Na noite desta terça-feira (24), o Plenário da Câmara Municipal de Paiçandu reuniu-se para mais uma Sessão Ordinária produtiva, conduzida pelo Presidente Vereador Michael Brustulin. A pauta foi marcada pelo equilíbrio entre a análise de projetos de lei estratégicos para a economia local e uma série de indicações voltadas diretamente ao bem-estar e à segurança dos bairros.

Pauta Legislativa: Incentivo Fiscal e Cultura

A Ordem do Dia trouxe temas de grande relevância para a administração pública e a comunidade. Entre os destaques, foram aprovados em primeira discussão:

• Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-2026): O Projeto de Lei nº 3912/2026, de autoria do Poder Executivo, visa oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários, oxigenando as finanças municipais.

• Valorização das Tradições: O Projeto de Lei nº 3914/2026, proposto pelo Vereador Joel da Pá, institui o "Dia da Cavalgada da Natureza" no calendário oficial do município, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo de agosto.

• Modernização Administrativa: A Mesa Executiva apresentou o Projeto de Resolução nº 01/2026, que adequa as normas de dispensa de licitação do Legislativo à nova Lei Federal nº 14.133/2021.

Infraestrutura e Segurança Viária em Foco

Os parlamentares apresentaram diversas indicações que refletem as demandas colhidas diretamente com a população nos bairros:

• Mobilidade e Lazer: A Vereadora Deisi Medeiros (Indicações 022 e 023/2026) solicitou o recapeamento asfáltico da Rua Pedro Bernardo, no Jardim Pioneiros, e a instalação de lixeiras no Complexo Esportivo do Jardim Canadá.

• Segurança no Trânsito: O Vereador Joel da Pá (Indicações 024 e 025/2026) indicou a construção de lombadas na Rua Cassimiro Olímpio e na Avenida Curitiba, visando coibir o excesso de velocidade. Já o Vereador Douglas Enfermeiro (Indicação 028/2026) reforçou a necessidade de revitalização da sinalização "PARE" e faixas de pedestres em diversos jardins da cidade, priorizando a segurança escolar.

• Planejamento Urbano: Os Vereadores Nilson Extrabom e Michael Brustulin (Indicação 026/2026) sugeriram estudos para a abertura de ruas no Jardim Catedral, visando melhorar o fluxo de caminhões e veículos de entrega.

Saúde Pública e Zeladoria

A preocupação com a saúde e a limpeza urbana também pautou as discussões:

• Parque Ecológico: O Vereador Milson Monteiro Teles (Indicação 027/2026) solicitou limpeza emergencial e roçagem no terreno do futuro Parque Ecológico (Av. Independência) para combater a proliferação de animais peçonhentos.

• Combate à Dengue: O Vereador Douglas Enfermeiro (Indicação 029/2026) propôs uma força-tarefa intersetorial para recolhimento de entulhos, antecipando-se ao período de chuvas para prevenir doenças como Dengue e Zika.

Fiscalização e Transparência

No exercício da função fiscalizadora, foram aprovados importantes requerimentos de informações ao Poder Executivo:

1. Habitação: Os Vereadores Joel da Pá e Guilherme Nunes (Requerimento 020/2026) solicitaram detalhes sobre a composição e o saldo financeiro do Fundo Municipal de Habitação.

2. Segurança Pública: O Vereador Guilherme Nunes Marchini (Requerimento 021/2026) buscou informações sobre o cronograma de implantação da Guarda Municipal e a realização de concurso público para a área.

3. Saúde: O Vereador Thiago Borges (Requerimento 024/2026) oficializou pedido ao Deputado Estadual Denian Couto para a destinação de duas novas ambulâncias ao município.

4. Zeladoria Rural e Meio Ambiente: O Vereador Nilson Extrabom (Requerimento 022/2026) cobrou prazos para a nova ponte na Estrada Calixto, enquanto os Vereadores Milson Monteiro Teles e Nilson Extrabom (Requerimento 025/2026) solicitaram cópia do contrato do triturador do Aterro Sanitário.