PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 16/01/2026

Horário: 11h30 - Local:  Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Girotto – Paiçandu-PR

Ordem do dia:

PROJETO DE LEI Nº 3910/2026, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo, dos Cargos em Comissão da  Lei nº 2570/2017, pelo índice do IPCA e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 13 de Janeiro de 2026.

Michael Brustulin-Presidente da Câmara

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 13/01/2026 - Horário: 10h - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Girotto – Paiçandu-PR

Ordem do dia: 01-PROJETO DE LEI Nº 3910/2026, de autoria da Mesa Executiva, autoriza a concessão da revisão geral anual nos vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo, dos Cargos em Comissão da Lei 2570/2017, pelo índice do IPCA e dá outras providências, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 13 de Janeiro de 2026.

Michael Brustulin-Presidente da Câmara

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu-PR, Vereador MICHAEL BRUSTULIN, convoca os Senhores Vereadores e Vereadora para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 12 de Dezembro de 2025, às 11h30, no Plenário Vereador José de Souza Rocha, para deliberar a seguinte pauta:

1. Análise de solicitação de tramitação em regime de urgência urgentíssima, do PROJETO DE LEI Nº 3905/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a equiparação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, reposição salarial de Cargos Comissionados, Cargos Efetivos, do Quadro do Magistério Público Municipal, Empregados Celetistas, Secretários, Agentes Políticos, Conselheiros Tutelares e demais Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas, do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, solicitada por meio do Ofício sob nº 494/2025, do Srº Ismael Batista, Prefeito de Paiçandu.
2. 1- Análise de solicitação de tramitação em regime de urgência urgentíssima, do PROJETO DE LEI Nº 3906/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, solicitada por meio do Ofício sob nº 504/2025, do Srº Ismael Batista, Prefeito de Paiçandu.

É a convocação.

Gabinete da Presidência, 10 de Dezembro  de 2025.

MICHAEL BRUSTULIN

Presidente

PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃOE XTRAORDINÁRIA

Data: 12/12/2025 - Horário: 11h30 - Local:  Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Girotto – Paiçandu-PR

Se aprovar a inclusão:

Ordem do dia:

1-PROJETO DE LEI Nº 3905/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a equiparação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, reposição salarial de Cargos Comissionados, Cargos Efetivos, do Quadro do Magistério Público Municipal, Empregados Celetistas, Secretários, Agentes Políticos, Conselheiros Tutelares e demais Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas, do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2-PROJETO DE LEI Nº 3906/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 12  de Dezembro  de 2025.

Michael Brustulin-Presidente da Câmara

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Exmo. Sr. MICHAEL BRUSTULIN, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Paiçandu, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, resolve, CONVOCAR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
para o dia 0411212025, às 11:30, para deliberar a seguinte ordem do dia:

Item I - Projeto de Lei 3902/2025 — de Autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura
de crédito adicional por anulação parcial e transposição de dotação no orçamento da Fundação de Saúde
de Paiçandu, em 20 discussão e votação.

Afixe-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 04/12/2025 - Horário: 11h30  - Local:  Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Girotto – Paiçandu-PR

Ordem do dia:

01-PROJETO DE LEI Nº 3902/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial e transposição de dotação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$1.455.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 03 de Dezembro  de 2025.

Michael Brustulin-Presidente da Câmara

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, Vereador MICHAEL BRUSTULIN, nos termos regimentais, CONVOCA os Senhores Vereadores e Vereadora para participarem da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 06 de Outubro de 2025, às 17h15min, no Plenário Vereador José de Souza Rocha da Câmara Municipal de Paiçandu, localizada na Rua Onésio Francisco de Farias, 703, Jardim João Girotto, Paiçandu, para fins de analisar o pedido do Senhor Prefeito, Ismael Batista, para tramitação, em regime de urgência urgentíssima,  do PROJETO DE LEI Nº 3884/2025, de autoria do Poder Executiva, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar judicialmente ou amigavelmente área de terras que será destinada à construção do Hospital Municipal e dá outras providências.

É a convocação.

Gabinete da Presidência, 03 de Outubro de 2025.

MICHAEL BRUSTULIN

Presidente

NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 06/10/2025

Horário: 17h15

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha da Câmara Municipal de Paiçandu

EXPEDIENTE

ITEM I - Análise de solicitação de tramitação em regime de urgência urgentíssima, do PROJETO DE LEI Nº 3884/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar amigavelmente e ou judicialmente área de terras destinado à construção de Hospital Municipal e dá outras providências.

ORDEM DO DIA (se aprovar inclusão na presente pauta)

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3884/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar amigavelmente e ou judicialmente área de terras destinado à construção de Hospital Municipal e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 03 de Outubro   de 2025.

Michael Brustulin-Presidente da Câmara

PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 12/09/2025

Horário: 11h30

Local:  Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Girotto – Paiçandu-PR

Ordem do dia:

CASO APROVAR A URGÊNCIA

Item I – PROJETO DE LEI Nº 3880/2024, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, que altera a redação do §4º do Artigo 3º da Lei nº 3321/2024, alterada pela Lei 3411/2025, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha,  10 de Setembro  de 2025.

Michael Brustulin-Presidente da Câmara

PAUTA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 04/09/2025

Horário: 11h 

Local:  Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Girotto – Paiçandu-PR

Ordem do dia:

ITEM I – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025, de autoria da Mesa Executiva, altera a redação dos Artigos 109 e 113 da resolução nº 04/2004 (Regimento Interno) e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha,  02 de Setembro de 2025.

Michael Brustulin-Presidente da Câmara

PAUTA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data:30/05/2025 – Horário: 17h  - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Edifício Maria do Carmo Bernardino – Câmara Municipal de Paiçandu

Ordem do dia:

Caso aprovar a urgência e inclusão na pauta;

Item I – PROJETO DE LEI Nº 3852/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (COMSBAP), e, instituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Paiçandu (FUNSBAP), Paraná, e, dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 30  de Maio  de 2025.

Michael Brustulin-Presidente da Câmara

PAUTA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data:30/05/2025 – Horário: 17h40 - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Edifício Maria do Carmo Bernardino – Câmara Municipal de Paiçandu

Ordem do dia:

Item I – PROJETO DE LEI Nº 3852/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (COMSBAP), e, instituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Paiçandu (FUNSBAP), Paraná, e, dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 30  de Maio  de 2025.

Michael Brustulin-Presidente da Câmara

PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 22/02/2025

Horário: 11h30

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Edifício Maria do Carmo Bernardino – Câmara Municipal de Paiçandu

Ordem do dia:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3817/2025, de autoria de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Paiçandu receber em doação com encargos a faixa de terras destacada do  Lote nº 346-remanescente/A, da Gleba Paiçandu, para alargamento da Rua Alcides Domingues Ramos, no Parque Industrial e Residencial Bela Vista, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3818/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 18 de Fevereiro  de 2025.

Michael Brustulin-Presidente da Câmara

PAUTA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 12/12/2024

Horário: 16h

Local: Câmara Municipal de Paiçandu – Edifício Maria do Carmo Bernardino, Rua Onésio Francisco de Farias 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu – PR.

Item I - Projeto de Lei n° 3803/2024 de autoria do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO de dotação orçamentária no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu.

Item II - Projeto de Lei n° 3804/2024 de autoria do Poder Executivo, Súmula: Aprova o Loteamento denominado “Jardim Atenas”.

