LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
|
| Número: | 2840 |
| Ano: | 2019 |
| Projeto: | 3202/2019 |
| Súmula: | Institui Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Especrtro Autista - TEA. |
| Observações: | Autor Vereadores: Wesley Rodrigo Rossi e Felipe Maia. |
| ANEXOS | |
Projeto de Lei 3202-2019 - Institui Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
|
|
|
Lei 2840-2019 - Institui Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
|
|
|
Publicação Lei 2840-2019 - Órgão Oficial
|
|
| VOLTAR | |
