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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
 
Lei Municipal nú 2252/2013 - Projeto: 2555
Lei Municipal nú 2251/2013 - Projeto: 2554
Lei Municipal nú 2250/2013 - Projeto: 2565/2013
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial, no exercício de 2013 na Forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte, Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2013 (Lei Municípal n°. 2219/2012, de 21.12.2012), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÃO 13.000.00.000.0000.0.000 - SECRET,ARIA DE OBRAS 13.014.00.000.0000.0.000 - DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 13.014.15.45.0004..213 -OBRAS E INSTALAÇÃO DESENVOLVIMENTO URBANO Fonte: 0790 - - 4.4.90.5‘00.00 - OBRAS E INSTALAÇÓES Construção - Passarela - PR 323 RS-394.200,OO TOTAL SUPLEMENTAÇÃO RS-394.200,OO
Lei Municipal nú 2249/2013 - Projeto: 2558/2013
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial, no exercício de 2013 na Forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sancionarei a seguinte. Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2013 (Lei Municipal n°. 2219/2012, de 21.12.2012), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: 12 12.050. 12.050.08.244.0014-2.091.000 FICHA 285 935 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) FICHA 233 935 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) FICHA 229 935 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUT. DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 28.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 2.000.00 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.500.00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 42.500.00
Lei Municipal nú 2248/2013 - Projeto: 2556/2013
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial, no exercício de 2013 na Forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU. ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL,  sancionarei a seguinte, Art. l° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2013 (Lei Municipal n°. 2219/2012, de 21.12.20 12), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 211.462,84 (Duzentos e onze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: 12 12.050. 12.050.08.244.0014-2.091.000 FlellA 2&6 934- Bloco de financiamento da Proteçao Social Básica (SUAS) FICHA 287 934 - Bloco de financiamento da Proteçao Social Basica (SUAS) FICHA 288 9354- Bloco de financiamento da Proteçao Social Basica (SUAS) SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUT. DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇOES RS 156.652.:10 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 51.221,76 RS 3.588.88 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO RS 211.462.84
Lei Municipal nú 2247/2013 - Projeto: 2557/2013
o Prefeito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, usando das atribuições de seu cargo, em especial as contidas na Lei Municipal n°. 2219/2012, de 21.12.2012 A CAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte, Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2013 (Lei Municipal n°. 2219/2012, de 21.12.2012), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 45.864,85 (Quarenta e Cinco Mil, Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais e Oitenta e Cinco Centavos), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: FONTE 00138 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS MANUTENÇÃO DA EDUC. BASICA - EJA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 33.90.30.00.00 - MA TERIAL DE CONSUMO 09.000.00.000.0000.0.000 09.052.00.000.0000.0.000 09.052.12.366.00 I 0.2.346 09.000.00.000.0000.0.000 09.051.00.000.0000.0.000 09.051.12.365.0010.1.207 FONTE 00137 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS EDUCAÇÃO BA51CA INFANTIL 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE RS 37.478,10 R$ 8.386,76 TOTAL RS 45.864,85
Lei Municipal nú 2246/2013 - Projeto: 2545/2013
Lei Municipal nú 2245/2013 - Projeto: 2546/2013
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Suplementar Especial, no exercício de 2013 na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2013 (Lei Municipal nº 2219/2012, de 21/12/2012), um crédito adicional Suplementar Especial, no valor de R$-32.000,00 (Trinta e dois mil reais), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: Suplementação 09.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09.036.00.000.0000.0.000 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 09.12.361.0010-2-068.000 - MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL-TRANSPORTE ESCOLAR Fonte - 00124 R$-32.000,00
Lei Municipal nú 2244/2013 - Projeto: 2547/2013
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Suplementar Especial, no exercício de 2013 na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2013 (Lei Municipal nº 2219/2012, de 21/12/2012), um crédito adicional Suplementar Especial, no valor de R$-6.800,00 (Seis mil e Oitocentos Reais), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA 10.045.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.045.10.122.0024-2.224 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE Fonte - 01000 3.3.90.92.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$‘6.800,OO TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO - R$-6.800,OO
Lei Municipal nú 2243/2013 - Projeto: 2553/2013
 
PÁGINAS:    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475
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