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Projeto De Lei 3661/2023 – Institui a Feira de Adoção de Animais Domésticos no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências.
 

A feira de adoção poderá ser realizado por particulares mediante a autorização da secretaria
de Meio Ambiente com realização de cadastro do tutor e dos animais a ser colocado para adoção.

Em sendo o organizador da Feira de Adoção de Animais Domésticos pessoa jurídica e protetor independente, somente poderão disponibilizar animais domésticos para adoção, cuidador ou protetor de animal devidamente cadastrado junto ao órgão municipal competente. Parágrafo único. A feira será assistida pelo profissional designado da secretaria de meio ambiente, somente poderão disponibilizar animais domésticos para adoção, populares que tiveram seu cadastro realizado na secretaria de meio ambiente as vésperas  e sua realização, também poderá participar ONGs e protetores da causa animal do município de Paiçandu
 
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Projeto De Lei 3581/2022 –Institui o "dia do Pastor Evangélico" no calendário oficial de eventos do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Art. 1o - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o "Dia do Pastor Evangélico", a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Projeto De Lei 3672/2023 – Institui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o Encontro de Som Automotivo.
Por força da presente Lei, fica instituído no Calendário Oficial do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o Encontro de Som Automotivo, a ser comemorado anualmente, no 1º Domingo do mês de Agosto.
Projeto De Lei 3663/2023 – Institui no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o Programa Municipal de Segurança Escolar e a implantação de "botão de pânico" em todas unidades da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Esta Lei dispõe sobre as medidas de prevenção de riscos e proteção dos alunos e do ambiente escolar da rede municipal de Educação de Paiçandu. O Programa instituído por esta Lei será efetivado mediante cooperação entre o Poder Público Municipal, as entidades da Sociedade Civil Organizada e as instituições de Polícia Civil e...
Projeto De Lei 3633/2023 –Autoriza a concessão da revisão geral anual nos vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo, dos Cargos em Comissão e aos integrantes da Lei 2927/2020 (Subsidio dos Vereadores), pelo índice do IPCA e dá outras providências.
Fica autorizado a concessão da revisão geral anual em 5,79% (cinco virgula setenta e nove por cento), a partir de 1˚ de janeiro de 2023. pelo índice do IPCA. os Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo do anexo V, e também dos Vencimentos dos Cargos em Comissão Anexo VIII ambos da Lei 2570/2017, referente a reposição inflacionária do...
Projeto De Lei 3649/2023 – Denomina Praça
Por força da presente Lei, a Praça localizada no entroncamento das Ruas Chicago, São Carlos e Guadalajara, Jardim Canadá, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, passa a denominar-se “PRAÇA GERALDO ROCHA DE MATOS”
Projeto De Lei 3661/2023 – Institui a Feira de Adoção de Animais Domésticos no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências.
A feira de adoção poderá ser realizado por particulares mediante a autorização da secretaria de Meio Ambiente com realização de cadastro do tutor e dos animais a ser colocado para adoção. Em sendo o organizador da Feira de Adoção de Animais Domésticos pessoa jurídica e protetor independente, somente poderão disponibilizar animais...
Projeto De Lei 3752/2024 – Altera a redação do Parágrafo único, do artigo 1° d a Lei n° 2468/2015 (Lei do Auxilio Alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Paiçandu) e dá outras providências.
Altera a redação do Parágrafo Único, do artigo 1º da Lei n° 2468/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1°. Parágrafo Único. Valor mensal do auxílio alimentação corresponderá a R$ 400,00
Projeto De Lei 3761/2024 – Denomina Unidade Básica de Saúde Centro.
Por força da presente Lei, a Unidade Básica de Saúde Centro, localizada na Rua Sete de Setembro, 901, Centro, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, passa a denominar-se "UNIDADE BASICA DE SAUDE GREZIELA FREDIANI SCHUEROFF AMORIM " .
Projeto De Lei 3759/2024 – Concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Curi.
Por força da presente Lei fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, Estado do Paraná ao Excelentíssimo do Município Senhor Alexandre Curi, Deputado Estadual do Paraná.
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 Última atualização do site: 29/08/2025 14:14:04 Logo da Ingá Digital