Nesta terça-feira (02), às 19h, os vereadores e a vereadora da Câmara Municipal de Paiçandu se reuniram no Plenário Vereador José de Souza Rocha para a realização da 31ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Michael Brustulin.

Durante a ordem do dia, foram deliberados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 3874/2025, de autoria do Poder Executivo – Altera a redação do Art. 20 e revoga os incisos I, II, III e IV; e altera a redação do Art. 21, também revogando os incisos I, II, III e IV, todos da Lei nº 2.883/2019. Aprovado em segunda discussão e votação, com dispensa da terceira discussão.

Projeto de Lei nº 3876/2025, de autoria do vereador Michael Brustulin – Institui no Município de Paiçandu o “Dia do Capoeirista”. Aprovado em primeira discussão e votação.

Veto nº 01/2025, de autoria do Prefeito Ismael Batista – Veta o Projeto de Lei nº 3409/2025, de autoria da vereadora Deisi Medeiros, que determinava a instalação de fraldários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Pronto Atendimento do município. O veto foi rejeitado por unanimidade.

Veto nº 02/2025, de autoria do Prefeito Ismael Batista – Veta o Projeto de Lei nº 3409/2025, de autoria dos vereadores Douglas Enfermeiro e Thiago Borges, que alterava a Lei Municipal nº 3.321/2024, acrescentando modalidades no Programa de Apoio ao Esporte pelo Município. O veto foi rejeitado por unanimidade.

Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Executiva – Altera a redação dos Artigos 109 e 113 da Resolução nº 04/2004 (Regimento Interno). Aprovado em primeira discussão e votação, após inclusão na pauta.

Além dos projetos, foram apresentadas diversas indicações voltadas a melhorias estruturais e de serviços públicos, entre elas:

• Indicação nº 170/2025, do vereador Guilherme Nunes – Solicita a manutenção geral da Academia da Terceira Idade (ATI), localizada na Praça do Jardim Monte Cristo, em atendimento às reivindicações da comunidade.

• Indicação nº 171/2025, do vereador Thiago Borges – Pede a reforma dos muros das Escolas Municipais Prudente de Morais (Centro) e Santos Dumont (Distrito de Água Boa).

• Indicação nº 172/2025, do vereador Douglas Enfermeiro – Solicita a aquisição de aparelhos celulares para as Unidades de Saúde, visando modernizar a comunicação com a população por meio do WhatsApp Business.

• Indicação nº 173/2025, do vereador Douglas Enfermeiro – Solicita a compra de cadeiras plásticas para as UBS, visando atender às reuniões do programa Hiperdia.

• Indicação nº 174/2025, do vereador Milson Monteiro Teles – Pede a instalação de lombadas nas Ruas José Francisco Neth e Neide Beraldo, no Jardim Novo Horizonte, para garantir maior segurança viária.

Nos requerimentos, destacaram-se:

• Requerimento nº 117/2025, do vereador Milson Monteiro Teles – Moção de Aplausos e Elogio ao Pastor Anderson Queiroz, pelos relevantes serviços sociais e comunitários prestados no Jardim Parque São Jorge.

• Requerimento nº 120/2025, do vereador Guilherme Nunes – Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Leandro Renato dos Santos, padrasto do secretário municipal de Cultura e Comunicação, Daniel Vicentini.

• Requerimento nº 121/2025, do vereador Thiago Borges – Solicita recursos parlamentares, sendo R$ 300 mil destinados à Fundação Municipal de Saúde e R$ 300 mil à Secretaria Municipal de Assistência Social, além da destinação de 12 playgrounds infantis ao município.

• Requerimento nº 122/2025, do vereador Joel da Silva – Solicita informações sobre a liberação das documentações necessárias para o contrato entre a Prefeitura e o Codecab, a fim de restabelecer o atendimento dos Correios no Distrito de Água Boa.

As deliberações reforçam o compromisso do Legislativo com a transparência, a participação popular e o atendimento das demandas da comunidade, fortalecendo o papel da Câmara Municipal de Paiçandu como espaço de diálogo e construção coletiva.