de políticas públicas voltadas à melhoria do saneamento básico e à preservação do meio ambiente. O COMSBAP atuará como um importante espaço de participação social e controle público, enquanto o FUNSBAP possibilitará a destinação de recursos específicos para ações e investimentos no setor.

Além disso, foi aprovada a dispensa da terceira discussão do projeto, agilizando sua tramitação e permitindo que os benefícios cheguem mais rapidamente à população.

Próximos passos: o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal e posterior regulamentação para que o conselho e o fundo possam ser efetivamente implementados.

A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo e do Executivo com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos moradores de Paiçandu.