Nesta terça-feira (05), às 19h, os vereadores e a vereadora da Câmara Municipal de Paiçandu reuniram-se no Plenário Vereador José de Souza Rocha, sob a presidência do vereador Michael Brustulin, para a 27ª Sessão Ordinária. Durante a sessão, foram discutidos e votados projetos de grande relevância para a cidade, além da apresentação de indicações e requerimentos importantes para a comunidade.

Projetos Aprovados e em Discussão

• Projeto de Lei nº 3853/2025 (LDO 2026) – De autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2026. Aprovado em segunda discussão, com dispensa da terceira votação.

• Projeto de Lei nº 3866/2025 – De autoria da vereadora Deisi Medeiros, institui a Campanha “Maria da Penha vai à Escola”, visando conscientizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Aprovado em terceira discussão.

• Projeto de Lei nº 3849/2025 – De autoria dos vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, cria um banco de dados para registro de Acidente Vascular Cerebral (AVC) em Paiçandu. Aprovado em segunda discussão, com dispensa da terceira.

• Projeto de Lei nº 3867/2025 – De autoria da vereadora Deisi Medeiros, institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado anualmente em 22 de julho. Aprovado em segunda discussão, com dispensa da terceira.

• Projeto de Lei nº 3870/2025 – De autoria da Mesa Executiva, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2570/2017. Aprovado em segunda discussão, com dispensa da terceira.

• Projeto de Lei nº 3865/2025 – De autoria do vereador Guilherme Nunes Marchini, institui o Programa Municipal “Paiçandu Sem Fila”, que prevê agendamento inteligente e atendimento digital, parcerias para execução, inclusão digital e mecanismos de avaliação pública. Aprovado em primeira discussão.

Indicação Apresentada

• Indicação nº 150/2025 – De autoria dos vereadores Michael Brustulin e Guilherme Nunes, solicitando a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) com recursos oriundos do Deputado Estadual Delegado Jacovós.
  A justificativa destaca a urgência da construção, diante do crescimento populacional e da falta de novas unidades nos últimos anos, reforçando que o acesso à creche é um direito constitucional.

Requerimentos em Destaque

• Requerimento nº 104/2025 – De autoria dos vereadores Joel da Pá e Guilherme Nunes, concedendo Moção de Elogio à equipe Águias de Futebol Feminino, pelo título de campeã do 2º Campeonato Regional Feminino, realizado em 1º de agosto em Floraí.

• Requerimento nº 105/2025 – De autoria do vereador Michael Brustulin, solicitando a implantação de iluminação pública em seis postes da Copel no entorno da Praça do Jardim Bela Vista II, visando mais segurança e incentivo ao lazer noturno.

• Requerimento nº 106/2025 – De autoria do vereador Milson Monteiro Teles, solicitando informações sobre o andamento do projeto de melhorias na Rua Macapá, no Jardim Capital, e previsão para início das obras.

• Requerimento nº 107/2025 – De autoria dos vereadores Thiago Borges e Deisi Medeiros, pedindo informações sobre a construção da passarela sobre a PR-323, que ligará o Jardim Canadá ao Jardim das Laranjeiras, garantindo mais segurança para pedestres e trabalhadores da região.

A 27ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso dos parlamentares com pautas estratégicas para a cidade, abrangendo educação, infraestrutura, segurança viária, tecnologia e valorização do esporte feminino, reafirmando o papel do Legislativo no desenvolvimento de políticas públicas para Paiçandu.