Nesta terça-feira (15), às 19h, os Vereadores e a Vereadora da Câmara Municipal de Paiçandu se reuniram no Plenário Vereador José de Souza Rocha, sob a presidência do vereador Michael Brustulin, para a realização da 24ª Sessão Ordinária do ano legislativo.

Durante a sessão, importantes projetos de lei foram debatidos e votados. Confira os principais destaques da pauta:

Projetos aprovados

• Projeto de Lei nº 3853/2025, com emendas, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 — aprovado com pedido de vistas.

• Projeto de Lei nº 3846/2025, de autoria dos vereadores Thiago Borges e Douglas Enfermeiro, que altera a redação do Art. 3º da Lei nº 3321/2024 — aprovado com dispensa da terceira discussão.

• Projeto de Lei nº 3860/2025, do Poder Executivo, que autoriza a desapropriação de área para ampliação do Cemitério Público — aprovado com dispensa da terceira discussão.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, que julga procedente o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre as contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2023 — aprovado com dispensa da terceira discussão.

• Projeto de Lei nº 3864/2025, do Poder Executivo, que institui no município a Semana da Advocacia Participativa — aprovado com dispensa da terceira discussão.

Indicações apresentadas

• Indicação nº 132/2025 – Construção de abrigo de ônibus na Rua dos Andradas (Jardim Cidade Jardim), proposta pelos vereadores Thiago Borges, Michael Brustulin e Guilherme.

• Indicação nº 133/2025 – Colocação de pedra sextavada em estradas rurais da região do Distrito de Água Boa, de autoria do vereador Michael Brustulin.

• Indicação nº 134/2025 – Estudo para construção de rotatória entre as Avenidas Ivaí e Independência, nas proximidades do novo posto Cantão, de autoria do vereador Joel da Pá.

• Indicação nº 135/2025 – Ampliação do Programa Saúde na Escola (PSE) nas instituições de ensino da rede municipal, apresentada pelo vereador Douglas Enfermeiro.

• Indicação nº 136/2025 – Criação de uma Ouvidoria Municipal da Saúde, com canais acessíveis e retorno garantido em até 10 dias úteis, também de autoria do vereador Douglas Enfermeiro.

Requerimentos protocolados

• Requerimento nº 096/2025, do vereador Joel da Pá, solicita a priorização de recursos no valor de R$ 85.000,00 para aquisição de equipamento hematológico para o Laboratório Municipal.

• Requerimento nº 095/2025, dos vereadores Guilherme Nunes e Joel da Silva, solicita à Fundação Municipal de Saúde informações atualizadas sobre o sistema de filas, listas de espera e gestão de agendamentos da rede municipal de saúde.

• Requerimento nº 097/2025, da vereadora Deisi Medeiros, solicita ao Deputado Estadual Mauro Moraes a liberação de um micro-ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes.

A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook. O conteúdo permanece disponível para consulta da população.

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