Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 01/12/2025

1-PROJETO DE LEI Nº 3881/2025, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2026.

2-PROJETO DE LEI Nº 3882/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.

3-PROJETO DE LEI Nº 3886/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paiçandu a instituir e custear benefícios de assistência à saúde suplementar, incluindo telemedicina, e auxílio funeral, por meio de convênio, credenciamento ou parceria, em favor dos servidores públicos municipais, agentes políticos e seus dependentes, e dá outras providências.

04-PROJETO DE LEI Nº 3892/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, e suas Fundações, Cargos Comissionados, requisitos para investidura, respectivas contribuições e competências.

05-PROJETO DE LEI Nº 3894/2025, de autoria do Poder Executivo, altera o anexo da Lei Municipal nº 1.696/2005, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre os valores das diárias dos Servidores do Município de Paiçandu.

06- PROJETO DE LEI Nº 3895/2025, de autoria da Mesa Executiva, de autoria da Mesa Executivo, que altera o anexo I da Lei Municipal nº 3140/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagem dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná.

07- PROJETO DE LEI Nº 3896/2025, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, e, revoga a Resolução nº 01/2020.

08- PROJETO DE LEI Nº 3899/2025, de autoria do Poder Executivo, institui o “Programa de Apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes – Padrinhos e Madrinhas do Coração”, no Município de Paiçandu, e, dá outras providências.

09- PROJETO DE LEI Nº 3900/2025, de autoria da Mesa Executiva, dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos servidores da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do paraná e dá outras providências.

10-PARECER 118/2025

11- PROJETO DE LEI Nº 3901/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, institui o Programa Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação de Áreas Nativas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

12-OFÍCIO Nº 736/25 – TCE- Encaminhando contas do Executivo referente ao exercício financeiro de 2024

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 27/11/2025

01-PROJETO DE LEI Nº 3892/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, e suas Fundações, Cargos Comissionados, requisitos para investidura, respectivas contribuições e competências.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 26/11/2025

01-PROJETO DE LEI Nº 3892/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, e suas Fundações, Cargos Comissionados, requisitos para investidura, respectivas contribuições e competências.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 24/11/2025

1-PROJETO DE LEI Nº 3881/2025, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2026.

2-PROJETO DE LEI Nº 3882/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.

3-PROJETO DE LEI Nº 3886/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paiçandu a instituir e custear benefícios de assistência à saúde suplementar, incluindo telemedicina, e auxílio funeral, por meio de convênio, credenciamento ou parceria, em favor dos servidores públicos municipais, agentes políticos e seus dependentes, e dá outras providências.

04-PROJETO DE LEI Nº 3892/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, e suas Fundações, Cargos Comissionados, requisitos para investidura, respectivas contribuições e competências.

05-PROJETO DE LEI Nº 3893/2025, de autoria do Poder Executivo, cria a Guarda Civil Municipal de Paiçandu e dá outras providências.

06-PROJETO DE LEI Nº 3894/2025, de autoria do Poder Executivo, altera o anexo da Lei Municipal nº 1.696/2005, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre os valores das diárias dos Servidores do Município de Paiçandu.

07- PROJETO DE LEI Nº 3895/2025, de autoria da Mesa Executiva, de autoria da Mesa Executivo, que altera o anexo I da Lei Municipal nº 3140/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagem dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná.

08- PROJETO DE LEI Nº 3896/2025, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, e, revoga a Resolução nº 01/2020.

09- PROJETO DE LEI Nº 3899/2025, de autoria do Poder Executivo, institui o “Programa de Apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes – Padrinhos e Madrinhas do Coração”, no Município de Paiçandu, e, dá outras providências.

10- PROJETO DE LEI Nº 3900/2025, de autoria da Mesa Executiva, dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos servidores da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do paraná e dá outras providências.

11-PARECER 118/2025

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 13/11/2025

1-PROJETO DE LEI Nº 3881/2025, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2026.

2-PROJETO DE LEI Nº 3882/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.

3-PROJETO DE LEI Nº 3885/2025, de autoria dos Vereadores Guilherme Nunes, Michael Brustulin, Thiago Borges e Joel da Pá,  institui o Programa Municipal de Prevenção e Repressão às Queimadas e Incêndios Irregulares, em consonância com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, dispõe sobre medidas emergenciais de fortalecimento da Defesa Civil, prevê sanções administrativas, responsabilidade civil e recuperação ambiental, e dá outras providências.

4-PROJETO DE LEI Nº 3886/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paiçandu a instituir e custear benefícios de assistência à saúde suplementar, incluindo telemedicina, e auxílio funeral, por meio de convênio, credenciamento ou parceria, em favor dos servidores públicos municipais, agentes políticos e seus dependentes, e dá outras providências.

5-PROJETO DE LEI Nº 3890/2025, de autoria do Poder Executivo, altera a redação dos incisos I e II, do Artigo 1º da Lei nº 2466/2015, alterada pela Lei nº 2558/2027, alterada pela Lei nº 2897/2020, alterada pela Lei nº 3131/2022 e alterada pela Lei nº 3323, e dá outras providências (VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS).

6-PROJETO DE LEI Nº 3891/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

07-PROJETO DE LEI Nº 3892/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, e suas Fundações, Cargos Comissionados, requisitos para investidura, respectivas contribuições e competências.

08-PROJETO DE LEI Nº 3893/2025, de autoria do Poder Executivo, cria a Guarda Civil Municipal de Paiçandu e dá outras providências.

09-PROJETO DE LEI Nº 3894/2025, de autoria do Poder Executivo, altera o anexo da Lei Municipal nº 1.696/2005, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre os valores das diárias dos Servidores do Município de Paiçandu.

10- PROJETO DE LEI Nº 3895/2025, de autoria da Mesa Executiva, de autoria da Mesa Executivo, que altera o anexo I da Lei Municipal nº 3140/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagem dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná.

11- PROJETO DE LEI Nº 3896/2025, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, e, revoga a Resolução nº 01/2020.

12- PROJETO DE LEI Nº 3897/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do Caput do Art. 36, da Lei nº 1433, de 23 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 3349/, de 06 de Novembro de 2024, e dá outras providências.

13- PROJETO DE LEI Nº 3898/2025, de autoria do Poder Executivo, altera a redação do art. 17, da Lei n° 2883, de 20 de Dezembro de 2019 e dá outras providências.