Item III - Projeto de Lei n° 3805/2024 de autoria do Poder Executivo, Súmula:. Dispõe sobre a instituição de incentivo variável do combate de qualidade para as equipes de saúde da família, equipes de atenção primaria á saúde, equipe multidisciplinar e equipes de saúde bucal na atenção primária à saúde no âmbito do sistema único de saúde – SUS, conforme portaria GM/MS n°3.493,de 10 de abril de 2024 e dá outras providências.

Item IV - Projeto de Lei n° 3806/2024 de autoria do Poder Executivo, Súmula: Dispõe sobre a equiparação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, reposição salarial de Cargos Comissionados, Cargos Efetivos, do Quadro do Magistério Público Municipal, Empregados Celetista, Conselheiros Tutelares e demais Servidores Municipais ativos, inativo e pensionistas, do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências.

Item V - Projeto de Lei n° 3807/2024 de autoria do Poder Executivo, Súmula: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná e suas fundações, cargos comissionados, requisitos para investidura, respectivas atribuições e competências e dá outras providências.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 11 de dezembro de 2024.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 12/12/2024
Horário: 16h
Local: Câmara Municipal de Paiçandu – Edifício Maria do Carmo Bernardino, Rua Onésio Francisco de Farias 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu – PR.

Informo a todos que erroneamente o Projeto de Lei n° 3804/2024, foi colocado em pauta da presente sessão Extraordinária, que este respectivo Projeto não entrará em discussão nesta sessão, ficando a mesma para a próxima sessão ordinária.
Segue abaixo os projetos de lei que farão parte da pauta da Sexta Sessão Extraordinária:

Item I - Projeto de Lei n° 3803/2024 de autoria do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO de dotação orçamentária no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, em SEGUNDA discussão e Votação.

Item II - Projeto de Lei n° 3805/2024 de autoria do Poder Executivo, Súmula:. Dispõe sobre a instituição de incentivo variável do combate de qualidade para as equipes de saúde da família, equipes de atenção primaria á saúde, equipe multidisciplinar e equipes de saúde bucal na atenção primária à saúde no âmbito do sistema único de saúde – SUS, conforme portaria GM/MS n°3.493,de 10 de abril de 2024 e dá outras providências, em SEGUNDA discussão e Votação.

Item III - Projeto de Lei n° 3806/2024 de autoria do Poder Executivo, Súmula: Dispõe sobre a equiparação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, reposição salarial de Cargos Comissionados, Cargos Efetivos, do Quadro do Magistério Público Municipal, Empregados Celetista, Conselheiros Tutelares e demais Servidores Municipais ativos, inativo e pensionistas, do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, em SEGUNDA discussão e votação.

Item IV - Projeto de Lei n° 3807/2024 de autoria do Poder Executivo, Súmula: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná e suas fundações, cargos comissionados, requisitos para investidura, respectivas atribuições e competências e dá outras providências, em SEGUNDA discussão e votação.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 12 de dezembro de 2024.

Carlos Cesar Martins
Presidente

PAUTA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 02/05/2024

Horário: 11h

Local: Câmara Municipal de Paiçandu – Edifício Maria do Carmo Bernardino, Rua Onésio Francisco de Farias 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu – PR.

Item I – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2024, de autoria da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e tomadas de contas. Sumula: Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício de 2019, em Terceira Discussão e Votação.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 02 de Abril de 2024.

Carlos Cesar Martins 

 Presidente

PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 04/04/2024

Horário: 11h

Local: Câmara Municipal de Paiçandu – Edifício Maria do Carmo Bernardino, Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Item I – PROJETO DE LEI N° 3762/2024: SÚMULA: Altera a redação dos incisos I e II, do art. 1º da Lei 2.466/2015 – Lei do Vale Alimentação para Servidores do Executivo Municipal, alterado pela lei 2.897/2020, alterado pela lei 3131/2022 e dá outras providências.

Item II – PROJETO DE LEI N° 3763/2024: SÚMULA: Fixa a remuneração dos Membros do Conselho Tutelar do Município, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 8069/1990 e art. 73-A da Lei Municipal nº 2433/2015.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 03 de Abril de 2024.

Carlos Cesar Martins 

 Presidente

PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 19/01/2024

Horário: 11h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

ITEM I PROJETO DE LEI  Nº  3742/2024, de autoria da Mesa Executiva,  que autoriza a concessão da revisão geral anual nos vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo, dos Cargos em Comissão e aos integrantes da Lei 2927/2020 (Subsidio dos Vereadores), pelo índice do IPCA e dá outras providências, EM SEGUNDA DISUSSÃO E VOTAÇÃO.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 15 de Janeiro de 2024.

Carlos Cesar Martins

Presidente

CONVOCAÇÃO

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de PAIÇANDU-PR, Vereador CARLOS CESAR MARTINS, convoca, nos termos regimentais, os Senhores Vereadores e Vereadora para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 15 de Janeiro de 2024, às 11h, no Plenário Vereador José de Souza Rocha da Câmara Municipal de Paiçandu, para apresentação do seguinte:

PROJETO DE LEI Nº 3742/2024, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza a concessão da revisão geral anual nos vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo, dos Cargos em Comissão e aos integrantes da Lei 2927/2020 (Subsidio dos Vereadores), pelo índice do IPCA e dá outras providências.

É a convocação.

Gabinete da Presidência, 11 de Janeiro de 2024.

CARLOS CESAR MARTINS

Presidente

PAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 22/12/2023

Horário: 11h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3737/2023, de autoria do Poder Executivo, altera o parágrafo único do art. 3º, da Lei n° 2.447/2015, de 26 de Maio de 2015 e acrescenta o parágrafo segundo e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3738/2023, de autoria do Poder Executivo, nos termos do Artigo 127 e 128 de 07 de Maio de 1991, autoriza a cessão de três servidores efetivos com o ônus da remuneração ao Município de Paiçandu, Estado do Paraná, para assessorarem a 154ª Zona Eleitoral da Comarca de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3740/2023, altera o art. 2º, os incisos II e III, art 3º da Lei Municipal nº 3074/2021, de aprovação do loteamento denominado “Jardim Morado do Sol”, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3741/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispões sobre a equiparação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates à Endemias, reposição salarial de Cargos Efetivos, Secretários Municipais, Cargos Comissionados, Empregados Celetistas, Conselheiros Tutelares e demais Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas, do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM  SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 20 de Dezembro de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

CONVOCAÇÃO

DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de PAIÇANDU-PR, Vereador CARLOS CESAR MARTINS, convoca, nos termos regimentais, os Senhores Vereadores e Vereadora para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 03 de Dezembro de 2023 DOMINGO às 9h, no Plenário Vereador José de Souza Rocha da Câmara Municipal de Paiçandu, para deliberar o seguinte:

Ofício nº 384/2023, de autoria do Sr. Ismael Batista – Prefeito de Paiçandu, convocando os Senhores Vereadores (a) para Sessão Extraordinária a fim deliberar sobre tramitação em regime de urgência urgentíssima do PROJETO DE LEI Nº 3735/2023, que estabelece a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do exercício corrente e dá outras providências, no valor de R$-115.000,00.

Ofício nº 386/2023, de autoria do Sr. Ismael Batista – Prefeito de Paiçandu, convocando os Senhores Vereadores (a) para Sessão Extraordinária a fim deliberar sobre tramitação em regime de urgência urgentíssima do PROJETO DE LEI Nº 3736/2023, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar especial por anulação no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, no valor de R$-150.000,00.

É a convocação.

Gabinete da Presidência, 01 de Dezembro de 2023.

