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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
 
Lei Municipal nú 2192/2012 - Projeto: 2473/2012
Lei Municipal nú 2191/2012 - Projeto: 2491/2012
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar a data de terras G, situada na quadra nº 28-A , no Jardim Santa Luzia 11 parte com área de 54,56 m2, município, de Paiçandu, estado do Paraná. A‘ CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, apro vou, e eu Presidente, encaminho ao Senhor Prefeito Municipal, para sanção, LEI: Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar a data de terras G, situada na quadra nº 28-A , no Jardim Santa Luzia 11 parte, com área de 54,56 m2, municíp‘io de Paiçandu, estado do Paraná. - D1VIDE- E com a Rua Joana D‘Arc no Rumo SE 17º10‘, numa frente de 4,00; com a Data de C no Rumo SO 72ºSO‘ na distancia de 13,64 metros; com a Rua Deputado João Leopoldo Jacomel no Rumo NO 17º10‘na extensão de 4,00 metros; e, finalmente, com a Data D no Rumo NE 72º50‘na distancia de 13,64 metros. Os rumos acima mencionados referem-s.e ao norte verdadeiro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.
Lei Municipal nú 2190/2012 - Projeto: 2478/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu Presidente, encaminho ao Senhor Prefeito Municipal, para sanção, Art. 12 - .Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal nQ• 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$4.213,35 (Quatro Mil, Duzênto e Treze Reais e Trinta e Cinco Centavos), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: Suplementação: . 12 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 12.049 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 12.049.08.243.0014-5.093.000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE FICHA 0356 . 31748 - FIA 2010 333093.00.00 - RESTITUiÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO R$3.189,GO 11 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 1.046 GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES E LAZER 11,046.27.122.0013-1.083.000 CONSTRUÇÃO REF./AMPLlAÇÃO DE CENTROS DE PRATICAS AOS ESPORTE .FICHA0357 31768-ARENADE RODEIO 332093.00.00 - RESTITUiÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO R$1.023,75 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$4.213,35
Lei Municipal nú 2189/2012 - Projeto: 2477/2012
Lei Municipal nú 2188/2012 - Projeto: 2475/2012
Lei Municipal nú 2187/2012 - Projeto: 2474/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2012 na Forma que specifica. A CÃMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovará, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sancionarei a seguinte, LEI: Art. 12 - O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal nº. 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e Trinta Mil Reais), para cobrir rubricas específicas previstas a menor no orçamento corrente, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÃO 13 SECRETARIA DE OBRAS 13.013 DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E GALERIAS 13.013.15.451.0005.1. 008-000 PAV. ASFALT/RECAP E OPER TAPA BURACOS Ficha 0241 Fonte 01000- 449051.00.00 - Obras e Instalações R$52b.000,oO RECURSOS LIVRES 14 SECRETARIA DE SERViÇOS PÚBLICOS 14.012 DEPARTAMENTO DE SERViÇOS PUBLlCOS 14.012.15.452.0017-2.010.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVo PUBLlCOS Ficha 0257 F.onte 01000- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - R$1O.000,00 RECURSOS LIVRES Pessoal Civil TOTAL SUPLEMANTAÇÃO R$530.000,OO
Lei Municipal nú 2186/2012 - Projeto: 2476/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovará, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sancionarei a seguinte Art. 1- O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal nQ• 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e Três Mil Reais), para cobrir rubricas específicas previstas a menor no orçamento corrente, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÃO 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.037. MERENDA ESCOLAR 12.306.0010-2.069.000 MANUTENÇAO DA MERENDA ESCOLAR Ficha 0040 Fonte 31120 - FNDEPROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição R$43.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$43.000,OO
Lei Municipal nú 2184/2012 - Projeto: 2466/2012
Lei Municipal nú 2182/2012 - Projeto: 2471/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A cAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovará, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sancionarei a seguinte, Art. 1º - O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal nº. 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$-385.666,14 (Trezentos e Oitenta e Cinco Mil, Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Quatorze Centavos), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÃO 10 10.045 10.045.10.301.0020- 2.074.000 Ficha Fonte 014950149 ATENÇÃO BASlCA Ficha 0153 Fonte 01495ATENÇÃO BASlCA 10.045.10.302.0021-2.075.000 Ficha Fonte 013690170 SERVIÇOS PRESTADOS SUS SECRETARIA DE SAUDE PÚBLICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ATENÇÃO BÁSICA NA SAUDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$100.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS TERCEIROS PESSOA JURIDICA SERVIÇOS DE R$112.239,00 MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA R$173.427.14 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$385.666,14
Lei Municipal nú 2181/2012 - Projeto: 2470/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovará, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sancionarei a seguinte, Art. 1!! - O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal nº. 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Especial Suplementar, no valor de R$ 249.000,00 (Duzentos e Quarenta e Nove Mil Reais), para cobrir rubricas específicas previstas a menor no orçamento corrente, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÃO 03 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 03.033 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 03.033.18.541.0015- 2.110.000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Ficha 0017 Fonte 01000 - RECURSOS LIVRES 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERViÇOS TERCEIRO PESSOA JURíDICA R$30.000,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 04.011 GABINETE DO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO 04.011.04.121.0016-2.009.000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Ficha 0029 Fonte 01000 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERViÇOS TERCEIRO RECURSOS LIVRES PESSOA JURíDICA R$30.000,00 10 SECRETARIA DE SAUDE PÚBLICA 10.045 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.045. 10.301.0020-2.074.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ATENÇÃO BÁSICA NA SAUDE Ficha 0152 Fonte 01000 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERViÇOS TERCEIRO RECURSOS LIVRES PESSOA JURíDICA R$7.000,OO 10.045.10.302.0021-2.07S.000 MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Ficha 0168 Fonte 01000 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERViÇOS TERCEIRO R$7.000,00 RECURSOS LIVRES PESSOA JURfolCA 12 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 12.050 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 12.050.08.244.0014-2.091.000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL Ficha 0238 Fonte 01000- 3.3.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e RECURSOS LIVRES Contributivas R$5.000,00 13 SECRETARIA DE OBRAS 13.014 DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 15.451.0004-1.213.000 OBRAS E INSTALACOES DESENVOLVIMENTO URBANO Ficha 0242 Fonte 01000 - RECURSOS LIVRES 4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$170.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$249.000,OO
 
PÁGINAS:    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475
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