14- PROJETO DE LEI Nº 3899/2025, de autoria do Poder Executivo, institui o “Programa de Apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes – Padrinhos e Madrinhas do Coração”, no Município de Paiçandu, e, dá outras providências.

15- PROJETO DE LEI Nº 3900/2025, de autoria da Mesa Executiva, dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos servidores da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do paraná e dá outras providências.

16-PARECER 118/2025

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 12/11/2025

1-PROJETO DE LEI Nº 3881/2025, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2026.

2-PROJETO DE LEI Nº 3882/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.

3-PROJETO DE LEI Nº 3885/2025, de autoria dos Vereadores Guilherme Nunes, Michael Brustulin, Thiago Borges e Joel da Pá,  institui o Programa Municipal de Prevenção e Repressão às Queimadas e Incêndios Irregulares, em consonância com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, dispõe sobre medidas emergenciais de fortalecimento da Defesa Civil, prevê sanções administrativas, responsabilidade civil e recuperação ambiental, e dá outras providências.

4-PROJETO DE LEI Nº 3886/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paiçandu a instituir e custear benefícios de assistência à saúde suplementar, incluindo telemedicina, e auxílio funeral, por meio de convênio, credenciamento ou parceria, em favor dos servidores públicos municipais, agentes políticos e seus dependentes, e dá outras providências.

5-PROJETO DE LEI Nº 3890/2025, de autoria do Poder Executivo, altera a redação dos incisos I e II, do Artigo 1º da Lei nº 2466/2015, alterada pela Lei nº 2558/2027, alterada pela Lei nº 2897/2020, alterada pela Lei nº 3131/2022 e alterada pela Lei nº 3323, e dá outras providências (VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS).

6-PROJETO DE LEI Nº 3891/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

07-PROJETO DE LEI Nº 3892/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, e suas Fundações, Cargos Comissionados, requisitos para investidura, respectivas contribuições e competências.

08-PROJETO DE LEI Nº 3893/2025, de autoria do Poder Executivo, cria a Guarda Civil Municipal de Paiçandu e dá outras providências.

09-PROJETO DE LEI Nº 3894/2025, de autoria do Poder Executivo, altera o anexo da Lei Municipal nº 1.696/2005, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre os valores das diárias dos Servidores do Município de Paiçandu.

10- PROJETO DE LEI Nº 3895/2025, de autoria da Mesa Executiva, de autoria da Mesa Executivo, que altera o anexo I da Lei Municipal nº 3140/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagem dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná.

11- PROJETO DE LEI Nº 3896/2025, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, e, revoga a Resolução nº 01/2020.

12- PROJETO DE LEI Nº 3897/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do Caput do Art. 36, da Lei nº 1433, de 23 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 3349/, de 06 de Novembro de 2024, e dá outras providências.

13- PROJETO DE LEI Nº 3898/2025, de autoria do Poder Executivo, altera a redação do art. 17, da Lei n° 2883, de 20 de Dezembro de 2019 e dá outras providências.

14- PROJETO DE LEI Nº 3899/2025, de autoria do Poder Executivo, institui o “Programa de Apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes – Padrinhos e Madrinhas do Coração”, no Município de Paiçandu, e, dá outras providências.

15- PROJETO DE LEI Nº 3900/2025, de autoria da Mesa Executiva, dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos servidores da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do paraná e dá outras providências.

16-PARECER 118/2025

PRAZO INDETERMINADO -PROJETO DE LEI Nº 3861/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a vedação à participação em licitações de Empresas que tenham abandonado obras públicas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 03/11/2025

1-PROJETO DE LEI Nº 3881/2025, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2026.

2-PROJETO DE LEI Nº 3882/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.

3-PROJETO DE LEI Nº 3885/2025, de autoria dos Vereadores Guilherme Nunes, Michael Brustulin, Thiago Borges e Joel da Pá,  institui o Programa Municipal de Prevenção e Repressão às Queimadas e Incêndios Irregulares, em consonância com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, dispõe sobre medidas emergenciais de fortalecimento da Defesa Civil, prevê sanções administrativas, responsabilidade civil e recuperação ambiental, e dá outras providências.

4-PROJETO DE LEI Nº 3886/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paiçandu a instituir e custear benefícios de assistência à saúde suplementar, incluindo telemedicina, e auxílio funeral, por meio de convênio, credenciamento ou parceria, em favor dos servidores públicos municipais, agentes políticos e seus dependentes, e dá outras providências.

5-PROJETO DE LEI Nº 3887/2025, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, Institui, no âmbito do Município de Paiçandu, a Lei Infância Segura, que dispõe sobre ações de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.

6-PROJETO DE LEI Nº 3888/2025, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, revoga a Lei nº 3.307/2023, de 15 de Setembro de 2023.

7-PROJETO DE LEI Nº 3889/2025, de autoria dos Vereadores DOUGLAS ENFERMEIRO E WELEU DA BORRACHARIA, Concede o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Excelentíssimo Luiz Augusto Silva – Guto Silva.

8-PROJETO DE LEI Nº 3890/2025, de autoria do Poder Executivo, altera a redação dos incisos I e II, do Artigo 1º da Lei nº 2466/2015, alterada pela Lei nº 2558/2027, alterada pela Lei nº 2897/2020, alterada pela Lei nº 3131/2022 e alterada pela Lei nº 3323, e dá outras providências (VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS).

9-PROJETO DE LEI Nº 3891/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

10-PROJETO DE LEI Nº 3892/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, e suas Fundações, Cargos Comissionados, requisitos para investidura, respectivas contribuições e competências.

11-PROJETO DE LEI Nº 3893/2025, de autoria do Poder Executivo, cria a Guarda Civil Municipal de Paiçandu e dá outras providências.

12-PROJETO DE LEI Nº 3894/2025, de autoria do Poder Executivo, altera o anexo da Lei Municipal nº 1.696/2005, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre os valores das diárias dos Servidores do Município de Paiçandu.

PRAZO INDETERMINADO -PROJETO DE LEI Nº 3861/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a vedação à participação em licitações de Empresas que tenham abandonado obras públicas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 24/10/2025

1-PROJETO DE LEI Nº 3861/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a vedação à participação em licitações de Empresas que tenham abandonado obras públicas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

2-PROJETO DE LEI Nº 3881/2025, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2026.

3-PROJETO DE LEI Nº 3882/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.

