Câmara Municipal de Paiçandu

Libras

O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o VLibras

A+ A-

Contraste

Acessibilidade

CÂMARA

Estrutura

Funcionamento Legislativo

Papel da Câmara

Regimento Interno

Galeria de Presidentes

Nossa História

Presidente Atual

Vereadores

Galeria de Prefeitos

Hino

LEGISLATIVO

Atos Oficiais

Comissões

Mesa Diretora

Projetos

Pauta das Sessões

SERVIÇOS

TV CÂMARA

PROJETOS

CONTATO

Fale Conosco

Ouvidoria

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1590/2004 - Projeto: 1616 A/2004 Autoriza o Poder Executivo Firmar Termo de Convênio com Entidade Social e Assistencial, denominada APMI - Associação de Proteção Maternidade e à Infância, de Paiçandu, e dá outras providências. Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar para o exercício de 2004, Termo de Convênio com a Entidade denominada "Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Paiçandu - APMI", no valor de R$ 554.900,50 (Quinhentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos reais e cinqüenta centavos), destinados ao repasse referente aos gastos com prestação de serviços Médico-hospitalar, Ambulatorial, Pronto Atendimento e Saúde da Família) e administrativas, obedecendo as diretrizes gerais elencadas nos Anexos I, II e III desta Lei, bem como as demais orientações nela indicadas.
	Lei Municipal	nú 1589/2004 - Projeto: 1615/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício 2004.Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento do exercício de 2004 ( Lei Municipal n° 1558/2003, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 554.900,50 (Quinhentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos reais e cinqüenta centavos), bem como, criar rubrica específica para o pagamento de contribuições da seguinte forma:10.000 - Secretaria de Saúde10.045 - Fundo Municipal de Saúde10.045.10.301.0012.2098 — Subvenções Sociais3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 554.900,50Total R$ 554.900,50
	Lei Municipal	nú 1588/2004 - Projeto: 1614/2004 A Altera anexo das Metas e Prioridades para o exercício 2004,da Lei Municipal n°. 1552/2003 "LDO 2004", potencializancb adquirir mão de obra de serviços Médico-hospilar, através de APMI de Paiçandu, mediante Termo de Convênio.Art. 1° - Fica alterado o Anexo das Metas e Prioridades para o exercício 2002-, da Lei Municipal n°. 1.552/2003, incluindo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004, em se-J. item "PROGRAMA: Cód. 10 — SAÚDE BEM MAIOR", a Ação Proposta de "Adquirir mão ck ok ra de serviços Médico-hospilar, através de APMI de Paiçandu, mediante Termo de Convênio" cc nforme Anexo desta Lei.
	Lei Municipal	nú 1587/2004 - Projeto: 1613A/2004 Altera anexo II da Lei Municipal n°. 1449/2001 "PPA 2002,2005", autorizando Aquisição de mão de obra de serviços Medico-hospilar, através de APMI de Paiçandu, mediante Termo de Convênio. Art. 1° - Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal n°1449/20 incluindo no PPA - Plano Plurianual 2002 a 2005, em seu item "PROGRAMA: 10 - SAÚ BEM MAIOR", "Aquisição de mão de obra de serviços Médico-hospilar, através de APMI Paiçandu, mediante Termo de Convênio" conforme Anexo desta Lei.
	Lei Municipal	nú 1586/2004 - Projeto: 1601/2004 A Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar, mediante Concorrência Pública, imóvel público e dá outras providências.Art. 1" - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os seguintes imóveis públicos:Lote de terras sob n° 157-D/7 (cento e cinqüenta e sete — D/sete), com área de 239,40 metros quadrados, situado na Gleba Patrimônio Paiçandu, Município de Paiçandu.Data de terras sob n° 04(quatro), da quadra n° 32 (trinta dois), com área de 600,00 metros quadrados, situada na Cidade de Paiçandu.
