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Projeto De Lei 3607/2022 – Institui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu o mês de celebração do Cicloturismo e dá outras providências.
 

Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Paiçandu o mês do Cicloturismo, a ser celebrado,

anualmente, no mês de setembro.

Art. 2° A data deve constar do Calendário Oficial do Município e ser anunciada na abertura de eventos oficiais que

a antecedem.

Art. 3° Fica autorizado o Poder Público Municipal a conceder apoio aos eventos e atividades desenvolvidas pelos

atletas de cicloturismo, bem como estabelecer, através das secretarias apropriadas, a celebração de parcerias com

o setor privado objetivando a consecução das atividades que se referem ao Cicloturismo.
 
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Projeto De Lei 3604/2022 – Institui no âmbito do Município de Paiçandu o Programa Pequenos Atletas.
Art. 1° Fica instituído no Município de Paiçandu o Programa Pequenos Atletas, com o objetivo de reconhecer e incentivar crianças e adolescentes da rede municipal de ensino a pratica esportiva. Art. 2° O Programa consiste em conjugar ações e parcerias entre o Poder Público Municipal, clubes esportivos e outras instituições...
Projeto De Lei 3607/2022 – Institui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu o mês de celebração do Cicloturismo e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Paiçandu o mês do Cicloturismo, a ser celebrado, anualmente, no mês de setembro. Art. 2° A data deve constar do Calendário Oficial do Município e ser anunciada na abertura de eventos oficiais que a antecedem. Art. 3° Fica autorizado o Poder Público...
Projeto De Lei 3650/2023 – Altera a redação da Lei Municipal 3221/2023.
Acrescenta o parágrafo único no art. 1˚ da Lei Municipal 3221/2023, que passará a vigorar acrescido da seguinte redação: Art. 1˚ Parágrafo único. Nos anos em que o mês de fevereiro tiver apenas 28 dias, a data de que trata o caput, estará automaticamente antecipada para o dia anterior.
Projeto De Lei 3659/2023 –Altera o nome de logradouro, situado no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, na forma que especifica.
Por força da presente Lei, a Rua Curitiba, situada em paralelo à Rodovia PR- 323, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, passa a ser denominada ‘‘RUA PIONEIRO DARCY ZIRONDI”.
Projeto De Lei 3712/2023 – Concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, RODRIGUES. ao Senhor ALÍCIO RODRIGUES.
Fica outorgado o Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor ALÍCIO RODRIGUES, em reconhecimento pelos seus serviços prestados a comunidade paiçanduense.
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Projeto De Lei 3633/2023 –Autoriza a concessão da revisão geral anual nos vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo, dos Cargos em Comissão e aos integrantes da Lei 2927/2020 (Subsidio dos Vereadores), pelo índice do IPCA e dá outras providências.
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