Câmara Municipal de Paiçandu

Libras

O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o VLibras

A+ A-

Contraste

Acessibilidade

CÂMARA

Estrutura

Funcionamento Legislativo

Papel da Câmara

Regimento Interno

Galeria de Presidentes

Nossa História

Presidente Atual

Vereadores

Galeria de Prefeitos

Hino

LEGISLATIVO

Atos Oficiais

Comissões

Mesa Diretora

Projetos

Pauta das Sessões

SERVIÇOS

TV CÂMARA

PROJETOS

CONTATO

Fale Conosco

Ouvidoria

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1734/2006 - Projeto: 1983/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2006.(R$ 139.000,00).
	Lei Municipal	nú 1733/2006 - Projeto: 1980/2006 SÚMULA — Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial, no exercício de 2006 na Forma que especifica. Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2006 (Lei Municipal n°. 1690/2005, de 23.12.2005), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.417,35 (Vinte e Cinco Mil e Quatrocentos e Dezessete Reais e Trinta e Cinco Centavos), bem como criar as rubricas específicas para pagamento de despesas, da seguinte forma: 12.000 — Secretaria de Assistência Social 12.049 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 12.049.08.244.0014.2093 — Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 4.4.90.51.00.00-01000 — Obras e Instalações R$ 5.900,00 4.4.90.51.00.00-31744 — Obras e Instalações R$ 19.517,35 TOTAL R$ 25.417,35
	Lei Municipal	nú 1732/2006 - Projeto: 1976/2006 Altera o Anexo I, da Lei Municipal n° 1.695, de 30 de Dezembro de 2005, ampliando de 40 (quarenta) para 60 (sessenta) a quantidade de cargos de Agente de Saúde. Art. 10 - Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal n° 1.695, de 30 de dezembro de 2005, aumentado a quantidade de cargos de Agente de Saúde, de 40 (quarenta) para 60 (sessenta) cargos. Parágrafo único — demais características referentes à carga horária, vencimentos e outras constantes da tabela do mesmo anexo permanecem inalteradas.
	Lei Municipal	nú 1731/2006 - Projeto: 1975/2006 Revoga parcialmente o art. 4° da Lei n° 1.617/2004, estabelece regras para utilização por parte de terceiros e por órgãos de Poder Público, Autoriza criação de Regimento Próprio e Cria Fundo Municipal do Centro de Eventos Alvorada. Art. 1° - Fica revogado parcialmente o artigo 4° da lei municipal n° 1.617/2004, suprimindo o ITEM III do ANEXO XVII da lei n° 1.562/2003. Parágrafo único - permanecem inalterados demais dispositivos apresentados pelas leis a que se refere o presente artigo.
	Lei Municipal	nú 1730/2006 - Projeto: 1972/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial, no exercício de 2006 na Forma que especifica. Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2006 (Lei Municipal n°. 1690/2005, de 23.12.2005), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 186.337,32 (Cento e Oitenta e Seis Mil Trezentos e Trinta e Sete Reais e Trinta e Dois Centavos), bem como criar as rubricas específicas para pagamento de despesas, da seguinte forma: 09.000 — Secretaria de Educação e Cultura 09.036 — Departamento de Ensino Fundamental 09.036.12.361.0010.2067 — Manutenção do Ensino Fundamental — Salário Educação 3.3.90.30.00.00-01107 — Material de Consumo R$ 53.000,00 3.3.90.36.00.00-01107 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 15.000,00 4.4.90.51.00.00-01107 — Obras e Instalações R$ 118.337,32 TOTAL R$ 186.337,32
	Lei Municipal	nú 1729/2006 - Projeto: 1971/2006 Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Econômico de Paiçandu.
	Lei Municipal	nú 1728/2006 - Projeto: 1968/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial, no exercício de 2006 na Forma que especifica. Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2006 (Lei Municipal n°. 1690/2005, de 23.12.2005), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), bem como criar as rubricas específicas para pagamento de despesas, da seguinte forma: 11.000 — Secretaria de Esporte e Lazer 11.046 — Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer 11.046.27.122.0013.1083 — Construção Ref./Ampliação de Centros de Práticas aos Esportes 4.4.90.51.00.00-31768 — Obras e Instações R$ 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00
	Lei Municipal	nú 1727/2006 - Projeto: 1965/2006 Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2006 (Lei Municipal n°. 1690/2005, de 23.12.2005), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 227.576,00 (Duzentos e Vinte Sete Mil e Quinhentos e Setenta e Seis Reais), bem como criar as rubricas específicas para pagamento de despesas, da seguinte forma: 04.000 — Secretaria de Planejamento 04.013 — Departamento de Pavimentação e Galerias 04.013.15.452.0005.1008 — Pav. Asfaltica Recap. E Oper. Tapa Buracos 3.3.90.30.00.00-01060 — Material de Consumo R$ 24.000,00 4.4.90.51.00.00-01060 — Obras e Instalações R$ 90.000,00 09.000 — Secretaria de Educação e Cultura 09.036 — Departamento de Ensino Fundamental 09.036.12.361.0010.2067 — Manutenção do Ensino Fundamental — Salário Educação 4.4.90.51.00.00-03107 — Obras e Instalações R$ 36.000,00 12.000 — Secretaria de Assistência Social 12.050 — Fundo Municipal de Assistência Social 12.050.08.244.0014.2094 — Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.30.00.00-31767 — Material de Consumo R$ 77.576,00 TOTAL R$ 227.576,00
	Lei Promulgada pela Câmara	nú 1725/2006 - Projeto: 1954/2006 Revoga o § 2° do Art. 512 e altera a redação do art. 326 da Lei Municipal n° 1562/03. Art. 1° - Por força da presente Lei fica revogado o § 2° do art. 512 da Lei Municipal n° 1562/03, e acrescenta o parágrafo terceiro e quarto ao Artigo 335 do Código Tributário. Art. 2° - O art. 326 da Lei Municipal n° 1562/03. passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 326 - O pagamento avista e o parcelamento de crédito tributário e fiscal, quando ajuizado, deverá ser precedido somente do pagamento das custas judiciais, vedada a cobrança de honorários advocatícios".
	Lei Municipal	nú 1724/2006 - Projeto: 1967/2006 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2006 na forma que especifica. Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2006 (Lei Municipal n°. 1690/2005, de 23.12.2005), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$-215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais), bem como criar as rubricas específicas para pagamento de despesas, da seguinte forma: 10.000 — Secretaria de Saúde 10.041 — Divisão de Hospital 10.041.10.301.0012.2075 — Manutenção da Divisão Hospitalar 3.3.90.39.00.00.01301 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 215.000,00 TOTAL R$-215,000,00

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475

Horário de Atendimento: Horário de Atendimento - (Segunda à Sexta) 8h00 às 17h00

Rua Onésio Francisco de Farias, 703 - 87140-000 - Jd. João Gerotto 44 | 3127-1200 camara@cmpaicandu.pr.gov.br

Mapa do site

Mapa do site

Última atualização do site: 30/06/2025 09:07:15