CARLOS CESAR MARTINS

Presidente

PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 01/12/2023

Horário: 11h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

ITEM I -   PROJETO DE LEI Nº 3734/2023, de autoria do Poder Executivo,  autoriza a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde no valor R$-96.790,00, EM  SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 29 de Novembro de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 24/11/2023

Horário: 11h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3732/2023, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, referente ao repasse complementar do Piso de Enfermagem, para ser repassado aos Profissionais de Enfermagem do SAMU pelo PROAMUSEP, no valor de R$-36.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 21 de Novembro de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

DÉCIMASESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 14/09/2023

Horário: 11h30

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3716/2023,  de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento do exercício  corrente (2023) no valor de R$-212.000,00, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 12 de Setembro de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

PAUTA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 06/07/2023 - Horário: 11h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Item I -   PROJETO DE LEI Nº 3691/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Paiçandu a construir edificação em imóvel próprio, para futura concessão de direito real de uso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – TER/PR, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 04 de Julho de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 07/06/2023

Horário: 11h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3681/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, e suas Fundações, Cargos Comissionados, requisitos para investidura, respectivas atribuições e competências e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 05 de Junho de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

CONVOCAÇÃO

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de PAIÇANDU-PR, Vereador CARLOS CESAR MARTINS, convoca, nos termos regimentais,  os Senhores Vereadores e Vereadora para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 05 de Junho de 2023, às 11h, no Plenário Vereador José de Souza Rocha da Câmara Municipal de Paiçandu, para deliberar  os seguintes Projetos:

PROJETO DE LEI Nº 3678/2023, de autoria do Poder Executivo, retifica o item nº 5 (cinco) do Art. 1º da Lei nº 3208/2022, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3679/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a desafetação, afetação e unificação de imóveis de propriedade do Município de Paiçandu e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3680/2023, de autoria do Poder Executivo, institui no âmbito do Município de Paiçandu, o programa Banco de Ração para animais e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

É a convocação.

Gabinete da Presidência, 02 de Junho de 2023.

CARLOS CESAR MARTINS

Presidente

CONVOCAÇÃO

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu-Pr, Vereador CARLOS CESAR MARTINS, convoca, nos termos regimentais, os Senhores Vereadores e Vereadora para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 02 de Junho de 2023, às 11h, no Plenário Vereador José de Souza Rocha da Câmara Municipal de Paiçandu, para deliberar pedido de urgência urgentíssima à apreciação dos seguintes Projetos:

PROJETO DE LEI Nº 3678/2023, de autoria do Poder Executivo, retifica o item nº 5 (cinco) do Art. 1º da Lei nº 3208/2022.

PROJETO DE LEI Nº 3679/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a desafetação, afetação e unificação de imóveis de propriedade do Município de Paiçandu e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 3680/2023, de autoria do Poder Executivo, institui no âmbito do Município de Paiçandu, o programa Banco de Ração para animais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 3681/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, e suas Fundações, Cargos Comissionados, requisitos para investidura, respectivas atribuições e competências e dá outras providências.

É a convocação.

Gabinete da Presidência, 31 de Maio  de 2023.

CARLOS CESAR MARTINS

Presidente

CONVOCAÇÃO

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu-Pr, Vereador CARLOS CESAR MARTINS, convoca, nos termos regimentais, os Senhores Vereadores e Vereadora para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 17 de Março de 2023, às 11h, no Plenário Vereador José de Souza Rocha da Câmara Municipal de Paiçandu, para deliberar pedido de urgência urgentíssima à apreciação do Projeto de Lei nº 3652/2023, que altera dispositivo da Lei nº 3210/2023, de aprovação do Conjunto Habitacional “Paiçandu I”.

É a convocação.

Gabinete da Presidência, 15 de Março de 2023.

ITEM I - Projeto de Lei nº 3637/2023, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL PAIÇANDU I”, em segunda discussão e votação

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 26  de Janeiro de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu-Pr, Vereador CARLOS CESAR MARTINS, convoca, nos termos regimentais, os Senhores Vereadores e Vereadora para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 26 de Janeiro de 2023, às 11h, no Plenário Vereador José de Souza Rocha da Câmara Municipal de Paiçandu, para apresentação do Projeto de Lei nº 3637/2023, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL PAIÇANDU”.

É a convocação.

Gabinete da Presidência, 24 de Janeiro de 2023.

CARLOS CESAR MARTINS

Presidente

PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA

Data: 16/01/2023 - Horário: 11h  - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3633/2023, de autoria da Mesa Executiva, autoriza a concessão da revisão geral anual nos vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo, dos Cargos em Comissão e aos integrantes da Lei 2927/2020 (Subsidio dos Vereadores), pelo índice do IPCA e dá outras providências, em segunda discussão e votação

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 13 de Janeiro de 2023.

Carlos Cesar Martins – Presidente

CONVOCAÇÃO

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu-PR, Vereador CARLOS CESAR MARTINS, convoca, nos termos regimentais,  os Senhores Vereadores e Vereadora para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13 de Janeiro de 2023, às 11h, no Plenário Vereador José de Souza Rocha da Câmara Municipal de Paiçandu, para apresentação do Projeto de Lei nº 3633/2023, de autoria da Mesa Executiva, autoriza a concessão da revisão geral anual nos vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo, dos Cargos em Comissão e aos integrantes da Lei 2927/2020 (Subsídio dos Vereadores), pelo índice do IPCA e dá outras providências.

É a convocação.

Gabinete da Presidência, 11 de Janeiro de 2023.

CARLOS CESAR MARTINS

Presidente

PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA EXTRAORDINÁRIA

Data: 22/12/2022 - Horário: 11h  - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3631/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a equiparação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, reposição salarial de Cargos Eletivos, Secretários Municipais, Cargos Comissionados, Cargos Efetivos, Empregados Celetistas, Conselheiros Tutelares e mais Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas, do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM SEGUNDA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3632/2022, de autoria da Mesa Executiva, concede reposição salarial para os cargos de Provimento Efetivo, dos Cargos em Comissão e aos integrantes da Lei nº 2927/2020 (subsídio dos Vereadores) pelo índice IPCA, do período de janeiro à dezembro/2022, a partir de janeiro de 2023, e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha,  20  de Dezembro   de 2022.

Milson Monteiro Teles- Presidente

PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 15/12/2022 - Horário: 11h  - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

Item I -  PROJETO DE LEI Nº 3627/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos  órgãos da Prefeitura Municipal  de  Paiçandu, Estado do Paraná, respectivas atribuições e competências requisitos  para investidura e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha,  14 de Dezembro   de 2022.

Milson Monteiro Teles- Presidente

PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 10/11/2022 - Horário: 13h - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3619/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município de Paiçandu, no valor de R$-11.425.370,53, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 08 de Novembro de 2022.

Milson Monteiro Teles- Presidente

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu-PR, Vereador MILSON TANCREDO, convoca os Senhores Vereadores e Vereadora para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 23 de Setembro de 2022, às 11h, no Plenário Vereador José de Souza Rocha, para deliberar a solicitação do Senhor Prefeito Ismael Batista, para deliberar a seguinte pauta:

- Análise de solicitação de tramitação em regime de urgência urgentíssima, do PROJETO DE LEI Nº 3611/2022, de autoria do Poder Executivo, altera a redação do art. 230 e 231 e substitui o item IV do anexo XIV (alterado pela Lei Complementar Municipal nº 1.562 de 08 de Novembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal).

É a convocação.

Gabinete da Presidência, 21 de Setembro de 2022.

