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Projeto De Lei 3604/2022 – Institui no âmbito do Município de Paiçandu o Programa Pequenos Atletas.
 

Art. 1° Fica instituído no Município de Paiçandu o Programa Pequenos Atletas, com o objetivo de reconhecer e

incentivar crianças e adolescentes da rede municipal de ensino a pratica esportiva.

Art. 2° O Programa consiste em conjugar ações e parcerias entre o Poder Público Municipal, clubes esportivos e

outras instituições públicas e privadas que fomentem a prática esportiva e possibilitem aos alunos da rede municipal

de ensino a demonstração de suas habilidades em competições e eventos esportivos.

Art. 3° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promoção e incentivo a competições e eventos esportivos

realizados no âmbito das escolas municipais, como medida de promoção e incentivo a prática esportiva.
 
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Projeto De Lei 3604/2022 – Institui no âmbito do Município de Paiçandu o Programa Pequenos Atletas.
Art. 1° Fica instituído no Município de Paiçandu o Programa Pequenos Atletas, com o objetivo de reconhecer e incentivar crianças e adolescentes da rede municipal de ensino a pratica esportiva. Art. 2° O Programa consiste em conjugar ações e parcerias entre o Poder Público Municipal, clubes esportivos e outras instituições...
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Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Paiçandu o mês do Cicloturismo, a ser celebrado, anualmente, no mês de setembro. Art. 2° A data deve constar do Calendário Oficial do Município e ser anunciada na abertura de eventos oficiais que a antecedem. Art. 3° Fica autorizado o Poder Público...
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Projeto De Lei 3659/2023 –Altera o nome de logradouro, situado no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, na forma que especifica.
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