Nesta terça-feira (08), às 19h, os Vereadores e a Vereadora reuniram-se no Plenário Vereador José de Souza Rocha, sob a presidência do Vereador Michael Brustulin, para a realização da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paiçandu.

Entre os principais projetos deliberados, estiveram:

• A terceira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3848/2025, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que determina a instalação de fraldários nas Unidades Básicas de Saúde e no Pronto Atendimento do município.

• A primeira discussão do Projeto de Lei nº 3853/2025, com emendas, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

• A segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3858/2025, que autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 935.400,00 à Fundação de Educação de Paiçandu. Foi aprovada a dispensa da terceira discussão e votação.

• A primeira discussão do Projeto de Lei nº 3846/2025, que propõe alteração na redação do Art. 3º da Lei 3321/2024, de autoria dos vereadores Thiago Borges e Douglas Enfermeiro.

• O Projeto de Lei nº 3860/2025, que trata da desapropriação de área destinada à ampliação do Cemitério Público de Paiçandu.

• O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, que julgou procedente o Parecer Prévio nº 94/25 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo às contas do Executivo de 2023.

Ainda durante a sessão, foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3864/2025, que institui a Semana da Advocacia Participativa no município.

Destaques entre indicações e requerimentos:

Foram apresentadas indicações visando melhorias em infraestrutura urbana e escolar, como reforma de quadras, aquisição de impressoras para escolas, revitalização de praças e parques, manutenção da iluminação pública e implantação de academias ao ar livre.

Em destaque também:

• A Indicação nº 131/2025, solicitando a contratação de médico do trabalho para atendimento aos servidores públicos municipais.

• A Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Weslei da Borracharia à família do Ex-Vereador Waldomiro Roque de Oliveira, falecido no dia 28 de junho de 2025. O ex-parlamentar exerceu três mandatos e presidiu a Câmara em 2008. Sua trajetória política foi marcada pela simplicidade, dedicação e carinho da comunidade.

• O Requerimento nº 093/2025 convocando a Sra. Elizangela Lopes da Silva Lunardelli e sua equipe técnica para prestar esclarecimentos à Câmara sobre a inclusão de Paiçandu entre os 35 municípios do Paraná sob risco de não receber a complementação do Fundeb (VAAT) em 2026, conforme alerta do Tribunal de Contas do Estado.

• Também foram solicitados recursos junto a deputados estaduais para a construção de um novo CMEI, quadra poliesportiva e aquisição de kits esportivos e veículos para o município.

A próxima reunião convocada pela Câmara ocorrerá no dia 16 de julho, às 14h, com a equipe técnica responsável pelas pendências junto ao Fundeb, conforme convocação aprovada na sessão.

A 23ª Sessão reforçou o compromisso do Legislativo com temas prioritários para a cidade, como educação, infraestrutura, saúde, segurança e transparência na gestão pública. A participação da comunidade é essencial para acompanhar os avanços e contribuir com o desenvolvimento de Paiçandu.