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

Presidente

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Senhor MILSON MONTEIRO TELES, Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, nos termos do Regimento Interno, CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  a realizar-se no dia 12 de Agosto de 2022, às 11h, no Plenário Vereador José de Souza Rocha,  para deliberar solicitação do Senhor Prefeito Ismael Batista,  para tramitação em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA dos seguintes Projetos:

PROJETO DE LEI Nº 3600/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município de Paiçandu no valor de R$-75.000,00.

PROJETO DE LEI Nº 3601/2022, e autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$- 143.234,50.

PROJETO DE LEI Nº 3002/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a efetuar cessão de uso de viatura à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná e dá outras providências.

É a convocação.

Gabinete da Presidência, 10 de  Agosto  de 2022.

MILSON MONTEIRO TELES

Presidente

PAUTA DA SEXTA SESSÃO EXTRORDINÁRIA

Data: 14/07/2022-Horário: 11h

Item I – PROJETO DE LEI Nº 3593/2022, de autoria do Poder Executivo,  que dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, a atribuição das respectivas competências e dá outras providências, SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 12  de Junho  de 2022.

PAUTA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 07/07/2022 - Horário: 11h

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3591/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº3091 de 16 de Dezembro de 2021. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha,  05 de Julho  de 2022.

Milson Monteiro Teles-Presidente

PAUTA DA QUARTA SESSÃO EXTRORDINÁRIA

Data: 09/06/2022-Horário: 11h

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3576/2022, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento da Fundação da Saúde no valor de R$-16.346,40, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 07 de Junho de 2022.

Milson Monteiro Teles-Presidente

TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 26/05/2022-Horário: 11h

Item I-  Item VIII - PROJETO DE LEI Nº 3570/2022, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento da Fundação de Educação no valor de R$-90.656,15, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II -PROJETO DE LEI Nº 3572/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza cessão, a título gratuito, à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – OBGE, para instalação de Posto de Coleta com vistas ao levantamento das informações relativas ao Censo Demográfico – CD 2022, e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha,  25  de Maio  de 2022.

Milson Monteiro Teles-Presidente

SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 19/05/2022-Horário: 11h

Item I-  PROJETO DE LEI Nº 3567/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza a efetuar parcelamento de dívida junto RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, referente INSS da Fundação de Educação do Município de Paiçandu e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3568/2022, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por transposição de dotação do orçamento geral do Município de Paiçandu para o orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu, no valor de R$-550.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha,16 de Maio  de 2022.

Milson Monteiro Teles-Presidente

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Senhor MILSON MONTEIRO TELES, Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, nos termos do Regimento Interno, CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 27 de Janeiro de 2022, às 11 h, no Plenário Vereador José de Souza Rocha, para deliberar o seguinte:

Item I - VETO N° 07/2021. de autoria Senhor Prefeito Ismael Batista, referente à Emenda Aditiva n° 03/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, ao Projeto de Lei n° 3456/2021, que institui o Orçamento Imposto, em votação única.

Item II - VETO N° 08/2021. de autoria do Senhor Prefeito Ismael Batista, à Lei n° 3082/2021, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, em votação única.

É a convocação.

Gabinete da Presidência, 24 de Janeiro de 2022.

MILSON MONTEIRO TELES

 Presidente

PAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 23/12/2021 -  Horário: 11 horas

Item 1- PROJETO DE LEI Nº 3479/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (Jardim Primavera), em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item 2- PROJETO DE LEI Nº 3480/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (entre as Estradas São José e Lídio Maziero, e, entre o Jardim Espanha), em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item 3- PROJETO DE LEI Nº 3481/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (Jardim Capital) em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item 4- PROJETO DE LEI Nº 3482/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (Jardim Canadá) em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item 5- PROJETO DE LEI Nº 3483/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (Jardim Canadá) em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item 6- PROJETO DE LEI Nº 3484/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (Jardim Bela Vista) em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item 7- PROJETO DE LEI Nº 3485/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (Rua Carlos Conde) em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item 8- PROJETO DE LEI Nº 3486/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (Água Boa) em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item 9- PROJETO DE LEI Nº 3487/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (Água Boa) em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item 10- PROJETO DE LEI Nº 3488/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (Avenida Independência) em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item 11- PROJETO DE LEI Nº 3489/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (Avenida Ivaí entre a Rua Chicago) em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item 12 - PROJETO DE LEI Nº 3490/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (Jardim Alvorada) em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item 13- PROJETO DE LEI Nº 3491/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (Avenida Ivai entre as Ruas Caetano e Texas) em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item 14- PROJETO DE LEI Nº 3492/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (Jardim Bela Vista) em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item 15- PROJETO DE LEI Nº 3493/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (Rua Santa Ana e Rua Santa Rita) em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item 16-PROJETO DE LEI Nº 3494/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (Jardim Bela Vista) em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item 17 - PROJETO DE LEI Nº 3495/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (Jardim Pioneiro) em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item 18 - PROJETO DE LEI Nº 3496/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (Jardim Bela Vista) em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item 19 - PROJETO DE LEI Nº 3497/2021, de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes da pavimentação asfáltica e dá outras providências (Água Boa). em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 22 de Dezembro de 2021.

Presidente da Câmara

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA -Data: 16/12/2021-11H

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3500/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Educação do Município de Paiçandu, no valor de R$-1.115.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3499/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de Unidades Habitacionais vinculadas à Programas Habitacionais de interesse social, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 Plenário Vereador José de Souza Rocha, 15 de Dezembro de 2021.

Presidente

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

PAUTA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA -Data: 10/12/2021-11H

ITEM I -    PROJETO DE LEI Nº 3472/2021, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES, estabelece procedimentos no recebimento de reclamações e sugestões da população paiçanduense na avaliação dos serviços públicos prestados no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3474/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação da aplicação financeira no orçamento geral do Município, no valor de R$-1.161,91, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3478/2021, de autoria do Poder Executivo, altera anexo I e o Anexo II, da Lei nº 2409/2014 – Plano Diretor Participativo, e os artigos 29, artigo 37, Anexo I-A e o anexo 2, da Lei Complementar nº 2490/2015 – Uso e Ocupação do Solo, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV -   PROJETO DE LEI Nº 3498/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, no valor de R$-2.500.000,00 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02//2021,  de autoria dos Vereadores Deisi Medeiros, Michael Brustulin e Nilson Ribeiro Chagas, acrescenta-se o Art. 110-A, na Lei Orgânica do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 07 de Dezembro  de 2021.

Presidente 

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu-PR, Vereador MILSON TANCREDO, convoca os Senhores Vereadores e Vereadora para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 02 de Dezembro de 2021, às 11h, no Plenário Vereador José de Souza Rocha, para deliberar a seguinte pauta:

PROJETO DE LEI Nº 3476/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., no valor de 2.500.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

É a convocação.

Paiçandu-PR,   01 de Dezembro  de 2021.

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

Presidente

PAUTA DA DÉCIMA QUARTA  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA -Data: 11/11/2021-11H

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3471/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Educação do Município de Paiçandu no valor de R$-515.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 09 de Novembro  de 2021.

Presidente 

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 28/10/2021    -    11H.

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3465/2021, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento geral do Município  no valor de R$ 285.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM II - PROJETO DE LEI 3461/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento geral do Município de Paiçandu, no valor de R$ 2.435.000,00. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 27 de Outubro  de 2021.