4-PROJETO DE LEI Nº 3885/2025, de autoria dos Vereadores Guilherme Nunes, Michael Brustulin, Thiago Borges e Joel da Pá,  institui o Programa Municipal de Prevenção e Repressão às Queimadas e Incêndios Irregulares, em consonância com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, dispõe sobre medidas emergenciais de fortalecimento da Defesa Civil, prevê sanções administrativas, responsabilidade civil e recuperação ambiental, e dá outras providências.

5-PROJETO DE LEI Nº 3886/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paiçandu a instituir e custear benefícios de assistência à saúde suplementar, incluindo telemedicina, e auxílio funeral, por meio de convênio, credenciamento ou parceria, em favor dos servidores públicos municipais, agentes políticos e seus dependentes, e dá outras providências.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 17/10/2025

1-PROJETO DE LEI Nº 3861/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a vedação à participação em licitações de Empresas que tenham abandonado obras públicas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

2-PROJETO DE LEI Nº 3881/2025, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2026.

3-PROJETO DE LEI Nº 3882/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 03/10/2025

1-PROJETO DE LEI Nº 3861/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a vedação à participação em licitações de Empresas que tenham abandonado obras públicas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

2-PROJETO DE LEI Nº 3881/2025, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2026.

3-PROJETO DE LEI Nº 3882/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.

4-PROJETO DE LEI Nº 3883/2025, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, declara Patrimônio Cultural Imaterial de Paiçandu a Festa “ARRAIÁ DO MANÉ LENHEIRO” e dá outras providências.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 19/09/2025

1-PROJETO DE LEI Nº 3861/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a vedação à participação em licitações de Empresas que tenham abandonado obras públicas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

2-PROJETO DE LEI Nº 3871/2025, de autoria dos Vereadores Milson Monteiro Teles e Michael Brustulin, altera a redação do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 3023/2025, de 11 de Junho de 2021.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 05/09/2025

1- PROJETO DE LEI Nº 3859/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução ou troca de uniformes por parte dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

2-PROJETO DE LEI Nº 3861/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a vedação à participação em licitações de Empresas que tenham abandonado obras públicas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

3-PROJETO DE LEI Nº 3871/2025, de autoria dos Vereadores Milson Monteiro Teles e Michael Brustulin, altera a redação do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 3023/2025, de 11 de Junho de 2021.

4- PROJETO DE LEI Nº 3875/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração cibernética e dá outras providências, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

5-PROJETO DE LEI Nº 3877/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o exercício de atividades econômicas de baixo impacto domiciliar em imóveis de uso residencial no Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

6-PROJETO DE LEI Nº 3878/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e por anulação de dotação orçamentária no Orçamento da Prefeitura de Paiçandu, no valor de R-72..678,25.

7-PROJETO DE LEI Nº 3879/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Prefeitura de Paiçandu, no valor de R$400.000,00.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 29/08/2025

1- PROJETO DE LEI Nº 3859/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução ou troca de uniformes por parte dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

2-PROJETO DE LEI Nº 3861/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a vedação à participação em licitações de Empresas que tenham abandonado obras públicas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

3-PROJETO DE LEI Nº 3871/2025, de autoria dos Vereadores Milson Monteiro Teles e Michael Brustulin, altera a redação do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 3023/2025, de 11 de Junho de 2021.

5- PROJETO DE LEI Nº 3875/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração cibernética e dá outras providências, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 22/08/2025

1- PROJETO DE LEI Nº 3859/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução ou troca de uniformes por parte dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

2-PROJETO DE LEI Nº 3861/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a vedação à participação em licitações de Empresas que tenham abandonado obras públicas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

3-PROJETO DE LEI Nº 3871/2025, de autoria dos Vereadores Milson Monteiro Teles e Michael Brustulin, altera a redação do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 3023/2025, de 11 de Junho de 2021.

4- VETO Nº 01/2025, de autoria do Sr. Prefeito Ismael Batista, vetando o Projeto de Lei nº 3409/2025, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, determina a instalação de fraldários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Pronto Atendimento no município de Paiçandu, Estado do Paraná.

5- PROJETO DE LEI Nº 3875/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração cibernética e dá outras providências, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

6-PROJETO DE LEI Nº 3876/2025, de autoria do Vereador Michael Brustulin, institui no Município de Paiçandu, o “Dia do Capoeirista” e dá outras providências.

7- VETO Nº 02/2025, de autoria do Sr. Prefeito Ismael Batista, vetando o Projeto de Lei nº 3409/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro e Thiago Borges, que altera a Lei Municipal nº 3.321/2024,a qual acrescenta o §4º no artigo 3º da r. Lei.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 18/08/2025

1- PROJETO DE LEI Nº 3859/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução ou troca de uniformes por parte dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

2-PROJETO DE LEI Nº 3861/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a vedação à participação em licitações de Empresas que tenham abandonado obras públicas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

3-PROJETO DE LEI Nº 3871/2025, de autoria dos Vereadores Milson Monteiro Teles e Michael Brustulin, altera a redação do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 3023/2025, de 11 de Junho de 2021.

4-PROJETO DE LEI Nº 3874/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do Art. 20 e revoga os incisos I, II, III e IV; e, altera a redação do artigo 21 e revoga os incisos I, II, III e IV, todos da Lei nº 2.883 de 20 de dezembro de 2019 e dá outras providências

5- VETO Nº 01/2025, de autoria do Sr. Prefeito Ismael Batista, vetando o Projeto de Lei nº 3409/2025, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, determina a instalação de fraldários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Pronto Atendimento no município de Paiçandu, Estado do Paraná.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 08/08/2025

1- PROJETO DE LEI Nº 3859/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução ou troca de uniformes por parte dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

2-PROJETO DE LEI Nº 3861/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a vedação à participação em licitações de Empresas que tenham abandonado obras públicas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

3-PROJETO DE LEI Nº 3869/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que prorroga até 31 de Dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.452, de 18 de Junho de 2025, e dá outras providências.

4-PROJETO DE LEI Nº 3871/2025, de autoria dos Vereadores Milson Monteiro Teles e Michael Brustulin, altera a redação do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 3023/2025, de 11 de Junho de 2021.

5-PROJETO DE LEI Nº 3872/2025, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, Institui no Município de Paiçandu o “Julho Verde” – Mês de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Cabeça e Pescoço, e dá outras providências.

