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Projeto De Lei 3638/2023 – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Carlos Roberto Ramos (Professor Neguinho).
 

Fica outorgado o título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor Carlos Roberto Ramos, por sua atuação como professor técnico em futebol por mais de anos no Município de Paiçandu.
 
 Outras Proposições
Projeto De Lei 3559/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica (COPEL) e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutili
Art. 1o Em um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após a promulgação desta lei, a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, detentora da infraestrutura de postes, aqui denominada Distribuidora, fica obrigada a realizar o alinhamento das fiações ou a remoção, sem qualquer ônus para a...
Projeto De Lei 3577/2022 – Institui no Calendário Oficial do Munícipio de Paiçandu a “Semana Municipal do Hip Hop” e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Paiçandu a Semana Municipal do Hip Hop, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de agosto. Art. 2° A data que celebra a “Semana Municipal do Hip Hop”, deve constar do Calendário Oficial do Município e ser anunciada na abertura de eventos oficiais que...
Projeto De Lei 3599/2022 – Dispõe sobre combate ao desperdício de alimentos e doação de excedente de alimentos no âmbito do Município de Paiçandu.
Ficam os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, inclusive alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, autorizados a doar os excedentes de alimentos não comercializados e ainda próprios para o consumo humano. O disposto no “caput” deste artigo abrange empresas,...
Projeto De Lei 3604/2022 – Institui no âmbito do Município de Paiçandu o Programa Pequenos Atletas.
Art. 1° Fica instituído no Município de Paiçandu o Programa Pequenos Atletas, com o objetivo de reconhecer e incentivar crianças e adolescentes da rede municipal de ensino a pratica esportiva. Art. 2° O Programa consiste em conjugar ações e parcerias entre o Poder Público Municipal, clubes esportivos e outras instituições...
Projeto De Lei 3607/2022 – Institui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu o mês de celebração do Cicloturismo e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Paiçandu o mês do Cicloturismo, a ser celebrado, anualmente, no mês de setembro. Art. 2° A data deve constar do Calendário Oficial do Município e ser anunciada na abertura de eventos oficiais que a antecedem. Art. 3° Fica autorizado o Poder Público...
Projeto De Lei 3650/2023 – Altera a redação da Lei Municipal 3221/2023.
Acrescenta o parágrafo único no art. 1˚ da Lei Municipal 3221/2023, que passará a vigorar acrescido da seguinte redação: Art. 1˚ Parágrafo único. Nos anos em que o mês de fevereiro tiver apenas 28 dias, a data de que trata o caput, estará automaticamente antecipada para o dia anterior.
Projeto De Lei 3659/2023 –Altera o nome de logradouro, situado no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, na forma que especifica.
Por força da presente Lei, a Rua Curitiba, situada em paralelo à Rodovia PR- 323, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, passa a ser denominada ‘‘RUA PIONEIRO DARCY ZIRONDI”.
Projeto De Lei 3712/2023 – Concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, RODRIGUES. ao Senhor ALÍCIO RODRIGUES.
Fica outorgado o Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor ALÍCIO RODRIGUES, em reconhecimento pelos seus serviços prestados a comunidade paiçanduense.
Projeto De Lei 3663/2023 – Institui no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o Programa Municipal de Segurança Escolar e a implantação de "botão de pânico" em todas unidades da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Esta Lei dispõe sobre as medidas de prevenção de riscos e proteção dos alunos e do ambiente escolar da rede municipal de Educação de Paiçandu. O Programa instituído por esta Lei será efetivado mediante cooperação entre o Poder Público Municipal, as entidades da Sociedade Civil Organizada e as instituições de Polícia Civil e...
Projeto De Lei 3633/2023 –Autoriza a concessão da revisão geral anual nos vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo, dos Cargos em Comissão e aos integrantes da Lei 2927/2020 (Subsidio dos Vereadores), pelo índice do IPCA e dá outras providências.
Fica autorizado a concessão da revisão geral anual em 5,79% (cinco virgula setenta e nove por cento), a partir de 1˚ de janeiro de 2023. pelo índice do IPCA. os Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo do anexo V, e também dos Vencimentos dos Cargos em Comissão Anexo VIII ambos da Lei 2570/2017, referente a reposição inflacionária do...
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