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Indicação n° 125/2024 de 22/10/2024 de autoria do Vereador Tancredo
 
  Anexo
 
 Outras Proposições
Projeto De Lei 3559/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica (COPEL) e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutili
Art. 1o Em um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após a promulgação desta lei, a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, detentora da infraestrutura de postes, aqui denominada Distribuidora, fica obrigada a realizar o alinhamento das fiações ou a remoção, sem qualquer ônus para a...
Projeto De Lei 3577/2022 – Institui no Calendário Oficial do Munícipio de Paiçandu a “Semana Municipal do Hip Hop” e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Paiçandu a Semana Municipal do Hip Hop, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de agosto. Art. 2° A data que celebra a “Semana Municipal do Hip Hop”, deve constar do Calendário Oficial do Município e ser anunciada na abertura de eventos oficiais que...
Projeto De Lei 3599/2022 – Dispõe sobre combate ao desperdício de alimentos e doação de excedente de alimentos no âmbito do Município de Paiçandu.
Ficam os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, inclusive alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, autorizados a doar os excedentes de alimentos não comercializados e ainda próprios para o consumo humano. O disposto no “caput” deste artigo abrange empresas,...
Projeto De Lei 3604/2022 – Institui no âmbito do Município de Paiçandu o Programa Pequenos Atletas.
Art. 1° Fica instituído no Município de Paiçandu o Programa Pequenos Atletas, com o objetivo de reconhecer e incentivar crianças e adolescentes da rede municipal de ensino a pratica esportiva. Art. 2° O Programa consiste em conjugar ações e parcerias entre o Poder Público Municipal, clubes esportivos e outras instituições...
Projeto De Lei 3607/2022 – Institui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu o mês de celebração do Cicloturismo e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Paiçandu o mês do Cicloturismo, a ser celebrado, anualmente, no mês de setembro. Art. 2° A data deve constar do Calendário Oficial do Município e ser anunciada na abertura de eventos oficiais que a antecedem. Art. 3° Fica autorizado o Poder Público...
Projeto De Lei 3650/2023 – Altera a redação da Lei Municipal 3221/2023.
Acrescenta o parágrafo único no art. 1˚ da Lei Municipal 3221/2023, que passará a vigorar acrescido da seguinte redação: Art. 1˚ Parágrafo único. Nos anos em que o mês de fevereiro tiver apenas 28 dias, a data de que trata o caput, estará automaticamente antecipada para o dia anterior.
Projeto De Lei 3659/2023 –Altera o nome de logradouro, situado no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, na forma que especifica.
Por força da presente Lei, a Rua Curitiba, situada em paralelo à Rodovia PR- 323, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, passa a ser denominada ‘‘RUA PIONEIRO DARCY ZIRONDI”.
Projeto De Lei 3712/2023 – Concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, RODRIGUES. ao Senhor ALÍCIO RODRIGUES.
Fica outorgado o Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor ALÍCIO RODRIGUES, em reconhecimento pelos seus serviços prestados a comunidade paiçanduense.
Projeto De Lei 3663/2023 – Institui no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o Programa Municipal de Segurança Escolar e a implantação de "botão de pânico" em todas unidades da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Esta Lei dispõe sobre as medidas de prevenção de riscos e proteção dos alunos e do ambiente escolar da rede municipal de Educação de Paiçandu. O Programa instituído por esta Lei será efetivado mediante cooperação entre o Poder Público Municipal, as entidades da Sociedade Civil Organizada e as instituições de Polícia Civil e...
Projeto De Lei 3633/2023 –Autoriza a concessão da revisão geral anual nos vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo, dos Cargos em Comissão e aos integrantes da Lei 2927/2020 (Subsidio dos Vereadores), pelo índice do IPCA e dá outras providências.
Fica autorizado a concessão da revisão geral anual em 5,79% (cinco virgula setenta e nove por cento), a partir de 1˚ de janeiro de 2023. pelo índice do IPCA. os Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo do anexo V, e também dos Vencimentos dos Cargos em Comissão Anexo VIII ambos da Lei 2570/2017, referente a reposição inflacionária do...
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