Local: Sala Esperança I. Bernardino Mansano
Data: 25/11/2025
1-PROJETO DE LEI Nº 3881/2025, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2026.
2-PROJETO DE LEI Nº 3882/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.
3-PROJETO DE LEI Nº 3886/2025, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paiçandu a instituir e custear benefícios de assistência à saúde suplementar, incluindo telemedicina, e auxílio funeral, por meio de convênio, credenciamento ou parceria, em favor dos servidores públicos municipais, agentes políticos e seus dependentes, e dá outras providências.
04-PROJETO DE LEI Nº 3892/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, e suas Fundações, Cargos Comissionados, requisitos para investidura, respectivas contribuições e competências.
05-PROJETO DE LEI Nº 3894/2025, de autoria do Poder Executivo, altera o anexo da Lei Municipal nº 1.696/2005, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre os valores das diárias dos Servidores do Município de Paiçandu.
06- PROJETO DE LEI Nº 3895/2025, de autoria da Mesa Executiva, de autoria da Mesa Executivo, que altera o anexo I da Lei Municipal nº 3140/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagem dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná.
07- PROJETO DE LEI Nº 3896/2025, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, e, revoga a Resolução nº 01/2020.
08- PROJETO DE LEI Nº 3899/2025, de autoria do Poder Executivo, institui o “Programa de Apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes – Padrinhos e Madrinhas do Coração”, no Município de Paiçandu, e, dá outras providências.
09- PROJETO DE LEI Nº 3900/2025, de autoria da Mesa Executiva, dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos servidores da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do paraná e dá outras providências.
10-PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2025, Mesa Executiva
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