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

Presidente

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu-PR, Vereador MILSON TANCREDO, convoca os Senhores Vereadores e Vereadora para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 20 de Agosto 2021, às 18h30min, no Plenário Vereador José de Souza Rocha, para deliberar a solicitação do Senhor Prefeito Ismael Batista, para tramitação em regime de urgência urgentíssima, dos seguintes Projetos de Leis:

 PROJETO DE LEI Nº 3429/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação da aplicação financeira no orçamento geral do Município de Paiçandu no valor de R$-6.600,00;

PROJETO DE LEI Nº 3430/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Paiçandu a contratação de cooperativa e associações de catadores de materiais recicláveis, para execução de coleta seletiva.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 3427/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no Orçamento da Fundação da Saúde, no valor de R$-100,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

É a convocação.

Paiçandu-PR, 18 de Agosto de 2021.

PAUTA DA  DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA -Data: 15/07/2021 -  Horário: 11 horas

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3402/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que torna sentido de mão única o trecho paralelo da Rua Marechal Castelo Branco, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - Projeto de Lei n° 33992021, de autoria do Poder Executivo Municipal, COM EMENDAS, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 13   de Julho  de 2021.

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO-Presidente da Câmara

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu-PR, Vereador MILSON MONTEIROS TELES-TANCREDO, convoca os Senhores Vereadores e Vereadora para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 09 (sexta-feira) de Julho de 2021, às 11h, no Plenário Vereador José de Souza Rocha, para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3407/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial por anulação fiscal de dotação orçamentária no orçamento da Fundação Municipal de Saúde, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3408/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária do Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3404/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza a participação com reservas do Município de Paiçandu no Consórcio Público Intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná-CINDEPAR e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

É a convocação.

Gabinete da Presidência, 07 de Julho  de 2021.

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

Presidente

 PAUTA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA -Data: 05/07/2021 - Horário: 11 horas

 NÃO HÁ PAUTA

 Plenário Vereador José de Souza Rocha, 02 de Julho de 2021.

 MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO-Presidente da Câmara

PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA -Data: 02/07/2021 -  Horário: 11 horas

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3403/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação da aplicação financeira no orçamento geral do Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 30 de Junho de 2021.

Presidente da Câmara

MILSON MONTEIRO TELES

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu-PR, Vereador MILSON TANCREDO, convoca os Senhores Vereadores e Vereadora para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 25 de Junho de 2021, às 11h, no Plenário Vereador José de Souza Rocha, para deliberar a solicitação do Senhor Prefeito Ismael Batista, para tramitação em regime de urgência urgentíssima, do PROJETO DE LEI Nº 3401/2021, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar amigavelmente e ou judicialmente área de terras destinado à ampliação do Cemitério Público.

PAUTA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 19/05/2021 -  Horário: 11 horas

PROJETO DE LEI Nº 3393/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 17 de Maio de 2021.

Presidente da Câmara

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

PAUTA DA TERCEIRA  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 29/04/2021 -  Horário: 11 horas

ITEM I- PROJETO DE LEI Nº 3387/2021, COM EMENDA, de autoria de autoria do Poder Executivo, prorroga a vigência do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) instituído pela Lei nº 2.998/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 27 de Abril  de 2021.

PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 25/03/2021 -  Horário: 11 horas

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 3380/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispões sobre abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-130.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇAO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 23 de Março de 2021.

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO-Presidente da Câmara

PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 18/03/2021 -  Horário: 11 horas

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 3376/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, ratifica protocolo de intenções firmado entre os Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus medicamentos na área de saúde e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3377/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, autoriza a filiação do Poder Executivo do Município de Paiçandu à Frente Nacional dos Prefeitos – FNP, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3378/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, autoriza o  Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação no orçamento geral do Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 16 de Março de 2021.

Presidente da Câmara

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 18/06/2020 - Horário: 10 horas

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 3299/2020, de autoria do Poder Executivo,  autoriza abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Educação no valor de R$- 947.500,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3300/2020, de autoria do Poder Executivo,  autoriza abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde no valor de R$- 1.766,97, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3301/2020, de autoria do Poder Executivo,  autoriza abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município no valor de R$-2.378.700,0, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Gabinete da Presidência,  16  de Junho  de 2020. CARLOS ITAIPU-Presidente

PAUTA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 20/12/2019   - Horário: 11h  - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3240/2019, de autoria do Poder Executivo, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Paiçandu e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3241/2019, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em regime de compartilhamento de titularidade no Município de Paiçandu, inserido na região metropolitana de Maringá, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Gabinete da Presidência,  19 de Dezembro de 2019.

CARLOS ANTONIO BATISTA –CARLOS ITAIPU-Presidente

Data: 22/04/2019 - Horário: 13H30MIN - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I - PROJETO DE LEI N° 3111/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que alteram os vencimentos dos servidores públicos do Município de Paiçandu em razão da reposição inflacionária do ano de 2018; alteram o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI N° 3112/2019, de autoria da Mesa Executiva, que altera em 4,49% (quatro vírgula quarenta e nove por cento), aos integrantes da Lei nº 2515 (Subsídio dos Vereadores) e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSAO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI N° 3113/2019, de autoria da Mesa Executiva, que altera em 4,49% (quatro vírgula quarenta e nove por cento), os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e dos Cargos em Comissão e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Gabinete da Presidência,  16 de Abril  de 2019.
CARLOS ANTONIO BATISTA –CARLOS ITAIPU-Presidente

Data: 15/03/2019   - Horário: 13H30MIN  - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I - PROJETO DE LEI N° 3100/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município no valor de R$-817.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI N° 3101/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$-389.502,94, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI N° 3100/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Autarquia Municipal de Educação no valor de R$- 2.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3103/2019, de autoria do Poder Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento no valor de R$-240.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V- PROJETO DE LEI N° 3104/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit no orçamento no valor de R$-440.201,24, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Gabinete da Presidência,  12  de Março  de 2019.

CARLOS ANTONIO BATISTA – CARLOS ITAIPU - Presidente

O senhor presidente desta Casa de Leis, vereador CARLOS ANTONIO BATISTA, nos termos dos artigos 92 e 93 do Regimento Interno, convoca SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 22/02/2019 (sexta-feira), às 13h, para deliberar solicitação do prefeito, senhor Tarcísio Marques dos Reis, em regime de urgência urgentíssima os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº 3095/2019 – dispõe sobre o cargo em provimento efetivo de educador social e cuidador social e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 3096/2019 – dispõe sobre o cargo em provimento efetivo de terapeuta ocupacional e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 3097/2019 – institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Paiçandu.

PROJETO DE LEI Nº 3098/2019 – amplia o número de vagas para os cargos de técnico em enfermagem e enfermeiros.

É a convocação.

Plenário José de Souza Rocha, 19 de fevereiro de 2019.

CARLOS ANTONIO BATISTA

Presidente

Fonte: Secretaria Geral

O Senhor Presidente Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, nos termos dos Artigos 92 e 93 do Regimento Interno, convoca SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 14/12/2018 (sexta-feira), às 13h, para deliberar solicitação do Prefeito, Senhor Tarcísio Marques dos Reis por meio dos Ofícios nº 569 e 572/2018, o qual solicitação sejam convocados os Vereadores em regime de urgência urgentíssima para deliberar os seguintes Projetos:

PROJETO DE LEI Nº 3084/2018, que altera os incisos II e III do Art. 2º e o Artigo 3º da Lei Municipal nº 2569/2017, de aprovação do Loteamento denominado “Jardim Molina”.

PROJETO DE LEI Nº 3085/2018, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial para criação no orçamento do Executivo Municipal através de Transposição de dotações das Autarquias Municipais para o Executivo Municipal por anulação de dotações existentes e dá outras providências

É a convocação.

Gabinete da Presidência, 13 de Dezembro de 2018.

