LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 3367 |
| Ano: | 2024 |
| Projeto: | 3805/2024 |
| Súmula: | Dispõe sobre a instituição de incentivo variável do componente de qualidade para as equipes de saúde da família, equipes de atenção primária à saúde, equipe multidisciplinar e equipes de saúde bucal na atenção primária à saúde no âmbito do sistema único de saúde - SUS, conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências. |
| Observações: | Poder Executivo |
| ANEXOS | |
Projeto de Lei nº 3805/2024
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Lei 3367/2024
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Publicação Lei 3367/2024 - AMP
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