LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 3405 |
Ano: | 2025 |
Projeto: | 3856/2025 |
Súmula: | Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais, de pessoas como espectro autista e, ou necessidades especiais em geral. |
Observações: | Autoria: Vereador Thiago Borges |
ANEXOS | |
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