NILSON RIBEIRO CHAGAS

Presidente

Fonte: Secretaria Geral

Data: 26/10/2018 - Horário: 12h - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3064/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Exercício Municipal e dá outras providências no valor de R$-383.376,50, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3065/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no Executivo Municipal e dá outras providências no valor de R$-608.820,18, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Gabinete da Presidência, 24 de Outubro de 2018.

NILSON RIBEIRO CHAGAS-Presidente

Data: 17/08/2018    

Horário: 13h  - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

- Deliberação de pedido do Prefeito de Convocação de Sessões Extraordinárias, por meio dos Ofícios nº 365, 366 367/2018.

Gabinete da Presidência, 16 de Agosto  de 2018.

NILSON RIBEIRO CHAGAS-Presidente

Fonte: Secretaria Geral

Data: 20/07/2018 - Horário: 12h - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I - PROJETO DE LEI N° 3031/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$-196.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II PROJETO DE LEI N° 3032/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$-155.950,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI N° 3033/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$-354.450,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Gabinete da Presidência, 17 de Julho de 2018.

NILSON RIBEIRO CHAGAS-Presidente

Fonte: Secretaria Geral

Data: 22/06/2018

Horário: 13h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3022/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Executivo Municipal através de anulação de dotação orçamentária, no valor de R$-308.000,00, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Gabinete da Presidência, 21 de Junho de 2018.

NILSON RIBEIRO CHAGAS-Presidente

Fonte: Secretaria Geral

Data: 22/06/2018

Horário: 14h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

Para deliberação de convocação de Sessões Extraordinária do Prefeito, Senhor Tarcísio Marques dos Reis, por meio dos Ofícios nº 269 e 270/2018.

Gabinete da Presidência, 21 de Junho de 2018.

NILSON RIBEIRO CHAGAS-Presidente

Data: 25/05/2018 

Horário: 08h30min 

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3011/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 859.700,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil e setecentos reais), no orçamento da Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu, através de anulação de dotações do orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 2643/2018, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3012/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 282.300,00 (duzentos e oitenta e dois mil e trezentos reais), no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu, através de anulação de dotações do orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 2642/2018, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3013/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.232,08 (quarenta mil, duzentos e trinta e dois reais e oito centavos), e dá outra providências, EM SEGUNDA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Gabinete da Presidência, 22 de Maio  de 2018.

NILSON RIBEIRO CHAGAS

Presidente

Fonte: Secretaria Geral

Data: 11/05/2018

Horário: 11h30min

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2997/2018, de autoria do Poder Executivo, altera o eixo das Ruas Estados Unidos e Dorival de Jesus Marchi, no Município de Paiçandu, constantes da Lei Complementar nº 2.490 de 18 de Dezembro de 2015, no que dispõe sobre o comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 2998 /2018, de autoria do Poder Executivo, altera em 2,94% (dois vírgula noventa e quatro por cento) o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, referente à reposição inflacionária do ano de 2017, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3000/2018, de autoria do Poder Executivo, altera a redação do Art. 5º e revoga o §1º, da Lei nº 2534/2017 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM IV- PROJETO DE LEI Nº 3001/2018, de autoria do Poder Executivo, acrescenta Parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 2550/2017, na forma desta Lei, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM V- PROJETO DE LEI Nº 3002/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a terceirização dos serviços relativos à coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais e industriais gerados no Município, assim como também a terceirização dos serviços de manutenção e operação do Aterro Sanitário e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3003/2018, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3004/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, na modalidade Casa Lar, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3005/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$-2.675.956,19 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, novecentos e seis reais e dezenove centavos), e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM IX- PROJETO DE LEI Nº 3006/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a criar o orçamento para a Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu, no valor de R$-19.731.275,01 (dezenove milhões, setecentos e trinta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e um centavo), EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM X - PROJETO DE LEI Nº 3007/2018, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo, a criar o orçamento para a Autarquia Municipal da Saúde, através de anulação externa, transposição do Executivo Municipal, no valor de R$-13.521.030,76 (treze milhões, quinhentos e vinte e um mil e trinta reais e setenta e seis centavos), EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM XI - PROJETO DE LEI Nº 3008/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Executivo, no valor de R$-7.572.118,01 (sete milhões, quinhentos e setenta e dois mil, cento e dezoito reais e um centavo), e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM XII - PROJETO DE LEI Nº 3009/2018, de autoria do Poder Executivo, acrescenta a rubrica CG3-A ao Anexo IV da Lei Municipal Complementar nº 2490, alterando a redação do art. 57, da referida Lei e dá outras providências; EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM XIII - PROJETO DE LEI Nº 3010/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$-96.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Gabinete da Presidência, 10 de Maio de 2018.

NILSON RIBEIRO CHAGAS

Presidente

Fonte: Secretaria Geral

Data: 04/05/2018 

Horário:  11h30min 

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

 ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 2994/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Executivo Municipal e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Gabinete da Presidência, 02 de Maio  de 2018.

NILSON RIBEIRO CHAGAS-Presidente

Fonte: Secretaria Geral

Data: 20/04/2018- Horário: 12 horas - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2990/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera em 2,94% (dois vírgula noventa e quatro por cento), os vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo (Quadro Geral) e de Provimento em Comissão, das tabelas integrantes da Lei Complementar nº 1695/2015, as tabelas das Lei Municipais nº 1700/2006, 1708/2006 (Programa Saúde da Família; da Lei Municipal nº 2472/2015 (do Cargo de Agente ás Endemias); 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento) aos do (Quadro do Magistério) integrante da Lei Municipal nº 2329/2014 e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 2991/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Exercício Municipal no valor de R$-685.069,44 e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 2992/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do descritivo do nome de Unidade Orçamentária descrita no anexo VI do PPA – Plano Plurianual (2018-2021), EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Gabinete da Presidência, 17 de Abril de 2018.

NILSON RIBEIRO CHAGAS-Presidente

Fonte: Secretaria Geral

Data: 08/03/2018- Horário: 12 horas

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2964/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Executivo Municipal, e dá outras providências, no valor de R$-4.000.000,00 (quatro milhões) de reais, em segunda discussão e votação

Gabinete da Presidência, 05 de Março de 2018.

NILSON RIBEIRO CHAGAS-Presidente

Presidente

Fonte: Secretaria Geral

Data: 23/01/2018

Horário: 11h30min

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2954/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Executivo Municipal por excesso de arrecadação de dotações existentes e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 2955/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Executivo Municipal por Superavit Financeiro de dotações Existentes e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Gabinete da Presidência, 19 de Janeiro de 2018.

NILSON RIBEIRO CHAGAS

Presidente

Fonte: Secretaria Geral

Data: 19/01/2018

Horário: 09h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha da Câmara Municipal de Paiçandu

Pauta:

Conforme o disposto no Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Paiçandu.

Gabinete da Presidência, 17 de Janeiro de 2018.

Nilson Ribeiro Chagas

Presidente

Fonte: Secretaria Geral

Data: 26/12/2017

Horário: 11h30min

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2952/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova o Loteamento denominado “Residencial João Marques dos Reis”, em segunda discussão e votação.

Gabinete da Presidência, 22 de Dezembro de 2017.

Nilson Ribeiro Chagas – Presidente

Fonte: Secretaria Geral

Data: 22/12/2017

Horário: 10h30min

Pauta:

Conforme o disposto no Art. 26, da Lei Orgânica do Município.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 20 de Dezembro de 2017.