6-PROJETO DE LEI Nº 3873/2025, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, concede o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Pastor Osiel de Rezende.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 05/08/2025

1- PROJETO DE LEI Nº 3859/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução ou troca de uniformes por parte dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

2-PROJETO DE LEI Nº 3861/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a vedação à participação em licitações de Empresas que tenham abandonado obras públicas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

3-PROJETO DE LEI Nº 3869/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que prorroga até 31 de Dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.452, de 18 de Junho de 2025, e dá outras providências.

4-PROJETO DE LEI Nº 3871/2025, de autoria dos Vereadores Milson Monteiro Teles e Michael Brustulin, altera a redação do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 3023/2025, de 11 de Junho de 2021.

5-PROJETO DE LEI Nº 3872/2025, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, Institui no Município de Paiçandu o “Julho Verde” – Mês de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Cabeça e Pescoço, e dá outras providências.

6-PROJETO DE LEI Nº 3873/2025, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, concede o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Pastor Osiel de Rezende.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 01/08/2025

1- PROJETO DE LEI Nº 3859/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução ou troca de uniformes por parte dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

2-PROJETO DE LEI Nº 3861/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a vedação à participação em licitações de Empresas que tenham abandonado obras públicas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

3-PROJETO DE LEI Nº 3863/2025, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, que declara utilidade pública a Associação União do Parque São Jorge, Município de Paiçandu

4-PROJETO DE LEI Nº 3869/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que prorroga até 31 de Dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.452, de 18 de Junho de 2025, e dá outras providências.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 25/07/2025

1- PROJETO DE LEI Nº 3859/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução ou troca de uniformes por parte dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

2-PROJETO DE LEI Nº 3861/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a vedação à participação em licitações de Empresas que tenham abandonado obras públicas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

3-PROJETO DE LEI Nº 3863/2025, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, que declara utilidade pública a Associação União do Parque São Jorge, Município de Paiçandu

4-PROJETO DE LEI Nº 3865/2025, de autoria do Vereador Guilherme Nunes Marchini, institui o Programa Municipal de Agendamento Inteligente e Atendimento Digital “Paiçandu Sem Fila”, autoriza parcerias para sua execução, cria mecanismos de inclusão digital, avaliação pública, reconhecimento institucional, e dá outras providências.

5-PROJETO DE LEI Nº 3869/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que prorroga até 31 de Dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.452, de 18 de Junho de 2025, e dá outras providências.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 21/07/2025

1- PROJETO DE LEI Nº 3849/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, institui o banco de dados registro de Acidente Vascular Cerebral - AVC de Paiçandu, e dá outras providências.

2- PROJETO DE LEI Nº 3859/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução ou troca de uniformes por parte dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

3-PROJETO DE LEI Nº 3861/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a vedação à participação em licitações de Empresas que tenham abandonado obras públicas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

4-PROJETO DE LEI Nº 3863/2025, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, que declara utilidade pública a Associação União do Parque São Jorge, Município de Paiçandu

5-PROJETO DE LEI Nº 3865/2025, de autoria do Vereador Guilherme Nunes Marchini, institui o Programa Municipal de Agendamento Inteligente e Atendimento Digital “Paiçandu Sem Fila”, autoriza parcerias para sua execução, cria mecanismos de inclusão digital, avaliação pública, reconhecimento institucional, e dá outras providências.

6-PROJETO DE LEI Nº 3867/2025, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser realizado anualmente em 22 de julho, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 14/07/2025

1- PROJETO DE LEI Nº 3849/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, institui o banco de dados registro de Acidente Vascular Cerebral - AVC de Paiçandu, e dá outras providências.

2- PROJETO DE LEI Nº 3859/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução ou troca de uniformes por parte dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

3-PROJETO DE LEI Nº 3861/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a vedação à participação em licitações de Empresas que tenham abandonado obras públicas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

4-PROJETO DE LEI Nº 3862/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro,  Michael Brustulin, Weslei da Borracharia e Milson Monteiro Teles-Tancredo, autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Município de Paiçandu, visando a redução de gastos com energia elétrica e a promoção da sustentabilidade ambiental.

5-PROJETO DE LEI Nº 3863/2025, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, que declara utilidade pública a Associação União do Parque São Jorge, Município de Paiçandu

6-PROJETO DE LEI Nº 3865/2025, de autoria do Vereador Guilherme Nunes Marchini, institui o Programa Municipal de Agendamento Inteligente e Atendimento Digital “Paiçandu Sem Fila”, autoriza parcerias para sua execução, cria mecanismos de inclusão digital, avaliação pública, reconhecimento institucional, e dá outras providências.

7-PROJETO DE LEI Nº 3866/2025, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, institui a Campanha Maria da Penha vai à Escola, visando sensibilizar o público escolar sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.

PROJETO DE LEI Nº 3867/2025, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser realizado anualmente em 22 de julho, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 04/07/2025

1-PROJETO DE LEI Nº 3846/2025, de autoria dos Vereadores Thiago Borges e Douglas Enfermeiro, altera a redação do Art. 3º da Lei 3321/2024, e dá outras providências. 

2- PROJETO DE LEI Nº 3849/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, institui o banco de dados registro de Acidente Vascular Cerebral - AVC de Paiçandu, e dá outras providências.

3- PROJETO DE LEI Nº 3859/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução ou troca de uniformes por parte dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

4-PROJETO DE LEI Nº 3861/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a vedação à participação em licitações de Empresas que tenham abandonado obras públicas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

5-PROJETO DE LEI Nº 3862/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro,  Michael Brustulin, Weslei da Borracharia e Milson Monteiro Teles-Tancredo, autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Município de Paiçandu, visando a redução de gastos com energia elétrica e a promoção da sustentabilidade ambiental.

6-PROJETO DE LEI Nº 3863/2025, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, que declara utilidade pública a Associação União do Parque São Jorge, Município de Paiçandu

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 18/06/2025

1-Ofício nº 364/2025 – TCE – referente às Contas do Executivo, exercício financeiro de 2023

2-PROJETO DE LEI Nº 3846/2025, de autoria dos Vereadores Thiago Borges e Douglas Enfermeiro, altera a redação do Art. 3º da Lei 3321/2024, e dá outras providências. 

3- PROJETO DE LEI Nº 3849/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, institui o banco de dados registro de Acidente Vascular Cerebral - AVC de Paiçandu, e dá outras providências.

4- PROJETO DE LEI Nº 3853/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias –LDO – 2026

5- PROJETO DE LEI Nº 3858/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária o orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu,  no valor de R$935.400,00

6- PROJETO DE LEI Nº 3859/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução ou troca de uniformes por parte dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

7-PROJETO DE LEI Nº 3860/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar amigavelmente e ou judicialmente área de terras destinado à ampliação do Cemitério Público de Paiçandu.

