Câmara Municipal de Paiçandu

Libras

O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o VLibras

A+ A-

Contraste

Acessibilidade

CÂMARA

Estrutura

Funcionamento Legislativo

Papel da Câmara

Regimento Interno

Galeria de Presidentes

Nossa História

Presidente Atual

Vereadores

Galeria de Prefeitos

Hino

LEGISLATIVO

Atos Oficiais

Comissões

Mesa Diretora

Projetos

Pauta das Sessões

SERVIÇOS

TV CÂMARA

PROJETOS

CONTATO

Fale Conosco

Ouvidoria

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1922/2008 - Projeto: 2175/2008 Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 1803/07, denomina Código de Edificações.
	Lei Municipal	nú 1921/2008 - Projeto: 2174/2008 Dispõe sobre a alteração da Lei 1798/2007, denominada Parcelamento uso e Ocupação do Solo.
	Lei Municipal	nú 1920/2008 - Projeto: 2182/2008 Dispõe em observância à Lei Federal nº 11.738, de julho de 2008, sobre a reformulação e substituição do plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Paiçandu, e, reenquadramento e alteração da denominação do cargo de Atendente de Creche p/ Educador Infantil.
	Lei Municipal	nú 1918/2008 - Projeto: 2181 Fixa remuneração do Procurador Jurídico do Município de Paiçandu, Estado Paraná. Art. 1° - Fixa a remuneração de Procurador Jurídico no valor de R$-2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
	Lei Municipal	nú 1917/2008 - Projeto: 2179/2008 Em conformidade com o Código ,LEI N° 1917/08A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou, eu, Presidente da Mesa Executiva, encaminho ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para promulgação e sanção da seguinte,Tributário Municipal, corrige os valores estabelecidos neste Código conforme estabelecido na Lei 1617/2004, nos anexos e tabelas com base no índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) calculada nos últimos doze meses, sobre os valores que formam a base de cálculo para o exercício 2009 e dá outras providencias.Art. 1° - Ficam alterados os valores das tabelas e dos anexos da Lei Municipal n° 1652/2003, de 08 de novembro de 2003, modificada pela Lei 1617/2006 de 20 de dezembro de 2006, em conformidade com o Art. 551 do Código Tributário Municipal de Paiçandu, pelo índice de correção monetária IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) na forma e condição a seguir, permanecendo inalterados os valores dos itens não discriminados neste Artigo.
	Lei Municipal	nú 1916/2008 - Projeto: 2177/2008 Em conformidade com o código Tributário Municipal, aplica a média tributária inflacionária calculada nos últimos doze meses, sobre os valores que formam a base de cálculo sobre a base venal dos imóveis da cidade de Paiçandu e Distrito de Água Boa, para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do exercício 2009 e dá outras providencias
	Lei Municipal	nú 1915/2008 - Projeto: 2172 Altera o Art.7° , § 2° da Lei 1649/2005, de 16 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, O Conselho Tutelar e o Fundo Municipal, Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.
	Lei Municipal	nú 1914/2008 - Projeto: 2173/2008 Altera o Art.10° I e II, da Lei 1650/2005, de 16 de agosto de 2005, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1912/2008 - Projeto: 2178 Autoriza o Executivo a subvencionar a entidade denominada APMIFP.
	Lei Municipal	nú 1911/2008 - Projeto: 2169/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar amigável e/ou judicial a Data sob n° 06 da Quadra n° 07, com área de 385,00 m2 (Trezentos e oitenta e cinco metros quadrados), situada no Jardim Paulista, Município de Paiçandu, Estado do Paraná. Art.1°- Fica, por força da presente Lei, o Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar amigável e/ ou judicial a Data sob n° 06 da Quadra n° 07, com área de 385,00 m2 (Trezentos e oitenta e cinco metros quadrados), situada no Jardim Paulista, do Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475

Horário de Atendimento: Horário de Atendimento - (Segunda à Sexta) 8h00 às 17h00

Rua Onésio Francisco de Farias, 703 - 87140-000 - Jd. João Gerotto 44 | 3127-1200 camara@cmpaicandu.pr.gov.br

Mapa do site

Mapa do site

Última atualização do site: 30/06/2025 09:07:15