Em uma sessão marcada pelo foco na recuperação econômica e na melhoria dos serviços públicos, a Câmara Municipal de Paiçandu realizou, nesta terça-feira (03), sua Sessão Ordinária sob a condução do Presidente Vereador Michael Brustulin. A pauta da noite contemplou projetos de grande impacto social, desde incentivos fiscais até a destinação de recursos expressivos para a saúde pública.

Economia e Tradição: REFIS e Calendário Oficial

Um dos destaques da Ordem do Dia foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei nº 3912/2026, de autoria do Poder Executivo. O projeto cria o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-2026), uma iniciativa que visa facilitar a regularização de débitos dos contribuintes com o município, fortalecendo a arrecadação e oferecendo fôlego financeiro aos cidadãos.

Também em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 3914/2026, proposto pelo Vereador Joel da Pá. A medida institui o “Dia da Cavalgada da Natureza”, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de agosto. O evento passa a integrar o Calendário Oficial, valorizando a cultura local e o turismo rural.

No campo administrativo, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 01/2026, da Mesa Executiva, que disciplina as regras para dispensa de licitação em razão do valor, adequando a Câmara à nova Lei Federal de Licitações (Lei nº 14.133/2021) com foco em transparência e eficiência.

Mais de R$ 600 Mil para a Saúde e Educação

O Legislativo demonstrou agilidade ao incluir e aprovar em primeira discussão o Projeto de Lei nº 3916/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para a Fundação de Saúde de Paiçandu no valor de R$ 618.166,81. Além disso, o Projeto de Lei nº 3913/2026 destinou mais R$ 16.200,00 para ajustes orçamentários da Prefeitura.

Na área educacional, os Vereadores Guilherme Nunes e Michael Brustulin apresentaram a Indicação nº 031/2026, sugerindo que a nova Escola Estadual, em fase de liberação, seja construída no Jardim Barcelona, visando descentralizar o acesso ao ensino para jovens daquela região.

Infraestrutura e Segurança nos Bairros

Os vereadores apresentaram uma série de indicações focadas na zeladoria urbana e segurança viária:

• Avenida Macapá (Jardim Capital): Os Vereadores Joel da Pá e Guilherme Nunes (Indicação nº 030/2026) solicitaram a revitalização completa da via. Complementarmente, o Vereador Joel da Pá protocolou o Requerimento nº 027/2026, cobrando informações técnicas sobre o projeto de pavimentação asfáltica e cronograma de obras para o local, visando melhorar o acesso à APAE.

• Segurança Escolar: A Vereadora Deisi Medeiros (Requerimento nº 028/2026) solicitou estudos para a implantação de mão única nas ruas de todas as escolas e CMEIs do município, visando proteger alunos e pais nos horários de pico.

• Trânsito: O Vereador Douglas Enfermeiro (Indicação nº 033/2026) pediu a instalação de redutor de velocidade na Avenida Orlando Tortola, próximo ao Centro do Idoso.

• Esporte e Lazer: A Vereadora Deisi Medeiros (Requerimento nº 029/2026) buscou informações sobre o cronograma de revitalização do Complexo Esportivo Primo Trombelli.

Atenção à Criança e Cuidado Animal

O Vereador Thiago Borges (Indicações nº 035 e 036/2026) apresentou um detalhado plano de melhorias para o CMEI José Chiarallo, incluindo desde a substituição de vidros e reformas na cozinha até a construção de novas janelas para ventilação e conclusão do refeitório.

Já o Vereador Douglas Enfermeiro (Indicação nº 034/2026) solicitou a expansão do programa Castrapet para o Distrito de Água Boa, garantindo que moradores da localidade tenham acesso ao mutirão de castração gratuita de cães e gatos.

Fiscalização e Reconhecimento

A Comissão de Educação, Saúde Pública e Assistência Social protocolou o Requerimento nº 026/2026, exigindo esclarecimentos do Executivo sobre diversos pontos da saúde municipal, como o funcionamento da farmácia no Hospital São José, a tabela salarial dos médicos e o Plano Municipal de Saúde 2026-2029.

Em questões ambientais, os Vereadores Milson Monteiro Teles e Nilson Extrabom (Requerimento nº 031/2026) solicitaram dados detalhados sobre a gestão de resíduos sólidos e entulhos na área de transbordo do município.

Por fim, o Vereador Douglas Enfermeiro propôs a Moção de Aplausos nº 030/2026 à diretoria da OPEP (Ordem dos Pastores Evangélicos de Paiçandu), presidida pelo Pastor Hamilton Cardoso dos Santos Júnior, em reconhecimento aos serviços espirituais e sociais prestados à comunidade.