8-PROJETO DE LEI Nº 3861/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a vedação à participação em licitações de Empresas que tenham abandonado obras públicas no Município de Paiçandu e dá outras providências.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 16/06/2025

1-Ofício nº 364/2025 – TCE – referente às Contas do Executivo, exercício financeiro de 2023

2-PROJETO DE LEI Nº 3846/2025, de autoria dos Vereadores Thiago Borges e Douglas Enfermeiro, altera a redação do Art. 3º da Lei 3321/2024, e dá outras providências. 

3-PROJETO DE LEI Nº 3848/2025, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, determina a instalação de fraldários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Pronto Atendimento no município de Paiçandu, Estado do Paraná.

4- PROJETO DE LEI Nº 3849/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, institui o banco de dados registro de Acidente Vascular Cerebral - AVC de Paiçandu, e dá outras providências.

5- PROJETO DE LEI Nº 3853/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias –LDO – 2026

8- PROJETO DE LEI Nº 3856/2025, de autoria do Vereador Thiago Borges, -que institui o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para pessoas com espectro autista, de pessoas  com deficiência ou com distúrbio comportamental.

9- PROJETO DE LEI Nº 3857/2025, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui no Calendário Oficial do Município a Campanha “Junho Lilás” de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências.

10- PROJETO DE LEI Nº 3858/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária o orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu,  no valor de R$935.400,00

11- PROJETO DE LEI Nº 3859/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução ou troca de uniformes por parte dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 06/06/2025

1-Ofício nº 364/2025 – TCE – referente às Contas do Executivo, exercício financeiro de 2023

2-PROJETO DE LEI Nº 3846/2025, de autoria dos Vereadores Thiago Borges e Douglas Enfermeiro, altera a redação do Art. 3º da Lei 3321/2024, e dá outras providências. 

3-PROJETO DE LEI Nº 3848/2025, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, determina a instalação de fraldários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Pronto Atendimento no município de Paiçandu, Estado do Paraná.

4- PROJETO DE LEI Nº 3849/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, institui o banco de dados registro de Acidente Vascular Cerebral - AVC de Paiçandu, e dá outras providências.

5- PROJETO DE LEI Nº 3853/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias –LDO – 2026

6- PROJETO DE LEI Nº 3854/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no Orçamento da Prefeitura no valor de R$-2.165.731,18.

7- PROJETO DE LEI Nº 3855/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento da Prefeitura de Paiçandu no valor de R$-2.118.309,69

8- PROJETO DE LEI Nº 3856/2025, de autoria do Vereador Thiago Borges, -que institui o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para pessoas com espectro autista, de pessoas  com deficiência ou com distúrbio comportamental.

9- PROJETO DE LEI Nº 3857/2025, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui no Calendário Oficial do Município a Campanha “Junho Lilás” de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

Data: 02/06/2025

1-Ofício nº 364/2025 – TCE – referente às Contas do Executivo, exercício financeiro de 2023

2-PROJETO DE LEI Nº 3846/2025, de autoria dos Vereadores Thiago Borges e Douglas Enfermeiro, altera a redação do Art. 3º da Lei 3321/2024, e dá outras providências. 

3-PROJETO DE LEI Nº 3848/2025, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, determina a instalação de fraldários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Pronto Atendimento no município de Paiçandu, Estado do Paraná.

4- PROJETO DE LEI Nº 3849/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro, Weslei da Borracharia, Carlos Martins e Milson Monteiro Teles, institui o banco de dados registro de Acidente Vascular Cerebral - AVC de Paiçandu, e dá outras providências.

5-PROJETO DE LEI Nº 3850/2025, de autoria do Vereador Carlos Martins, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

1-PROJETO DE LEI Nº 3836/2025, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de pessoas idosas em consultas, exames médicos e cirurgias, ofertados pela Fundação de Saúde de Paiçandu, realizados fora do município e dá outras providências.

2-PROJETO DE LEI Nº 3839/2025, de autoria do Vereador Michael Brustulin, institui o Programa Municipal ‘Adote uma Praça’ no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, e dá outras providências

3-PROJETO DE LEI Nº3844/2025, de autoria da Mesa Executiva, altera a redação do Parágrafo único, do artigo 1º da Lei nº 2468/2015 (Lei do Auxilio Alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Paiçandu) e dá outras providências

4-PROJETO DE LEI Nº 3845/2025, de autoria dos Vereadores Michael Brustulin  e Guilherme Nunes Marchini, concede o Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Sr. Arthur Cezar Rocha Cazella Júnior

6- PROJETO DE LEI Nº 3847/2025, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Fabiano Rodrigo de Souza

Sala de Reuniões Esperança I. Bernardino Mansano, 26 de Maio de 2025.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

1-PROJETO DE LEI Nº 3836/2025, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de pessoas idosas em consultas, exames médicos e cirurgias, ofertados pela Fundação de Saúde de Paiçandu, realizados fora do município e dá outras providências,

2-PROJETO DE LEI Nº 3839/2025, de autoria do Vereador Michael Brustulin, institui o Programa Municipal ‘Adote uma Praça’ no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, e dá outras providências,

3-PROJETO DE LEI Nº3844/2025, de autoria da Mesa Executiva, altera a redação do Parágrafo único, do artigo 1º da Lei nº 2468/2015 (Lei do Auxílio Alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Paiçandu) e dá outras providências.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

1-PROJETO DE LEI Nº 3836/2025, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de pessoas idosas em consultas, exames médicos e cirurgias, ofertados pela Fundação de Saúde de Paiçandu, realizados fora do município e dá outras providências,

2-PROJETO DE LEI Nº 3838/2025, de autoria do Vereador Michael Brustulin, institui o “Programa Municipal de Atendimento ao Idoso Fragilizado” no âmbito do Município de Paiçandu e dá outras providências,

3-PROJETO DE LEI Nº 3839/2025, de autoria do Vereador Michael Brustulin, institui o Programa Municipal ‘Adote uma Praça’ no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, e dá outras providências,

4-PROJETO DE LEI Nº 3840/2025, de autoria do Vereador Guilherme Nunes Marchini, concede ao Sr. Benito Moreno Betine a Comenda “Padre Ângelo Banki” e dá outras providências,

