Nesta terça-feira (01), às 19h, os Vereadores e a Vereadora da Câmara Municipal de Paiçandu se reuniram no Plenário Vereador José de Souza Rocha, sob a presidência do Vereador Michael Brustulin, para a realização da 22ª Sessão Ordinária de 2025.

Na pauta, foram debatidos e votados importantes projetos voltados ao bem-estar da população, infraestrutura pública e planejamento orçamentário.

Projetos discutidos:

• Projeto de Lei nº 3848/2025 (Vereadora Deisi Medeiros): determina a instalação de fraldários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Pronto Atendimento. Aprovado em segunda discussão e votação.

• Projeto de Lei nº 3856/2025 (Vereador Thiago Borges): institui o Programa Municipal de Equoterapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, deficiência ou distúrbio comportamental. Aprovado em segunda discussão e votação, com dispensa de terceira votação.

• Projeto de Lei nº 3857/2025 (Vereador Milson Monteiro Teles): inclui a Campanha “Junho Violeta” no Calendário Oficial do Município, com foco na conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa. Aprovado em segunda discussão e votação, com dispensa de terceira votação.

• Projeto de Lei nº 3853/2025 – LDO 2026 (Poder Executivo): teve sua discussão prejudicada devido à aprovação de vistas para diversas emendas. Foram analisadas as seguintes emendas:

  • Emendas Aditivas nº 02, 03, 04 e 07/2025 – Aprovadas vistas

  • Emendas Aditivas nº 05 e 06/2025 – Aprovadas em votação única

  • Emenda Aditiva nº 03/2025 (reapresentada) – Aprovada

  • Emenda Supressiva nº 03/2025 – Aprovada vistas

• Projeto de Lei nº 3858/2025 (Poder Executivo): autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 935.400,00 à Fundação de Educação de Paiçandu, por anulação parcial de dotação orçamentária. Aprovado em primeira discussão e votação.

Indicações e Requerimentos:

• Indicação nº 129/2025 (Vereadores Guilherme Nunes, Joel da Silva e Michael Brustulin): sugere a instalação do Meu Campinho – Módulo Playground 1, no centro da cidade ou no Jardim Novo Centro, com recursos estaduais já liberados no valor de R$ 230.000,00 pela SECID.

• Requerimento nº 090/2025 (Vereador Joel da Pá): solicita informações sobre o andamento do Projeto de Mobilidade Urbana prometido pela atual gestão. O parlamentar destacou a urgência de melhorias em cruzamentos críticos da cidade, como nas ruas Onésio Francisco de Farias e Independência (Jardim Novo Centro) e no trecho entre a Rua Santos Dumont e Rua São Caetano.

A Câmara aguarda novas deliberações sobre o projeto da LDO 2026, após o retorno das emendas sob vistas. Acompanhar essas sessões é essencial para que a população compreenda e participe das decisões que impactam o futuro do município.

A 22ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso dos parlamentares com temas que envolvem a infância, inclusão, orçamento público e segurança urbana. A participação ativa da comunidade continua sendo fundamental para fortalecer a transparência e a democracia local.