LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 3405
Ano: 2025
Projeto: 3856/2025
Súmula:

Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais, de pessoas como espectro autista e, ou necessidades especiais em geral.

Observações:

Autoria: Vereador Thiago Borges

 
ANEXOS
 
Projeto de Lei 3856/2025
Lei 3405/2025
Publicação Lei 3405/2025 - AMP
 
   
   
   
VOLTAR