5-PROJETO DE LEI Nº 3841/2025, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Pioneiro Senhor Aristides Fernando Miguel, residente no Distrito de Água Boa desde o ano de 1955,

6-PROJETO DE LEI Nº 3842/2025, de autoria do  Vereador Michael Brustulin, concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu,  ao Senhor  MARCOS AURÉLIO SIMPLÍCIO, Policial Penal do Departamento de Polícia Penal do Paraná-DEPPEN,

7-PROJETO DE LEI Nº 3843/2025, de autoria do  Vereador Michael Brustulin, concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu,  ao Senhor  Wesley de Souza Mattos, Policial Penal do Departamento de Polícia Penal do Paraná-DEPPEN, adestrador, condutor e tutor da K9 Glock

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

1-PROJETO DE LEI Nº 3828/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, dispõe sobre a política de combate e prevenção às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências,

.2-PROJETO DE LEI Nº 3836/2025, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de pessoas idosas em consultas, exames médicos e cirurgias, ofertados pela Fundação de Saúde de Paiçandu, realizados fora do município e dá outras providências,

3-PROJETO DE LEI Nº 3837/2025, de autoria do Vereador Weslei da Borracharia, institui o Programa Municipal de Acolhimento e Reintegração Social para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de Paiçandu, Estado do Paraná  e dá outras providências,

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

1-PROJETO DE LEI Nº 3826/2025, autoria do Ver. Douglas Enfermeiro, dispõe sobre a contratação de médicos especialistas e dá outras providências,

2-PROJETO DE LEI Nº 3828/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, dispõe sobre a política de combate e prevenção às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências

3-PROJETO DE LEI Nº 3833/2025 – de autoria do Vereador e Presidente Michael, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura “Paiçandu lê” e dá outras providências.

4-PROJETO DE LEI Nº 3834/2025, de autoria do Vereador Joel da Pá, regulamenta a realização de cavalgadas no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências,

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

1-PROJETO DE LEI Nº 3830/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, no valor de R$280.302,46.

2-PROJETO DE LEI Nº 3831/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e por anulação orçamentária do orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, no valor de R$98.937,42. 

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

1-PROJETO DE LEI Nº 3826/2025, autoria do Ver. Douglas Enfermeiro, dispõe sobre a contratação de médicos especialistas e dá outras providências,

2-PROJETO DE LEI Nº 3828/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, dispõe sobre a política de combate e prevenção às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências.

3-PROJETO DE LEI Nº 3830/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, no valor de R$280.302,46.

4-PROJETO DE LEI Nº 3831/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e por anulação orçamentária do orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, no valor de R$98.937,42.

5-PROJETO DE LEI Nº 3832/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, no valor de R$100.000,00.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

I-PROJETO DE LEI Nº 3826/2025, autoria do Ver. Douglas Enfermeiro, dispõe sobre a contratação de médicos especialistas e dá outras providência,

II - PROJETO DE LEI Nº 3828/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, dispõe sobre a política de combate e prevenção às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências.

III-PROJETO DE  LEI Nº 3829/2025, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, altera a redação do artigo 16 da Lei Municipal nº 1951/2009 e dá outras providências.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

I-PROJETO DE LEI Nº 3826/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, que Dispõe sobre a contratação temporária de médicos especialistas e dá outras providências, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

II-PROJETO DE LEI Nº 3822/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, que altera redação dos Art. 169, 179, 183 da Lei Complementar nº 2.483 de 18 de novembro de 2015, que dispõe sobre as normas aplicadas ao uso do Cemitérios no Código de Posturas Municipal.

III-PROJETO DE LEI Nº 3824/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro e Carlos Cesar Martins, que proíbe o tráfego, circulação, permanência, parada e estacionamento de caminhões de grande porte nas regiões especificadas e dá outras providências.

IV – PROJETO DE LEI Nº 3827/2025, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros,  que institui o Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

I-PROJETO DE LEI Nº 3822/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, que altera redação dos Art. 169, 179, 183 da Lei Complementar nº 2.483 de 18 de novembro de 2015, que dispõe sobre as normas aplicadas ao uso do Cemitérios no Código de Posturas Municipal.

 II-PROJETO DE LEI Nº 3824/2025, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro e Carlos Cesar Martins, que proíbe o tráfego, circulação, permanência, parada e estacionamento de caminhões de grande porte nas regiões especificadas e dá outras providências.

III – PROJETO DE LEI Nº 3827/2025, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros,  que institui o Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica.

IV-PROJETO DE LEI Nº 3826/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, que Dispõe sobre a contratação temporária de médicos especialistas e dá outras providências, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

1-OFICIO Nº 53/20225 DO TCE – Contas do Poder Executivo referente ao Exercício Financeiro de 2018,

2-PROJETO DE LEI 3821, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles,

3-PROJETO DE LEI Nº 3822/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, altera a redação dos artigos 169, 179, 183 da Lei Complementar nº 2.483,

4-PROJETO DE LEI Nº 3823/2025, de autoria do Vereador Douglas, que dispõe coleta de lixo,

5-PROJETO DE LEI Nº 3824/2025, de autoria dos Vereadores DOUGLAS ENFERMEIRO e CARLOS MARTINS, Proíbe o tráfego, circulação, permanência, parada e estacionamento de caminhões de grande porte nas regiões especificadas e dá outras providências

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3816/2025, de autoria de autoria da Mesa Executiva, que Altera a redação do artigo 48 da Lei Municipal nº 2.570/2017 e dá outras providências.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3817/2025, de autoria de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Paiçandu receber em doação com encargos a faixa de terras destacada do  Lote nº 346-remanescente/A, da Gleba Paiçandu, para alargamento da Rua Alcides Domingues Ramos, no Parque Industrial e Residencial Bela Vista

OFÍCIO Nº 048/2025, do Prefeito Ismael Batista solicitando a convocação de Sessões Extraordinárias para tramitação em regime de Urgência do  Projeto de Lei nº  3817/2025.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3818/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu

OFÍCIO Nº 049/2025 – do Prefeito Ismael Batista solicitando a convocação de Sessões Extraordinárias para tramitação em regime de Urgência do  Projeto de Lei nº  3818/2025.

Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano

1--PROJETO DE LEI Nº 3811/2025 – Autores:  Joel, Thiago e Michael – proíbe a comercialização, utilização, queima ou soltura de fogos de artifícios,

2-PROJETO DE LEI Nº 3812/2025 – Autoria: Milson Tancredo, dispõe sobre a jornada de trabalho (redução) dos servidores públicos responsáveis legais por pessoas com deficiências,

3-PROJETO DE LEI Nº3813/2025, Autoria: Milson Tancredo – dispõe sobre o combate de bullyng nas Escolas. Após a leitura do referido projeto e as devidas discussões a comissão deliberou oficiar o autor sugerindo acrescentar um artigo no projeto contemplando um prazo para regulamentação por parte do Executivo.

4-PROJETO DE LEI Nº 3814/2025, de autoria do Vereador Tancredo – dispõe sobre criação de projeto esportivos para crianças e adolescente,

5-PROJETO DE LEI Nº 3815/2025 – autoria Vereador Joel – determina padrão de construção tumulares.

PAUTA DA CCJ – 2023 – 2º SEMESTRE

PROJETO DE LEI Nº 3737/2023, de autoria do Poder Executivo,

PROJETO DE LEI Nº 3738/2023, de autoria do Poder Executivo,

PROJETO DE LEI Nº 3740/2023,  de autoria do Poder Executivo, 

PROJETO DE LEI Nº 3741/2023,  de autoria do Poder Executivo,

PROJETO DE LEI Nº 3735/2023, de autoria do Poder Executivo,

PROJETO DE LEI Nº 3736/2023, de autoria do Poder Executivo

EMENDA MODIFICATIVA N° 01./2023, de autoria: Vereador Nilson Ribeiro Chagas, ao Projeto de Lei n° 3720/2023,

EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2023, de autoria do  Vereador Carlos Cesar Martins ao Projeto de Lei n° 3720/2023,

PROJETO DE LEI Nº 3720/2023, de autoria do Poder Executivo, 

PROJETO DE LEI Nº 3731/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3734/2023, de autoria do Poder Executivo, 

EMENDA MODIFICATIVA N° 01./2023, de autoria: Vereador Nilson Ribeiro Chagas, ao Projeto de Lei n° 3720/2023,

EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2023, de autoria do  Vereador Carlos Cesar Martins ao Projeto de Lei n° 3720/2023,

PROJETO DE LEI Nº 3733/2023, de autoria do Poder Executivo, 

PROJETO DE LEI Nº 3729/2023, de autoria do Vereador

PROJETO  DE LEI Nº 3730/2023,  de autoria do Poder Executivo,

PROJETO DE LEI Nº 3728/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN

PROJETO DE LEI Nº 3732/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO 3727/2023, de autoria de autoria do Poder Executivo,

PROJETO 3727/2023, de autoria de autoria do Poder Executivo,

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023, de autoria desta Comissão

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023, de autoria desta Comissão,

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023, de autoria desta Comissão

PROJETO 3724/2023, de autoria de autoria do Poder Executivo

PROJETO 3725/2023, de autoria da Mesa Executiva,

PROJETO 3718/2023, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins

PROJETO 3719/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROJETO 3723/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro,

PROJETO 3721/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO 3722/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023, de autoria do Vereador Carlos César Martins

VETO N 001/2023 À LEI 3274/2023

VETO N 002/2023 À LEI 3278/2023

PROJETO DE LEI Nº 3716/2023,  de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3713/2023, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES

PROJETO DE LEI Nº 3717/2023, de autoria do vereador Milson Monteiro Teles

PROJETO DE LEI Nº 3699/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros

PROJETO DE LEI Nº 3701/2023,  de autoria da Vereadora Deisi Medeiros

PROJETO DE LEI Nº 3706/2023,  de autoria do Poder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 3712/2023,  de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles

PROJETO DE LEI Nº 3714/2023,  de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3707/2023,  de autoria da Vereadora Deisi Medeiros,

PROJETO DE LEI Nº 3710/2023,  de autoria do  Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3711/2023,  de autoria do  Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3701/2023,  de autoria da Vereadora Deisi Medeiros

PROJETO DE LEI Nº 3706/2023,  de autoria do Poder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 3701/2023,  de autoria da Vereadora Deisi Medeiros

PROJETO DE LEI Nº 3706/2023,  de autoria do Poder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 3707/2023,  de autoria da Vereadora Deisi Medeiros

PROJETO DE LEI Nº 3709/2023,  de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROJETO DE LEI Nº 3710/2023,  de autoria do  Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3711/2023,  de autoria do  Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3708/2023, de autoria do Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023, de autoria do Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023, de autoria  do Poder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 3702/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros

PROJETO DE LEI Nº 3703/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles

PROJETO DE LEI Nº 3704/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3694/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI N° 3695/2023, de autoria do Vereador Carlos Martins

PROJETO DE LEI Nº 3696/2023, de autoria do Vereador Carlos Martins

PROJETO DE LEI N° 3697/2023, de autoria do Vereador Carlos Martins

PROJETO DE LEI Nº 3698/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROJETO DE LEI Nº 3692/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROJETO DE LEI Nº 3685/2023, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro e Nilson Ribeiro Chagas

PROJETO DE LEI Nº 3693/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROJETO DE LEI Nº 3700/2023, de autoria da Mesa Executiva

PAUTA DA CCJ – 1º SEMESTRE DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 3690/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº 3691/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal

PROJETO DE LEI N° 3695/2023, de autoria do Vereador Carlos Martins

PROJETO DE LEI N° 3697/2023, de autoria do Vereador Carlos Martins

PROJETO DE LEI Nº 3698/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROJETO DE LEI Nº 3692/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROJETO DE LEI Nº 3685/2023, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro e Nilson Ribeiro Chagas

PROJETO DE LEI Nº 3693/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROJETO DE LEI Nº 3700/2023, de autoria da Mesa Executiva

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3684/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3687/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3688/2023, de autoria da Mesa  Executiva

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2023, de autoria da Mesa Executiva

PROJETO DE LEI Nº 3686/2023, de autoria do Vereador Michael Brustulin,

PROJETO DE LEI Nº 3682/2023, de autoria do vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS

PROJETO DE LEI Nº  3666/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº  3666/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3685/2023, de autoria dos vereadores DOUGLAS ENFERMEIRO E NILSON EXTRABOM

PROJETO DE LEI Nº 3684/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3683/2023, de autoria do Vereador Carlos César Martins

PROJETO DE LEI Nº 3681/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3678/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3679/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3680/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3681/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3672/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROJETO DE LEI Nº 3674/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3675/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3676/2023, de autoria do Poder Executivo

