Em sessão presidida pelo Vereador Michael Brustulin, legislativo aprova reajustes, criação de serviço de inspeção e debate melhorias urgentes para a Defesa Civil e Farmácia Municipal.

Na noite desta terça-feira (16), às 19h, a Câmara Municipal de Paiçandu realizou sua Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Michael Brustulin. A pauta foi marcada pela aprovação de projetos importantes para o funcionalismo público e por requerimentos focados na fiscalização da saúde e assistência social.

Valorização do Servidor e Saúde

O destaque da ordem do dia foi a aprovação, em segunda discussão (com dispensa da terceira votação), de três Projetos de Lei fundamentais para a administração municipal:

• Projeto de Lei nº 3886/2025: De autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, a matéria autoriza o Poder Executivo a instituir benefícios de assistência à saúde suplementar (incluindo telemedicina) e auxílio funeral para servidores públicos, agentes políticos e dependentes.

• Projeto de Lei nº 3905/2024: De autoria do Poder Executivo, o projeto equipara o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, além de dispor sobre a reposição salarial de diversas categorias, incluindo o Magistério, Conselheiros Tutelares e servidores ativos e inativos.

• Projeto de Lei nº 3906/2024: Também do Executivo, cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), visando garantir a qualidade sanitária dos produtos locais.

Fiscalização e Melhorias na Saúde

A atuação fiscalizadora dos parlamentares se fez presente através de requerimentos solicitando informações detalhadas e recursos para a saúde e assistência social.

A Vereadora Deisi Medeiros apresentou o Requerimento nº 163/2025, solicitando ofício ao Deputado Estadual Mauro Moraes para a destinação de emenda parlamentar visando a aquisição de uma Van para o projeto "CadÚnico Itinerante". O objetivo é realizar busca ativa e descentralizar o atendimento, facilitando o acesso de idosos e famílias vulneráveis aos benefícios sociais.

Já o Vereador Guilherme Nunes protocolou o Requerimento nº 161/2025, cobrando informações do Executivo e da Secretaria de Saúde sobre o funcionamento da Farmácia Municipal. O vereador questiona o quadro de servidores, horário de funcionamento, tempo médio de espera e o cronograma para a implantação da Farmácia 24 horas.

Infraestrutura e Alerta da Defesa Civil

Preocupado com as condições climáticas adversas, o Vereador Douglas Enfermeiro apresentou a Indicação nº 223/2025. O parlamentar solicitou urgência no levantamento e reposição do estoque de materiais da Defesa Civil (lonas, telhas e equipamentos), visando preparar o município para atender a população em casos de tempestades e granizo.

Na área de infraestrutura urbana, o Vereador Michael Brustulin assinou a Indicação nº 222/2025, solicitando reparos na Rua Alameda Canafístula, no Jardim Monte Carmelo, atendendo a reivindicações de moradores sobre a trafegabilidade da via.

Reconhecimento ao Esporte Local

A sessão também abriu espaço para homenagear talentos esportivos que levam o nome de Paiçandu para competições de alto nível. O Vereador Guilherme Nunes é autor de duas moções de congratulações:

• Requerimento nº 160/2025: Homenagem ao atleta Vitor Hugo Gozzo, pelas medalhas de Prata e Bronze conquistadas no "Open Paranavaí Brazilian de Jiu Jitsu 2025".

• Requerimento nº 162/2025: Homenagem ao atleta Wotson Fernando Diniz, pela conclusão da desafiadora prova IRONMAN FULL em Santa Catarina, demonstrando resiliência ao completar 3.8km de natação, 180km de ciclismo e 42km de corrida.

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência e convida a população a acompanhar as sessões e o trabalho dos vereadores em prol do desenvolvimento de Paiçandu.