Nilson Ribeiro Chagas

Presidente

Fonte: Secretaria Geral

Data: 15/12/2017

Horário: 12h30min

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2950/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova o Loteamento denominado “Residencial João Marques dos Reis 1ª e 2ª Partes”, neste Município, em segunda discussão e votação

Gabinete da Presidência, 14 de Dezembro de 2017.

Nilson Ribeiro Chagas – Presidente

Fonte: Secretaria Geral

Data: 23/11/2017

Horário: 12h

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2941/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o Mapa de Zoneamento de Uso do Solo-Anexo I e I-A e Anexo II, da Lei nº 2490/2015 – Uso e Ocupação do Solo e alteração do Artigo 15, Parágrafo 3º, e Item a.2 e b.2 e Artigo 23, Parágrafo 1º, Incisos IV e V da Lei nº 2488/2017 – Parcelamento do Solo e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Gabinete da Presidência, 22 de Novembro de 2017.

Nilson Ribeiro Chagas – Presidente

Fonte: SECRETARIA GERAL

Data: 29/06/2017

Horário: 13h30min

Conforme convocação, em Plenário, na Sessão Ordinária realizada em 27/06/2017, a matéria da Sessão Extraordinária será a análise de regime de urgência para apreciação dos seguintes Projetos de Leis:

PROJETO DE LEI Nº 2910/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial, por redução orçamentária dentro do limite da LOA e dá outras providências (Valor R$-60.000,00). 

PROJETO DE LEI Nº 2911/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Executivo Municipal e dá outras providências (Valor R$-300.000,00).

Gabinete da Presidência, 27 de Junho de 2017

 NILSON RIBEIRO CHAGAS Presidente

Fonte: SECRETARIA GERAL

Data: 01/06/2017

Horário: 13H30MIN

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha-Câmara Municipal de Paiçandu

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2904/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza

o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial, por redução

orçamentária dentro do limite do LOA e dá outras providências, EM SEGUNDA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Gabinete da Presidência, 31 de Maio de 2017.

Nilson Ribeiro Chagas – Presidente

Fonte: SECRETARIA GERAL

Data: 11/05/2017

Horário: 13h30min

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha-Câmara Municipal de Paiçandu

ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 2901/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de gestão da Amusep, PROAMUSEP, e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Gabinete da Presidência, 10 de Maio de 2017.

Nilson Ribeiro Chagas-Presidente

Fonte: Secretaria Geral

Data: 27/04/2017

Horário: 12h30min

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha-Câmara Municipal de Paiçandu

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2896/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, com emenda,  que prorroga o vencimento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-2017), instituído pela Lei nº 2.531/2017, em segunda discussão e votação

Gabinete da Presidência, 26 de Abril  de 2017.

Nilson Ribeiro Chagas-Presidente

Data:  31/03/2017

Horário: 13h30min

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha-Câmara Municipal de Paiçandu

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, de autoria da Comissão de Justiça, que aprova as contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2012, em SEGUNDA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Gabinete da Presidência, 29 de Março  de 2017.

NILSON RIBEIRO CHAGAS

Presidente

Fonte: Secretaria Geral

Data: 15/03/2017 

Horário: 20 horas 

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha-Câmara Municipal de Paiçandu 

- Não há projetos a serem votados. 

Nilson Ribeiro Chagas 

Presidente 

Fonte: SECRETARIA GERAL

Data: 09/02/2017

Horário: 20 horas

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha-Câmara Municipal de Paiçandu

ITEM I

PROJETO DE LEI Nº 2875/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera em 6,58 (seis virgula cinquenta e oito por cento) os vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo, (Quadro Geral) e de Provimento em Comissão, com exceção do símbolo C-01, das tabelas integrantes da Lei Complementar 1695/2005, as tabelas das Leis Municipais 1700/2006, 1708/2006 (Programa da Saúde da Família), da Lei Municipal 2472/2015 (do Cargo de Agente de Combate às Endemias) e os do (Quadro do Magistério) integrante da Lei Municipal 2329/2014 e dá outras providências, SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM II

PROJETO DE LEI Nº 2876/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM III

PROJETO DE LEI Nº 2877/2017, de autoria da Mesa Executiva, que altera em 6,58% (seis virgula cinquenta e oito cento), os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e dos Cargos em Comissão e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

FONTE: SECRETARIA GERAL

Data: 16/12/2016  -   Horário: 12h  -  Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I    

PROJETO DE LEI  Nº 2868/2016,  de Poder Legislativo Municipal, que autoriza a Criação da Guarda Municipal no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências; EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM II 

PROJETO DE LEI Nº 2869/2016,   de autoria do Vereador Diego Matheus Sanches, que estabelece a Instalação de Equipamento Eliminador de ar na tubulação do sistema de água e dá outras providências; EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM III  

PROJETO DE LEI Nº 2870/2016, de autoria do Vereador Diego Matheus Sanches, que destina 5% (cinco) por cento dos recursos anuais de publicidade e propaganda para  causa animal e autoriza o Poder Executivo a contratar Clínicas Veterinárias e Profissionais Autônomos para castração de animais e dá outras providências; EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM IV    

PROJETO DE LEI Nº 2872/2016, de autoria do Vereador Marcelo Neth Enumo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fiscalizar e regulamentar a comercialização de alimentos em veículos automotores e similares – “Food Truck” e de propulsão humana – Food Bike”, e dá outras providências; EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM IV

PROJETO DE LEI Nº 2873/2016, que aprova Loteamento “Residencial Cidade Jardim”, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Gabinete da Presidência, 14  de Dezembro  de 2016.

CARLOS CESAR MARTINS

Presidente

Data: 08/07/2016 - Horário: 20h - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2856/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ITEM II -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016, de autoria da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, que dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2011, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Gabinete da Presidência, 07 de Julho de 2016. CARLOS CESAR MARTINS-Presidente

Data: 25/04/2016     - Horário: 12h - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I

PROJETO DE LEI Nº 2851/2016, de autoria do Poder Executivo, cria vagas para o cargo de Agente de Combate às Endemias Lei nº 2472/2015; e altera o número de vagas de Enfermeiros 40 horas do PSF-Lei nº 1.700/2006, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Gabinete da Presidência,   20 de Abril de 2016.

CARLOS CESAR MARTINS-Presidente

Data: 24/03/2016     - Horário: 20h - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I

PROJETO DE LEI Nº 2844/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, Altera em 11,28% (Onze Vírgula Vinte e Oito Porcento) os vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo (Quadro Geral) e de Provimento em Comissão das tabelas integrantes da Lei Complementar 1695/2005, as Tabelas das Leis Municipais 1700/2006, 1708/2006, 2472/2015 e aos integrantes da Lei Municipal nº 2169/2012 (Subsídios de Agentes Políticos), e, em 11,36 (Onze Vírgula Trinta e Seis Por Cento) do (Quadro do Magistério) integrante da Lei Municipal 2329/2014 e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Gabinete da Presidência,   23 de Março de 2016.

CARLOS CESAR MARTINS-Presidente

Data: 19/12/2015     - Horário: 09h  - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I –PROJETO DE LEI Nº 2832/2015, de autoria do Poder Executivo, que em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores das Taxas e Serviços, mencionados na Lei nº 1562/2003 e suas alterações, com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC-IBGE, passando a vigorar para o Exercício de 2016, com valores estabelecidos nesta Lei e seus anexos, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 ITEM II –PROJETO DE LEI Nº 2833/2015, de autoria do Poder Executivo, que em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores que formam a base de cálculo dos imóveis da cidade de Paiçandu e Distrito de Água Boa, para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mencionados na Lei nº 1562/2003 e suas alterações, com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC-IBGE, passando a vigorar para o Exercício de 2016, com valores estabelecidos nesta Lei e seus anexos, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Gabinete da Presidência,   18  de Dezembro  de 2015.