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 012023, de autoria da Mesa Executiva

PROJETO DE LEI Nº 3677/2023, de autoria do Vereador Nilson Ribeiro Chagas

PROJETO DE LEI Nº  3666/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3671/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023, de autoria desta Comissão

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023, de autoria desta Comissão,

PROJETO DE LEI Nº 3673/2023, de autoria da Mesa Executiva,

PROJETO DE LEI Nº 3666/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3666/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3667/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3668/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3669/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3670/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3655/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros

PROJETO DE LEI 3661/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROJETO DE LEI Nº 3664/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROJETO DE LEI Nº 3656/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO

PROJETO DE LEI Nº 3657/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS

PROJETO DE LEI Nº 3659/2023, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES

PROJETO DE LEI Nº 3663/2023, de autoria dos Vereadores CARLOS CÉSAR MARTINS e MILSON MONTEIRO TELES

PROEJTO DE LEI Nº 3643/2023, de autoria da Mesa Executiva

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3655/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros

PROJETO DE LEI Nº 3657/2023, de autoria do Poder Executivo

Projeto de Lei nº 3652/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3643/2023, de autoria da Mesa Executiva

Projeto de Lei nº 3652/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3648/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3649/2023, de autoria do vereador DOUGLAS ENFERMEIRO

PROJETO DE LEI Nº 3650/2023

PROJETO DE LEI Nº 3651/2023, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins

PROJETO DE LEI Nº 3653/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3654/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3646/2023, de autoria  da Vereadora Deisi Medeiros

PROJETO DE LEI Nº 3644/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3644/2023, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, de autoria da Mesa Executiva

PROJETO DE LEI Nº 3646/2023, de autoria  da Vereadora Deisi Medeiros

PROJETO DE LEI Nº 3647/2023, de autoria do Verador Milson Monteiro Teles

PROJETO DE LEI Nº 3648/2023, de autoria do Poder Executivo

Prorrogação de Prazo

PROJETO DE LEI Nº 3617/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROEJTO DE LEI Nº 3643/2023, de autoria da Mesa Executiva

PROJETO DE LEI Nº 3642/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS

PROJETO DE LEI Nº 3629/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin

PROJETO DE LEI Nº 3634/2023, de autoria do Vereador Michael Brustulin

PROJETO DE LEI Nº 3643/2023, de autoria do Poder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 3642/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS

PROJETO DE LEI Nº 3635/2023,  de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS

PROJETO DE LEI Nº 3636/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS

PROJETO DE LEI Nº 3637/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles,

PROJETO DE LEI Nº 3638/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles

PROJETO DE LEI Nº 3639/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles

PROJETO DE LEI Nº 3640/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles

PROJETO DE LEI Nº 3641/2023, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins

Requerimento- Prorrogação de Prazo

PROJETO DE LEI Nº 3617/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROJETO DE LEI Nº 3624/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROJETO DE LEI Nº 3629/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin

PROJETO DE LEI Nº 3634/2023, de autoria do Vereador Michael Brustulin

PROJETO DE LEI Nº 3626/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles

PROJETO DE LEI Nº 3628/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles

PROJETO DE LEI Nº 3631/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles

PROJETO DE LEI Nº 3633/2023, de autoria da Mesa Executiva

PAUTA DA CCJ – 2º SEMESTRE DE 2022

PROJETO 3626/2022, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI 3626/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles

PROJETO DE LEI 3627/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles

PROJETO DE LEI 3628/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles

PROJETO DE LEI 3629/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin

PRORROGAÇÃO DE PRAZO:

PROJETO 3617/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROJETO DE LEI/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles

PROJETO 3624/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROJETO 3623/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin

PROJETO 3597/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin

PROJETO 3598/2022, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros

PROJETO 3599/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles

URGÊNCIA

PRJETO 3600/2022, de autoria do Poder Executivo

PROJETO 3601/2022, de autoria do Poder Executivo

PROJETO 3602/2022, de autoria do Poder Executivo

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROJETO 3588/2022, de autoria do Poder Executivo

PROJETO 3589/2022, de autoria do Poder Executivo

PROJETO 3590/2022, de autoria do Vereador Carlos Martins

PROJETO 3543/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro

PROJETO 3554/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROJETO 3558/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin

PROJETO 3544-A/2022, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE RES.º 01 Mesa Executiva-faltas

PAUTA DA CCJ – 1º SEMESTRE DE 2022

PROJETO 3588/2022, de autoria do Poder Executivo

PROJETO 3589/2022, de autoria do Poder Executivo

PROJETO 3590/2022, de autoria do Vereador Carlos Martins

PROJETO 3595/2022, de autoria dos Vereadores Michael Brustulin, Nilson Extrabom e Carlos Martins

PROJETO 3596/2022, de autoria do Poder Executivo

VETO Nº 06, à Lei 3153

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROJETO 3543/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro

PROJETO 3554 /2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROJETO 3558 /2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin

PROJETO 3544-A-, de autoria do Poder Executivo- aguardando resposta do Ofício 03 – expedido ao Executivo- SUBSTITUÍDO PELO PROJETO 3589/2022

PROJETO DE RES.01/2022, de autoria da Mesa Executiva

PROJETO DE LEI  3593/2022 – URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo

PROJETO 3588/2022, de autoria do Poder Executivo

PROJETO 3589/2022, de autoria do Poder Executivo

PROJETO 3590/2022, de autoria do Vereador Carlos Martins

PREOJETO 3592/2022, de autoria do vereador Michael Brustulin

PROJETO RESOLUÇÃO 002/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin

PROJETO RESOLUÇÃO – 003/2022, de autoria da Mesa Executiva

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EMENDA MODIFICATIVA- 02/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin - Modifica a redação do inciso III do Art, 16

EMENDA ADITIVA 01 /2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin

EMENDA MODIFICATIVA nº 03/2022, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros

EMENDA ADITIVA – 02/2022, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros

PROJETO 3543/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro

PROJETO 3554/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro  

PROJETO 3558/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin  

PROJETO 3544-A, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE RES.º 01/2022, de autoria da  Mesa Executiva

PROJETO DE LEI Nº 3574/2022, de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 3582/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro

PROJETO DE LEI Nº 3543/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles

PROJETO DE LEI Nº 3554/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro,

PROJETO DE LEI Nº 3558/2022, do Vereador Michael Brustulin