LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 3016 |
| Ano: | 2021 |
| Projeto: | 3388/2021 |
| Súmula: | Súmula: Institui comprovação de prova de vida aos atuais aposentados e pensionistas que percebem seus proventos públicos do Município de Paiçandu, Estado do Paraná. |
| Observações: | Autoria: Poder Executivo. |
| ANEXOS | |
Projeto de Lei 3388/2021 - Institui comprovação de prova de vida aos atuais aposentados e pensionistas que percebem seus proventos públicos do Município de Paiçandu
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Lei 3016/2021 - Institui comprovação de prova de vida aos atuais aposentados e pensionistas que percebem seus proventos públicos do Município de Paiçandu
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Publicação Lei 3016/2021 - Órgão Oficial Eletrônico - AMP
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