CARLOS CESAR MARTINS-Presidente

Data: 18/12/2015     - Horário: 12h  - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I –PROJETO DE LEI Nº 2807/2015, que declara de Utilidade Pública a “Associação Bom Pastor de Paiçandu-PR”, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II –PROJETO DE LEI Nº 2813/2015,de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o § 1º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2303/2013, bem como o artigo 3º da Lei nº 2303/2013 e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Gabinete da Presidência,   17  de Dezembro  de 2015.

CARLOS CESAR MARTINS-Presidente

Data: 11/12/2015     - Horário: 12h  - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 2823/2015, altera anexo I, que estabelece o Macrozoneamento Municipal, e o Anexo 3 – Tabela: uso e ocupação do solo nas Macrozonas da Lei Municipal nº 2.409/2015 de 21 de Janeiro de 2015 e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II – PROJETO DE LEI Nº 2829/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III – PROJETO DE LEI Nº 2831/2015, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 609/1991, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Gabinete da Presidência,  09  de Dezembro  de 2015.

CARLOS CESAR MARTINS-Presidente

Data: 10/12/2015     - Horário: 12h  - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I -      PROJETO DE LEI Nº 2820/2015, de autoria do Poder Executivo, institui a revisão do Código de Postura do Município de Paiçandu, instrumento normativo que visa disciplinar medidas de política administrativa relacionadas à higiene, segurança, ordem e costumes públicos EM TERCEIRA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II -   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2821/2015, de autoria do Poder Executivo, disposição sobre o código de Obras do Município de Paiçandu e dá outras providências, em TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III -   PROJETO DE LEI 2822/2015, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano de Ação e Investimento do Município de Paiçandu e dá outras providências.

EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2824/2015, de autoria do Poder Executivo, dispõe Sobre o Perímetro Urbano do Município de Paiçandu, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V -   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2825/2015, de autoria do Poder Executivo, COM EMENDA, Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo no Município de Paiçandu e dá outras providências, em TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI -   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº2826/2015, de autoria do Poder Executivo, COM EMENDA, dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Paiçandu e dá outras providências, em TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VII -   PROJETO DE LEI Nº COMPLEMENTAR Nº 2827/2015, de autoria do Poder Executivo, COM EMENDA, dispõe Sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Paiçandu e dá outras providências, em TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Gabinete da Presidência,  09 de Dezembro  de 2015.

CARLOS CESAR MARTINS-Presidente

Data: 04/12/2015     - Horário: 18h  - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

ITEM I -   PROJETO DE LEI Nº 2830, de autoria do Poder Executivo,  que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$-6.000.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II -   PROJETO DE LEI Nº 2820/2015, de autoria do Poder Executivo, institui a revisão do Código de Postura do Município de Paiçandu, instrumento normativo que visa disciplinar medidas de política administrativa relacionadas à higiene, segurança, ordem e costumes públicos., EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III -   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2821/2015, de autoria do Poder Executivo, disposição sobre o código de Obras do Município de Paiçandu e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV -   PROJETO DE LEI 2822/2015, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano de Ação e Investimento do Município de Paiçandu e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2824/2015, de autoria do Poder Executivo, dispõe Sobre o Perímetro Urbano do Município de Paiçandu.

ITEM VI -   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2825/2015, de autoria do Poder Executivo, Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo no Município de Paiçandu e dá outras providências.

, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VII -   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº2826/2015, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Paiçandu e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VIII -   PROJETO DE LEI Nº COMPLEMENTAR Nº 2827/2015, de autoria do Poder Executivo, dispõe Sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Paiçandu e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Gabinete da Presidência,  02 de Dezembro  de 2015.

Data: 10/09/2015    

Horário: 12H

Local: Plenário Vereador José deSouza Rocha

ITEM I

PROJETO DE LEI sob nº 2804/2015, de autoria do Poder Executivo, SUBSTITUÍDO pelo autor por meio do Ofício nº 385/2015, que dispõe sobre o Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM II

PROJETO DE LEI sob nº 2805/2015, de autoria da Mesa Executiva que dispõe sobre o auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Paiçandu, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Gabinete da Presidência, 09 de Setembro de 2015.

CARLOS CESAR MARTINS

Presidente

PAUTA DA  VIGÉSIMA  SEXTA  SESSÃO ORDINÁRIA - Data: 12/08/2013  -   Horário:  20 horas - Local: Plenário Dra Esperança I. B. Mansano

Item I  -    PROJETO DE LEI Nº 2582/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 2249/2013 (crédito especial-Assistência Social), EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II   -  PROJETO DE LEI Nº 2584/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Anexo I, da Lei nº 1695/2015, e dá outras providências (carga horária de provimento efetivo “assistente social”); EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III    -  PROJETO DE LEI Nº 2585/2013, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a celebração da contratação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, para a execução do serviço público de coleta seletiva do lixo; EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IV  - PROJETO DE LEI Nº 2586/2013, de autoria do Poder Executivo,  que autoriza o Município de Paiçandu a instituir o Vale Transporte para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item V - PROJETO DE LEI Nº 2587/2013, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 2051/2013, (feriado de Carnaval), EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VI - PROJETO DE LEI Nº 2575/2013, de autoria do vereador WANDERLEY TESSARO, que denomina a  Rua Projetada 01, localizada no Jardim  Novo  Centro IV,  de “ RUA  LIERTE TESSARO”, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VII - PROJETO DE LEI Nº 2576/2013, de autoria do vereador WANDERLEY TESSARO, que denomina a  Rua Projetada 02, localizada no Jardim  Novo  Centro IV,  de “ RUA  SALVADOR FERRER SANCHES”, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VIII - PROJETO DE LEI Nº 2577/2013, de autoria do vereador WANDERLEY TESSARO, que denomina a Rua Projetada 03, localizada no Jardim Novo  Centro IV,  de “ RUA  FRANCISCO PADILHA”, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item XV - PROJETO DE LEI Nº 2578/2013, de autoria do vereador WANDERLEY TESSARO, que denomina a Rua Projetada 04, localizada no Jardim  Novo  Centro IV,  de “ RUA  JULIO FRANCISCO DA SILVA”, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item X -PROJETO DE LEI Nº 2579/2013, de autoria do vereador WANDERLEY TESSARO, que denomina a Rua Projetada 05, localizada no Jardim  Novo  Centro IV,  de “ RUA  ABADIA CLAUDINA TOMÉ”, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Dra Esperança I. B. Mansano,  09 de Agosto    de 2013.
DIEGO MATHEUS SANCHES – Presidente

DÉCIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 17/07/2013  

Horário:  12 Horas

Local: Plenário Dra Esperança I. B. Mansano

Item I
PROJETO DE LEI Nº 2562/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências, em TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.


Plenário Dra Esperança I. B. Mansano,  15 de Julho   de 2013.

PAUTA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data:  18/04/2013

Horário:  12 horas

Local: Plenário Dra Esperança I. B. Mansano

PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Data:  06/03/2013
Horário:  12 horas

PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Data:  15/02/2013
Horário: 11 horas

PAUTA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 04/02/2013

Horário: 11 horas

PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Data: 28/01/2013
Horário: 11 horas

PAUTA DA QUINTA  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Dia:23/01/2013

Horário: 11 horas

PAUTA DA QUARTA  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 18/01/2013

Horário: 11 horas