	Lei Municipal	nú 1585/2004 - Projeto: 1608/2004 A SÚMULA — Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2004. na Forma que especifica. Art. 1" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 ( Oitenta mil Reais ), destinado a reforçar a dotação orçamentária abaixo definida: 04.000 — Secretaria de Planejamento 04.012 — Departamento de Serviços Públicos 04.012.15.452.0004.2014 — Manutenção da Divisão de Manutenção 3.3.90.30.00 — Material de Consumo (098) R$. 10.000,00 05.000 — Secretaria de Administração 05.017 — Divisão de Compras 05.017.04.122.0006.2029 — Manutenção da Divisão de Compras 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (164) R$. 5.000,00 10.000 — Secretaria de Saúde 10.044 — Participação Município Consórcio intermunicipal Saúde 10.044.10.301.0012.1021 — Participação no Consórcio Interm. De Saúde — CISAMUSEP 3.3.90.39.00 — Outros serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (368) R$. 20.000,00 10.045 — Fundo Municipal de Saúde 10.045.10.301.0012.2078 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (375) R$. 20.000,00 10.045.10.301.0012.2083 — Manutenção do Progr. Agente Comunitário de Saúde — ASC 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (389) R$. 20.000,00 11.000 — Secretaria de Esporte e Lazer 11.046 — Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer 11.046.27.122.0013.2090 — Manutenção do Depto de Esportes 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (421) R$. 5.000,00 TOTAL. R$ 80 000 00
	Lei Municipal	nú 1584/2004 - Projeto: 1607/2004 A Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2004. na Forma que especifica.Art. 1" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 ( Cento e Sessenta mil Reais ), destinado a reforçar a dotação orçamentária abaixo definida:01.000 — Legislativo Municipal01.001 — Câmara Municipal01.001.01.031.0001.2101 — Manutenção das Atividades Legislativas3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (0016) R$. 40.000,0009.000 — Secretaria de Educação e Cultura09,036 — Departamento do Ensino Fundamental09.036.12.361.0010.2065 — Manutenção do Ensino Fundamental — Fundef 40% 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (303) R$. 40.000,0009.036.12.361.0010.2067 — Manutenção do Ensino Fundamental — Salário Educação 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (310) R$. 40.000,0009.037 — Merenda Escolar09.037.12.365.0010.2070 — Manutenção do Ensino Infantil 10%3.3.90.30.00 — Material de Consumo (323) R$. 20.000,003.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (325) R$. 20.000,00TOTAL R$. 160.000,00
	Lei Municipal	nú 1583/2004 - Projeto: 1606/2004 A AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU NO EXERCÍCIO DE 2004.Art. 1° - A Ação governamental de código 14.1, constante do Programa Escola de Qualidade para Todos da Lei 1552/2004 (Lei de Diretrizes Orçamentária), passa, por força desta Lei
	Lei Municipal	nú 1582/2004 - Projeto: 1605/2004 A Transforma rua em comercial mista.Art. 1° - Por força da presente Lei fica transformada em comercial mista a Rua Milton Campos, localizada no Jardim Brasília, Município de Paiçandu, Estado do Paraná.§ único — Incluir-se-ão nesta Lei os Comércios e Serviços de Vizinhança — C Sl. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
	Lei Municipal	nú 1581/2004 - Projeto: 1603 Acrescenta inciso III ao art. 41 da Lei Municipal n° 651/92. Art. 1° - Por força da presente Lei fica acrescido inciso III ao art. 41 da Lei Municipal n° 651/92, nos seguintes termos: Art. 41- III — construção de muretas, bancos, bordas em volta das árvores, nos limites de arborização.

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475

Horário de Atendimento: Horário de Atendimento - (Segunda à Sexta) 8h00 às 17h00

Rua Onésio Francisco de Farias, 703 - 87140-000 - Jd. João Gerotto 44 | 3127-1200 camara@cmpaicandu.pr.gov.br

Mapa do site

Mapa do site

Última atualização do site: 30/06/2025 09:07:15