Sessão Ordinária presidida pelo Vereador Michael Brustulin aprova Orçamento Municipal e Plano Plurianual, além de apresentar novas propostas voltadas à saúde do servidor e fiscalização de obras e serviços públicos.

Em uma noite marcada pela produtividade legislativa e pelo compromisso com o futuro do município, a Câmara Municipal de Paiçandu realizou, nesta terça-feira (09), sua Sessão Ordinária sob a liderança do Presidente, Vereador Michael Brustulin.

A pauta da noite foi extensa, abrangendo desde o planejamento financeiro da cidade para os próximos anos até requerimentos de fiscalização direta sobre serviços essenciais à população.

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

Pensando no desenvolvimento contínuo de Paiçandu, o Plenário aprovou matérias fundamentais de autoria do Poder Executivo, garantindo a governabilidade e a organização dos recursos públicos:

• Orçamento 2026 (PL nº 3881/2025): Aprovado em segunda discussão (com dispensa de terceira), o projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício financeiro.

• Plano Plurianual 2026-2029 (PL nº 3882/2025): Define as metas e diretrizes da administração para o próximo quadriênio, assegurando planejamento de médio prazo.

• Contas do Executivo (PDL nº 03/2025): Os vereadores cumpriram seu papel fiscalizador ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo que segue o parecer do Tribunal de Contas (TCE-PR), aprovando as contas do Executivo referentes ao ano de 2024.

Além disso, foram aprovados projetos de lei e resoluções (nº 01/2025, 3900/2025, 3894/2025 e 3895/2025) que regulamentam e trazem transparência à concessão de diárias para viagens oficiais de agentes políticos e servidores, tanto do Legislativo quanto do Executivo.

Saúde e Valorização do Servidor em Pauta

Um destaque importante da noite foi a inclusão e aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei nº 3886/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro.

A proposta autoriza o Executivo a instituir benefícios de saúde suplementar — incluindo telemedicina e auxílio funeral — para servidores públicos e agentes políticos. A medida visa modernizar a gestão de pessoas e oferecer mais dignidade e segurança aos trabalhadores que servem ao município.

Vereadores Atuantes: Fiscalização e Demandas da Comunidade

O "Grande Expediente" foi marcado pela apresentação de requerimentos que demonstram a atenção dos vereadores aos problemas cotidianos da população.

Infraestrutura e Educação

A Vereadora Deisi Medeiros protocolou dois requerimentos de alto impacto social:

1. Passarela na PR-323 (Req. nº 158/2025): Cobra do Executivo e do DER/PR informações concretas sobre o cronograma e o projeto da passarela que ligará o Jardim Madri/Laranjeiras ao Jardim Canadá, uma obra vital para a segurança dos pedestres.

2. Precatórios do FUNDEF (Req. nº 157/2025): Exige transparência sobre os valores recebidos e a lista de beneficiários do rateio entre os profissionais do magistério, defendendo o direito dos educadores.

Direitos dos Pacientes

O Vereador Joel da Pá levantou uma questão sensível através do Requerimento nº 156/2025. O parlamentar questiona a Secretaria de Saúde e o Hospital São José sobre o cumprimento da Lei do Acompanhante para idosos e mulheres. O vereador citou casos recentes de descumprimento e exige que o direito garantido pelo Estatuto do Idoso e pela Lei 14.737/2023 seja respeitado rigorosamente.

Manutenção na Saúde Bucal

Preocupado com a qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Vereador Thiago Borges apresentou o Requerimento nº 159/2025. Ele solicita o cronograma de manutenção das cadeiras odontológicas, apontando que a falta de reparos nas UBSs do Jd. Pioneiros, Bela Vista, Santo Antônio e Catedral tem prejudicado o serviço prestado à comunidade.

Reconhecimento ao Esporte

Encerrando as atividades, o esporte local foi celebrado. Os Vereadores Milson Monteiro Teles e Weslei da Borracharia apresentaram o Requerimento nº 155/2025, solicitando Votos de Louvor ao time Sub-19 Masculino do Paiçandu Futsal.

A homenagem reconhece a conquista da Copa Liga de Futsal de Base – Centro Norte Paranaense. A moção parabeniza a comissão técnica (Fabricio Jesus, Ricardo Pessanha e Waldir Allan Waterman) e todo o elenco de atletas que elevaram o nome da cidade no cenário esportivo regional.

Câmara Municipal de Paiçandu Trabalho, Transparência e Compromisso com Você.