Sob a presidência do vereador Michael Brustulin, legislativo aprova criação da Guarda Civil Municipal, Lei da Infância Segura e discute melhorias para o CAPS e UBS Madri.

Nesta terça-feira (02), o Plenário da Câmara Municipal de Paiçandu esteve reunido em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Michael Brustulin. Em uma noite marcada pela produtividade legislativa, os parlamentares deliberaram sobre uma pauta extensa que abrange desde a segurança pública até o planejamento financeiro do município para os próximos quatro anos.

Avanços na Segurança Pública

Um dos grandes destaques da noite foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei nº 3893/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria a Guarda Civil Municipal de Paiçandu. A medida é um passo histórico para o reforço da segurança no município. Devido à relevância da matéria, os vereadores aprovaram a dispensa da terceira votação, agilizando o processo de implementação.

Ainda na área de proteção social, o plenário aprovou em terceira e última discussão o Projeto de Lei nº 3887/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro. O projeto institui a "Lei Infância Segura", estabelecendo ações concretas de prevenção e proteção às crianças no âmbito municipal.

Orçamento e Planejamento (2026-2029)

O legislativo também avançou na discussão das peças orçamentárias que definirão os investimentos da cidade. Foram aprovados em primeira discussão:

• LDO e LOA 2026: O Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026.

• PPA (Plano Plurianual): O planejamento estratégico para o quadriênio 2026-2029, fundamental para garantir a continuidade de obras e serviços públicos.

• Além disso, foi aprovado um crédito adicional especial de R$ 1.455.000,00 destinado à Fundação de Saúde de Paiçandu.

Olhar Atento à Saúde Mental e Infraestrutura

No expediente de Indicações e Requerimentos, os vereadores demonstraram preocupação com a humanização do atendimento em saúde e as condições de trabalho dos servidores.

O Vereador Douglas Enfermeiro apresentou indicações voltadas ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), solicitando a instalação de ar-condicionado nas salas de atendimento técnico e a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) na área externa da unidade, visando o bem-estar terapêutico dos pacientes.

Reforçando o apoio ao CAPS, o Vereador Douglas Rodrigues Morgado apresentou o Requerimento nº 153/2025, solicitando ao Deputado Estadual Adriano José a destinação de uma van exclusiva para o transporte de pacientes em atividades terapêuticas, visto que o veículo atual apresenta constantes problemas mecânicos.

A fiscalização de obras também foi pauta. A Comissão de Educação, Saúde Pública e Planejamento, composta pelos vereadores Deisi Medeiros, Guilherme Nunes e Douglas Enfermeiro, protocolou requerimento cobrando do Executivo informações detalhadas sobre a UBS Madri, questionando prazos de conclusão, cronograma de abertura, especialidades que serão ofertadas e o quadro de funcionários.

O Vereador Milson Monteiro Teles também protocolou indicação solicitando a climatização da Agência do Trabalhador, visando oferecer conforto térmico aos cidadãos que buscam emprego e aos servidores do local.

Transparência Administrativa

A pauta incluiu ainda a discussão e votação de projetos de resolução e de lei referentes à regulamentação de diárias para vereadores e servidores do legislativo e executivo, atualizando a legislação municipal, além da aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente às contas do Executivo de 2024.

Resumo das Atividades Legislativas

• 10 Projetos de Lei e Resoluções discutidos e votados.

• 03 Indicações apresentadas ao Executivo.

• 02 Requerimentos aprovados solicitando informações e recursos.

A Câmara Municipal de Paiçandu reafirma seu compromisso com a transparência e o trabalho constante em prol da população.